MUNICÍPIO DE SANTOS-SP

Periodo DEZEMBRO/2017

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1.100.582.000,00

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

1.125.906.535,38

176.708.870,44

1.060.866.507,81

96,39%

441.137.000,00

  1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

443.878.428,07

61.417.319,20

418.178.815,81

94,80%

392.000.000,00

    1.1.1- IPTU

393.331.782,35

52.044.486,21

373.447.336,58

95,27%

49.137.000,00

    1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

50.546.645,72

9.372.832,99

44.731.479,23

91,03%

62.773.000,00

  1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

62.933.443,78

11.355.715,41

61.466.585,17

97,92%

62.000.000,00

    1.2.1- ITBI

62.000.000,00

11.253.637,04

60.583.979,50

97,72%

773.000,00

    1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

933.443,78

102.078,37

882.605,67

114,18%

505.672.000,00

  1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

521.072.760,55

84.127.335,05

487.218.714,89

96,35%

479.000.000,00

    1.3.1- ISS

482.493.922,58

77.211.955,66

448.639.886,76

93,66%

26.672.000,00

    1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

38.578.837,97

6.915.379,39

38.578.828,13

144,64%

91.000.000,00

  1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

98.021.902,98

19.808.500,78

94.002.391,94

103,30%

91.000.000,00

    1.4.1- IRRF

98.021.902,98

19.808.500,78

94.002.391,94

103,30%

0,00

    1.4.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

  1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

�

488.700.000,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

492.516.347,58

65.951.106,07

452.353.010,92

92,56%

63.971.000,00

  2.1- Cota-Parte FPM 

67.787.347,58

13.174.792,59

67.787.347,58

105,97%

63.971.000,00

    2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

67.787.347,58

13.174.792,59

67.787.347,58

105,97%

0,00

    2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

0,00

0,00

�

316.000.000,00

  2.2- Cota-Parte ICMS 

316.000.000,00

47.206.033,73

288.896.288,83

91,42%

1.800.000,00

  2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 

1.800.000,00

224.161,36

1.344.968,16

74,72%

2.400.000,00

  2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 

2.400.000,00

435.433,80

2.080.053,70

86,67%

29.000,00

  2.5- Cota-Parte ITR

29.000,00

1.052,52

25.146,27

86,71%

104.500.000,00

  2.6- Cota-Parte IPVA

104.500.000,00

4.909.632,07

92.219.206,38

88,25%

0,00

  2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

�

1.589.282.000,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

1.618.422.882,96

242.659.976,51

1.513.219.518,73

95,21%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

23.303.000,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

29.924.323,99

4.203.860,80

25.187.621,40

108,09%

18.000.000,00

  5.1- Transferências do Salário-Educação

18.034.333,30

2.814.692,20

18.034.333,30

100,19%

0,00

  5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

�

4.800.000,00

  5.3- Transferências Diretas - PNAE

11.141.652,00

1.311.410,08

6.754.714,40

140,72%

3.000,00

  5.4- Transferências Diretas - PNATE

10.841,69

2.409,28

10.841,69

361,39%

2.000,00

  5.5- Outras Transferências do FNDE

51.378,61

49.378,61

49.978,61

2.498,93%

498.000,00

  5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

686.118,39

25.970,63

337.753,40

67,82%

3.131.000,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

4.346.832,58

961.870,77

4.346.832,58

138,83%

3.129.000,00

  6.1- Transferências de Convênios

4.150.232,05

940.406,92

4.150.232,05

132,64%

2.000,00

  6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

196.600,53

21.463,85

196.600,53

9.830,03%

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

�

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

26.434.000,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

34.271.156,57

5.165.731,57

29.534.453,98

111,73%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS DO FUNDEB

97.740.000,00

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

98.503.269,52

13.190.221,23

90.470.602,23

92,56%

12.794.200,00

  10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

13.557.469,52

2.634.958,52

13.557.469,50

105,97%

63.200.000,00

  10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

63.200.000,00

9.441.206,75

57.779.257,76

91,42%

360.000,00

  10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

360.000,00

44.832,28

268.993,68

74,72%

480.000,00

  10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

480.000,00

87.086,76

416.010,74

86,67%

5.800,00

  10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

5.800,00

210,50

5.029,25

86,71%

20.900.000,00

  10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

20.900.000,00

981.926,42

18.443.841,30

88,25%

140.000.000,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

148.269.610,21

22.840.827,51

148.269.610,21

105,91%

139.999.000,00

  11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

148.150.439,93

22.837.327,62

148.150.439,93

105,82%

0,00

  11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

�

1.000,00

  11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

119.170,28

3.499,89

119.170,28

11.917,03%

42.259.000,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

49.647.170,41

9.647.106,39

57.679.837,70

136,49%

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

%
(h) =
(g/d)x100

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

Liquidadas
 Até o
Bimimestre
 (g)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

 Até o
Bimimestre
 (e)

