MUNICÍPIO DE SANTOS - SP

Periodo Fevereiro/2016

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RREO - ANEXO 08 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1.012.834.000,00

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

1.012.834.000,00

208.031.482,92

208.031.482,92

20,54%

378.844.000,00

  1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

378.844.000,00

113.048.813,45

113.048.813,45

29,84%

351.000.000,00

    1.1.1- IPTU

351.000.000,00

109.540.484,88

109.540.484,88

31,21%

3.998.000,00

    1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

3.998.000,00

333.892,09

333.892,09

8,35%

19.906.000,00

    1.1.3- Dívida Ativa do IPTU

19.906.000,00

2.348.900,36

2.348.900,36

11,80%

3.940.000,00

    1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

3.940.000,00

826.755,94

826.755,94

20,98%

0,00

    1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU

0,00

1.219,82

1.219,82

∞%

78.641.000,00

  1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

78.641.000,00

7.626.492,54

7.626.492,54

9,70%

77.000.000,00

    1.2.1- ITBI

77.000.000,00

7.423.820,86

7.423.820,86

9,64%

1.240.000,00

    1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.240.000,00

168.896,09

168.896,09

13,62%

258.000,00

    1.2.3- Dívida Ativa do ITBI

258.000,00

3.027,79

3.027,79

1,17%

143.000,00

    1.2.4-  Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

143.000,00

30.747,80

30.747,80

21,50%

0,00

    1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

�

475.349.000,00

  1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

475.349.000,00

74.761.751,16

74.761.751,16

15,73%

450.000.000,00

    1.3.1- ISS

450.000.000,00

73.485.608,64

73.485.608,64

16,33%

1.374.000,00

    1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.374.000,00

107.178,35

107.178,35

7,80%

15.262.000,00

    1.3.3- Dívida Ativa do ISS

15.262.000,00

342.176,82

342.176,82

2,24%

8.713.000,00

    1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

8.713.000,00

826.787,46

826.787,46

9,49%

0,00

    1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,11

0,11

∞%

80.000.000,00

  1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

80.000.000,00

12.594.425,77

12.594.425,77

15,74%

80.000.000,00

    1.4.1- IRRF

80.000.000,00

12.594.425,77

12.594.425,77

15,74%

0,00

    1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.4.3- Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

  1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.3- Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

�

547.800.000,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

547.800.000,00

110.996.940,72

110.996.940,72

20,26%

63.975.000,00

  2.1- Cota-Parte FPM 

63.975.000,00

10.920.146,86

10.920.146,86

17,07%

63.975.000,00

    2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

63.975.000,00

10.920.146,86

10.920.146,86

17,07%

0,00

    2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

�

372.000.000,00

  2.2- Cota-Parte ICMS 

372.000.000,00

44.322.583,34

44.322.583,34

11,91%

2.400.000,00

  2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 

2.400.000,00

242.706,12

242.706,12

10,11%

2.400.000,00

  2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 

2.400.000,00

385.686,49

385.686,49

16,07%

25.000,00

  2.5- Cota-Parte ITR

25.000,00

70,57

70,57

0,28%

107.000.000,00

  2.6- Cota-Parte IPVA

107.000.000,00

55.125.747,34

55.125.747,34

51,52%

0,00

  2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

�

1.560.634.000,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

1.560.634.000,00

319.028.423,64

319.028.423,64

20,44%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

22.338.000,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

22.917.379,38

4.208.776,33

4.208.776,33

18,84%

17.405.000,00

  5.1- Transferências do Salário-Educação

17.405.000,00

3.490.453,35

3.490.453,35

20,05%

0,00

  5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

�

4.931.000,00

  5.3- Transferências Diretas - PNAE

5.302.818,00

509.761,60

509.761,60

10,34%

1.000,00

  5.4- Transferências Diretas - PNATE

1.000,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

  5.5- Transferências Diretas do FNDE

105.992,72

105.992,72

105.992,72

∞%

1.000,00

  5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

102.568,66

102.568,66

102.568,66

10.256,87%

2.727.000,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

2.762.357,14

35.807,85

35.807,85

1,31%

2.725.000,00

  6.1- Transferências de Convênios

2.725.000,00

0,00

0,00

0,00%

2.000,00

  6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

37.357,14

35.807,85

35.807,85

1.790,39%

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

�

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

25.065.000,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

25.679.736,52

4.244.584,18

4.244.584,18

16,93%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS DO FUNDEB

109.560.000,00

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

109.560.000,00

22.199.388,14

22.199.388,14

20,26%

12.795.000,00

  10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

12.795.000,00

2.184.029,38

2.184.029,38

17,07%

74.400.000,00

  10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

74.400.000,00

8.864.516,67

8.864.516,67

11,91%

480.000,00

  10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

480.000,00

48.541,22

48.541,22

10,11%

480.000,00

  10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

480.000,00

77.137,29

77.137,29

16,07%

5.000,00

  10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

5.000,00

14,11

14,11

0,28%

21.400.000,00

  10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

21.400.000,00

11.025.149,47

11.025.149,47

51,52%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS DO FUNDEB

135.000.000,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

135.064.870,98

23.853.152,52

23.853.152,52

17,67%

134.999.000,00

  11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

134.999.000,00

23.787.281,54

23.787.281,54

17,62%

0,00

  11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

�

1.000,00

  11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

65.870,98

65.870,98

65.870,98

6.587,10%

25.439.000,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

25.439.000,00

1.587.893,40

1.587.893,40

6,24%

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

%
(h) =
(g/d)x100

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

Liquidadas
 Até o
Bimimestre
 (g)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

