MUNICÍPIO DE SANTOS - SP

Periodo Fevereiro/2017 - REPUBLICAÇÃO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1.100.582.000,00

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

1.100.582.000,00

221.146.976,60

221.146.976,60

20,09%

441.137.000,00

  1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

441.137.000,00

121.721.194,90

121.721.194,90

27,59%

392.000.000,00

    1.1.1- IPTU

392.000.000,00

118.563.722,21

118.563.722,21

30,25%

49.137.000,00

    1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

49.137.000,00

3.157.472,69

3.157.472,69

6,43%

62.773.000,00

  1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

62.773.000,00

8.896.298,29

8.896.298,29

14,17%

62.000.000,00

    1.2.1- ITBI

62.000.000,00

8.702.919,17

8.702.919,17

14,04%

773.000,00

    1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

773.000,00

193.379,12

193.379,12

25,02%

505.672.000,00

  1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

505.672.000,00

73.742.479,99

73.742.479,99

14,58%

479.000.000,00

    1.3.1- ISS

479.000.000,00

72.280.126,42

72.280.126,42

15,09%

26.672.000,00

    1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

26.672.000,00

1.462.353,57

1.462.353,57

5,48%

91.000.000,00

  1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

91.000.000,00

16.787.003,42

16.787.003,42

18,45%

91.000.000,00

    1.4.1- IRRF

91.000.000,00

16.787.003,42

16.787.003,42

18,45%

0,00

    1.4.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

  1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

�

488.700.000,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

488.700.000,00

105.056.720,51

105.056.720,51

21,50%

63.971.000,00

  2.1- Cota-Parte FPM 

63.971.000,00

14.821.127,60

14.821.127,60

23,17%

63.971.000,00

    2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

63.971.000,00

14.821.127,60

14.821.127,60

23,17%

0,00

    2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

0,00

0,00

�

316.000.000,00

  2.2- Cota-Parte ICMS 

316.000.000,00

39.429.450,63

39.429.450,63

12,48%

1.800.000,00

  2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 

1.800.000,00

224.161,36

224.161,36

12,45%

2.400.000,00

  2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 

2.400.000,00

301.713,27

301.713,27

12,57%

29.000,00

  2.5- Cota-Parte ITR

29.000,00

108,19

108,19

0,37%

104.500.000,00

  2.6- Cota-Parte IPVA

104.500.000,00

50.280.159,46

50.280.159,46

48,11%

0,00

  2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

�

1.589.282.000,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

1.589.282.000,00

326.203.697,11

326.203.697,11

20,53%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

22.807.000,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

22.828.663,89

3.898.398,53

3.898.398,53

17,09%

22.800.000,00

  5.1- Transferências do Salário-Educação

22.800.000,00

3.875.717,22

3.875.717,22

17,00%

0,00

  5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

�

0,00

  5.3- Transferências Diretas - PNAE

0,00

0,00

0,00

�

3.000,00

  5.4- Transferências Diretas - PNATE

3.000,00

0,00

0,00

0,00%

2.000,00

  5.5- Transferências Diretas do FNDE

2.000,00

0,00

0,00

0,00%

2.000,00

  5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

23.663,89

22.681,31

22.681,31

1.134,07%

3.131.000,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

3.439.536,12

309.595,72

309.595,72

9,89%

3.129.000,00

  6.1- Transferências de Convênios

3.393.651,41

264.651,41

264.651,41

8,46%

2.000,00

  6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

45.884,71

44.944,31

44.944,31

2.247,22%

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

�

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

25.936.000,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

26.222.315,30

4.163.049,94

4.163.049,94

16,05%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS DO FUNDEB

97.740.000,00

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

97.740.000,00

21.011.344,11

21.011.344,11

21,50%

12.794.200,00

  10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

12.794.200,00

2.964.225,52

2.964.225,52

23,17%

63.200.000,00

  10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

63.200.000,00

7.885.890,12

7.885.890,12

12,48%

360.000,00

  10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

360.000,00

44.832,28

44.832,28

12,45%

480.000,00

  10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

480.000,00

60.342,65

60.342,65

12,57%

5.800,00

  10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

5.800,00

21,64

21,64

0,37%

20.900.000,00

  10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

20.900.000,00

10.056.031,90

10.056.031,90

48,11%

140.000.000,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

140.039.222,29

26.090.820,75

26.090.820,75

18,64%

139.999.000,00

  11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

139.999.000,00

26.050.598,46

26.050.598,46

18,61%

0,00

  11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

�

1.000,00

  11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

40.222,29

40.222,29

40.222,29

4.022,23%

42.259.000,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

42.259.000,00

5.039.254,35

5.039.254,35

11,92%

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

%
(h) =
(g/d)x100

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

Liquidadas
 Até o
Bimimestre
 (g)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

 Até o
Bimimestre
 (e)