14.2- Com Ensino Fundamental

71.120.483,35

31.879.104,38

13.1- Com Educação Infantil

45.689.283,24

13.2- Com Ensino Fundamental

14.1- Com Educação Infantil

99,82%

116.809.766,59

17.183.786,61

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

14.695.317,77

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO

148.688.870,97

100,47%

99,41%

99,91%

99,84%

99,97%

99,84%

139.997.000,00

8.019.000,00

45.475.206,87

54.996.000,00

6.283.000,00

76.982.000,00

148.923.291,01

71.539.614,62

131.978.000,00

17.189.243,30

14.719.226,22

117.014.821,49

31.908.469,52

1.736.000,00

45.858.464,78

14.718.190,90

149.305.513,18

31.907.433,78

117.398.079,40

17.189.242,88

71.539.614,62

100,26%

100,33%

100,00%

99,99%

100,00%

100,84%

100,00%

419.131,27

616.642,21

28.329,40

5.456,27

588.312,81

169.181,54

22.873,13

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

148.688.870,97

VALOR

21,50 %

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

78,78 %

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

-0,28 %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017

0,00

0,00

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Até o
Bimestre
 (g)

% (h) =
(g/d)
x100

DESP. LIQUIDADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimimestre
(e)

%(f) =
(e/d)
x100

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS

DESP. EMPENHADAS

124.262.320,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

114.703.680,00

238.966.000,00

108.743.527,89

297.948.802,32

22.1 - Creche

102.850.511,75

88.728.857,92

100.378.641,13

22.2 - Pré-escola

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

97,60%

209.122.169,02

260.374.000,00

0,00

209.644.532,36

23- ENSINO FUNDAMENTAL

24- ENSINO MÉDIO

216.873.118,54

177.109.000,00

214.271.899,48

305.601.976,46

83.265.000,00

88.304.269,96

22- EDUCAÇÃO INFANTIL

111.421.387,73

0,00

0,00

97,60%

97,60%

97,50%

99,52%

96,67%

�

88.728.857,50

215.164.272,27

101.312.672,43

211.068.067,56

109.755.395,13

0,00

303.893.129,77

25- ENSINO SUPERIOR

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

27- OUTRAS

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 

0,00

0,00

29.408.000,00

528.748.000,00

0,00

0,00

33.746.517,68

553.620.393,62

0,00

0,00

32.106.392,36

547.067.589,69

0,00

0,00

30.759.446,56

537.830.417,90

�

�

91,15%

97,15%

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

31.399.992,53

31.301.105,21

100,32%

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

29.500.640,00

31.499.860,95

77.343.535,37

80.120.282,52

96,53%

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

94.761.680,00

78.255.534,18

�

97,67%

�

175,32%

98,50%

100,00%

�

98,50%

98,82%

99,44%

98,50%

99,21%

95,14%

99.868,43

1.011.867,24

0,00

0,00

5.519.739,91

934.031,30

0,00

5.944.327,45

1.945.898,54

911.998,81

9.237.171,79

1.346.945,80

424.587,54

92.186,24

28.984.608,48

29.076.794,73

27.231.360,00

100,63%

100,32%

28.893.327,88

97,67%

71.394.032,64

87.472.320,00

73.957.183,87

96,53%

72.235.877,70

841.845,06

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

MONICA CARVALHO SANTOS

CHEFE DO DECONFI EM SUBSTITUIÇÃO

203157/O-1

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

PREFEITO MUNICIPAL

259.583.698-59

VINICIUS MARTINS MACEDO

CHEFE DA SECONT – EM SUBSTITUIÇÃO

320225/O-0

ADRIANO LUIZ LEOCADIO

SECRETARIO DE FINANÇAS – EM SUBSTITUIÇÃO

266.277.628-54

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTOS-SP em 23/01/2018 - 17:01:39

34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

57.679.837,70

12.419.232,89

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)

0,00

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

2.070.928,82

36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)

37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %

72.289.169,69

442.672.027,64

29,25

119.170,28

0,00

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

VALOR

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimestre (g)

Até o  Bimimestre (e)

%
(h) =
 (g/d)x100

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)

%(f) =
(e/d)x100

DESPESAS EMPENHADAS

0,00

18.001.000,00

0,00

0,00

0,00

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

18.001.000,00

18.001.000,00

16.021.506,21

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 

�

0,00

0,00

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

18.001.000,00

16.021.506,21

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

89,00%

�

�

89,00%

17.566.134,39

17.566.134,39

0,00

0,00

0,00

44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43)

564.633.724,08

571.621.393,62

96,89%

553.851.924,11

546.749.000,00

�

�

�

97,58%

97,58%

98,78%

10.781.799,97

0,00

0,00

0,00

1.544.628,18

1.544.628,18

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2017 (g)

45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

2.070.928,82

2.070.928,82

45.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

45.2- Executadas com Recursos do FUNDEB

761.565,83

26.656.447,07

25.894.881,24

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALÁRIO EDUCAÇÃO

FUNDEB

46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

1.050.091,38

130.216,72

47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

148.150.439,93

18.034.333,30

48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

148.877.603,95

15.551.400,90

     48.1 Orçamento do Exercício

148.543.947,36

15.549.255,90

     48.2 Restos a Pagar

333.656,59

2.145,00

49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

119.170,28

173.906,90

50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

442.097,64

2.787.056,02

51-  (+) Ajustes

991.394,34

0,00

     51.1 Retenções

0,00

0,00

     51.2 Conciliação Bancária

991.394,34

-37.971,98

52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

1.433.491,98

2.749.084,04