 Até o
Bimimestre
 (e)

14.2- Com Ensino Fundamental

8.629.962,00

2.519.641,05

13.1- Com Educação Infantil

13.254.485,31

13.2- Com Ensino Fundamental

14.1- Com Educação Infantil

20,09%

21.884.447,31

1.183.884,09

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

1.335.756,96

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO

24.404.088,36

29,62%

13,45%

9,66%

15,02%

6,89%

18,08%

134.997.000,00

26.074.000,00

44.743.000,00

44.743.000,00

17.180.000,00

64.180.000,00

134.997.000,00

64.180.000,00

108.923.000,00

17.180.000,00

8.894.000,00

108.923.000,00

26.074.000,00

8.894.000,00

44.743.000,00

8.891.000,00

134.940.775,16

26.018.775,16

108.922.000,00

17.127.775,16

64.179.000,00

99,96%

100,00%

99,70%

99,97%

100,00%

100,00%

99,79%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

24.404.088,36

VALOR

10,56 %

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

91,75 %

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

-2,31 %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016

0,00

0,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE

390.158.500,00

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% de 3)

390.158.500,00

79.757.105,91

79.757.105,91

20,44%

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Até o
Bimestre
 (g)

% (h) =
(g/d)
x100

DESP. LIQUIDADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimimestre
(e)

%(f) =
(e/d)
x100

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS

DESP. EMPENHADAS

83.482.880,00

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

77.061.120,00

160.544.000,00

17.300.707,47

42.293.194,04

23.1 - Creche

76.970.852,16

81.360.000,00

15.969.883,82

23.2 - Pré-escola

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

20,75%

33.270.591,29

313.448.000,00

0,00

32.479.347,95

24- ENSINO FUNDAMENTAL

25- ENSINO MÉDIO

232.582.243,87

232.088.000,00

160.355.942,00

313.942.243,87

81.360.000,00

9.813.846,09

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

83.385.089,84

0,00

0,00

20,75%

20,75%

13,47%

12,06%

13,96%

�

81.306.775,16

225.061.249,80

75.418.065,60

157.120.969,99

81.702.904,39

0,00

306.368.024,96

26- ENSINO SUPERIOR

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28- OUTRAS

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 

1.000,00

0,00

36.281.000,00

510.274.000,00

1.000,00

0,00

36.054.126,00

510.353.311,87

0,00

0,00

32.541.399,17

496.030.394,12

0,00

0,00

4.820.126,41

80.383.911,74

0,00%

�

13,37%

15,75%

23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

7.586.925,98

27.891.240,00

27,20%

23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

27.891.240,00

27.889.680,00

9.713.781,49

55.493.849,84

17,50%

23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

55.591.640,00

53.813.224,39

�

96,97%

�

146,47%

97,98%

99,93%

0,00%

97,98%

97,19%

97,59%

97,98%

96,77%

90,26%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.003.316,29

25.744.320,00

25.745.760,00

99,99%

27,20%

25.745.760,00

96,97%

8.966.567,53

51.315.360,00

51.225.092,16

17,50%

49.673.745,60

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

1.587.893,40

0,00

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

30.241,10

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %

1.684.005,48

73.879.779,85

23,15

65.870,98

0,00

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

VALOR

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimestre (g)

Até o  Bimimestre (e)

%
(h) =
 (g/d)x100

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)

%(f) =
(e/d)x100

DESPESAS EMPENHADAS

0,00

17.406.000,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

17.406.000,00

17.406.000,00

873.826,71

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

�

0,00

0,00

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

17.406.000,00

873.826,71

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

5,02%

�

�

5,02%

15.094.776,49

15.094.776,49

0,00

0,00

0,00

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

511.125.170,61

527.759.311,87

15,40%

81.257.738,45

527.680.000,00

�

�

�

86,72%

86,72%

96,85%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2016 (g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

30.241,10

30.241,10

46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

46.2- Executadas com Recursos do FUNDEB

600.721,02

9.172.347,25

8.571.626,23

ADRIANO LUIZ LEOCADIO

CHEFE  DO DECONFI

266.277.628-54

ÁLVARO DOS SANTOS SILVEIRA FILHO

SECRETÁRIO SEFIN

163.679.798-91

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

PREFEITO MUNICIPAL

259.583.698-59

Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 28/03/2016 - 16:35:35

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

49.1 Orçamento do Exercício

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015

3.876.296,96

49.2 Restos a Pagar

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

23.787.281,54

28.508.181,57

24.404.088,36

4.104.093,21

65.870,98

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

-778.732,09

MONICA CARVALHO SANTOS

CONTADORA

203157/O-1