14.2- Com Ensino Fundamental

17.963.339,60

5.920.102,65

13.1- Com Educação Infantil

4.219.098,06

13.2- Com Ensino Fundamental

14.1- Com Educação Infantil

20,12%

22.182.437,66

3.588.330,93

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

2.331.771,72

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO

28.102.540,31

10,76%

25,28%

19,90%

14,77%

25,70%

20,07%

139.997.000,00

8.019.000,00

39.195.000,00

54.996.000,00

6.283.000,00

76.982.000,00

139.997.000,00

71.049.000,00

131.978.000,00

13.961.000,00

15.792.000,00

110.244.000,00

29.753.000,00

1.736.000,00

39.182.500,00

15.777.913,43

139.946.773,60

29.716.273,60

110.230.500,00

13.938.360,17

71.048.000,00

99,96%

99,99%

99,84%

99,91%

100,00%

99,97%

99,88%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

28.102.540,31

VALOR

22,69 %

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

85,02 %

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

-7,71 %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017

0,00

0,00

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Até o
Bimestre
 (g)

% (h) =
(g/d)
x100

DESP. LIQUIDADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimimestre
(e)

%(f) =
(e/d)
x100

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS

DESP. EMPENHADAS

124.262.320,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

114.703.680,00

238.966.000,00

18.243.478,80

50.287.956,31

22.1 - Creche

114.427.522,66

85.010.000,00

16.840.134,27

22.2 - Pré-escola

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

14,72%

35.083.613,07

260.374.000,00

0,00

28.736.285,78

23- ENSINO FUNDAMENTAL

24- ENSINO MÉDIO

178.947.823,30

177.109.000,00

238.390.672,20

263.957.823,30

83.265.000,00

21.551.670,53

22- EDUCAÇÃO INFANTIL

123.963.149,54

0,00

0,00

14,72%

14,72%

19,05%

25,35%

16,06%

�

84.986.360,17

170.571.256,60

111.395.914,55

232.074.821,97

120.678.907,42

0,00

255.557.616,77

25- ENSINO SUPERIOR

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

27- OUTRAS

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 

0,00

0,00

29.408.000,00

528.748.000,00

0,00

0,00

30.067.000,00

532.415.495,50

0,00

0,00

22.743.968,80

510.376.407,54

0,00

0,00

2.690.082,35

88.061.651,73

�

�

8,95%

16,54%

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

3.406.452,29

28.593.240,00

11,91%

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

29.500.640,00

28.579.414,98

14.837.026,51

95.369.909,54

15,56%

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

94.761.680,00

92.099.492,44

�

96,57%

�

211,03%

97,35%

99,97%

�

97,35%

95,86%

96,82%

97,35%

95,32%

75,64%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.144.417,49

26.380.998,45

27.231.360,00

99,95%

11,91%

26.393.760,00

96,57%

13.695.716,78

87.472.320,00

88.033.762,66

15,56%

85.014.916,10

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

FREMAR P. HAUCK GÁVIO

CHEFE DO DECONFI

294.904.938-99

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

PREFEITO MUNICIPAL

259.583.698-59

MAURÍCIO LUÍS FRANCO

SECRETARIO DE FINANÇAS

334.210.729-49

Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 30/05/2017 - 11:06:43

34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

5.039.254,35

0,00

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

10.042,44

36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36 + 37)

37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %

5.089.519,08

80.282.050,30

24,61

40.222,29

0,00

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

VALOR

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimestre (g)

Até o  Bimimestre (e)

%
(h) =
 (g/d)x100

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)

%(f) =
(e/d)x100

DESPESAS EMPENHADAS

0,00

18.001.000,00

0,00

0,00

0,00

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

18.001.000,00

18.001.000,00

54.057,47

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 

�

0,00

0,00

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

18.001.000,00

54.057,47

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,30%

�

�

0,30%

11.623.358,60

11.623.358,60

0,00

0,00

0,00

44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43)

521.999.766,14

550.416.495,50

16,01%

88.115.709,20

546.749.000,00

�

�

�

64,57%

64,57%

94,84%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2017 (g)

45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

10.042,44

10.042,44

45.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

45.2- Executadas com Recursos do FUNDEB

9.666,31

18.731.404,64

18.721.738,33

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALÁRIO EDUCAÇÃO

FUNDEB

46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

1.050.091,38

130.216,72

47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

26.050.598,46

3.875.717,22

48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

27.389.301,96

23.542,07

     48.1 Orçamento do Exercício

27.065.311,67

23.542,07

     48.2 Restos a Pagar

323.990,29

0,00

49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

40.222,29

17.082,02

50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

-248.389,83

3.999.473,89

51-  (+) Ajustes

0,00

0,00

     51.1 Retenções

0,00

0,00

     51.2 Conciliação Bancária

0,00

0,00

52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

-248.389,83

3.999.473,89

MONICA CARVALHO SANTOS

CONTADORA

203157/O-1