MUNICÍPIO DE SANTOS - SP

Periodo Junho/2016

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RREO - ANEXO 08 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1.012.834.000,00

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

1.012.834.000,00

149.943.327,88

509.702.243,61

50,32%

378.844.000,00

  1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

378.844.000,00

53.022.379,11

218.733.141,56

57,74%

351.000.000,00

    1.1.1- IPTU

351.000.000,00

47.722.187,72

204.363.042,28

58,22%

3.998.000,00

    1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

3.998.000,00

263.379,56

794.438,86

19,87%

19.906.000,00

    1.1.3- Dívida Ativa do IPTU

19.906.000,00

3.775.296,74

10.283.709,91

51,66%

3.940.000,00

    1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

3.940.000,00

1.263.079,05

3.296.319,15

83,66%

0,00

    1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU

0,00

1.563,96

4.368,64

∞%

78.641.000,00

  1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

78.641.000,00

9.394.621,33

26.308.020,42

33,45%

77.000.000,00

    1.2.1- ITBI

77.000.000,00

9.229.626,59

25.795.338,76

33,50%

1.240.000,00

    1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.240.000,00

99.259,22

362.010,96

29,19%

258.000,00

    1.2.3- Dívida Ativa do ITBI

258.000,00

8.279,43

17.362,80

6,73%

143.000,00

    1.2.4-  Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

143.000,00

57.456,09

133.307,90

93,22%

0,00

    1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

�

475.349.000,00

  1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

475.349.000,00

71.269.742,42

220.214.178,29

46,33%

450.000.000,00

    1.3.1- ISS

450.000.000,00

69.096.500,79

214.557.698,27

47,68%

1.374.000,00

    1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.374.000,00

159.844,08

421.189,12

30,65%

15.262.000,00

    1.3.3- Dívida Ativa do ISS

15.262.000,00

374.198,41

1.215.667,96

7,97%

8.713.000,00

    1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

8.713.000,00

1.639.199,14

4.019.624,49

46,13%

0,00

    1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

1,55

∞%

80.000.000,00

  1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

80.000.000,00

16.256.585,02

44.446.903,34

55,56%

80.000.000,00

    1.4.1- IRRF

80.000.000,00

16.256.585,02

44.446.903,34

55,56%

0,00

    1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.4.3- Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

  1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.3- Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

�

547.800.000,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

547.800.000,00

67.236.060,22

257.933.988,59

47,09%

63.975.000,00

  2.1- Cota-Parte FPM 

63.975.000,00

10.645.002,37

29.636.261,53

46,32%

63.975.000,00

    2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

63.975.000,00

10.645.002,37

29.636.261,53

46,32%

0,00

    2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

�

372.000.000,00

  2.2- Cota-Parte ICMS 

372.000.000,00

49.398.870,21

147.515.398,97

39,65%

2.400.000,00

  2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 

2.400.000,00

242.706,12

728.118,36

30,34%

2.400.000,00

  2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 

2.400.000,00

311.220,94

1.017.841,82

42,41%

25.000,00

  2.5- Cota-Parte ITR

25.000,00

96,61

527,34

2,11%

107.000.000,00

  2.6- Cota-Parte IPVA

107.000.000,00

6.638.163,97

79.035.840,57

73,87%

0,00

  2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

�

1.560.634.000,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

1.560.634.000,00

217.179.388,10

767.636.232,20

49,19%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

22.338.000,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

24.824.169,02

3.792.788,67

11.770.921,78

52,69%

17.405.000,00

  5.1- Transferências do Salário-Educação

17.405.000,00

2.591.907,83

8.679.650,76

49,87%

0,00

  5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

�

4.931.000,00

  5.3- Transferências Diretas - PNAE

6.965.682,00

1.064.511,20

2.638.784,00

53,51%

1.000,00

  5.4- Transferências Diretas - PNATE

1.000,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

  5.5- Transferências Diretas do FNDE

209.165,43

103.172,71

209.165,43

∞%

1.000,00

  5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

243.321,59

33.196,93

243.321,59

24.332,16%

2.727.000,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

2.830.037,89

648.061,73

1.482.678,59

54,37%

2.725.000,00

  6.1- Transferências de Convênios

2.725.000,00

617.419,28

1.377.640,70

50,56%

2.000,00

  6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

105.037,89

30.642,45

105.037,89

5.251,89%

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

�

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

25.065.000,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

27.654.206,91

4.440.850,40

13.253.600,37

52,88%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS DO FUNDEB

109.560.000,00

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

109.560.000,00

13.447.212,03

51.586.797,70

47,09%

12.795.000,00

  10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

12.795.000,00

2.129.000,47

5.927.252,31

46,32%

74.400.000,00

  10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

74.400.000,00

9.879.774,04

29.503.079,80

39,65%

480.000,00

  10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

480.000,00

48.541,22

145.623,66

30,34%

480.000,00

  10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

480.000,00

62.244,19

203.568,35

42,41%

5.000,00

  10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

5.000,00

19,32

105,46

2,11%

21.400.000,00

  10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

21.400.000,00

1.327.632,79

15.807.168,12

73,87%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS DO FUNDEB

135.000.000,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

135.175.238,26

20.457.183,93

67.885.985,11

50,29%

134.999.000,00

  11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

134.999.000,00

20.402.293,97

67.709.746,85

50,16%

0,00

  11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

�

1.000,00

  11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

176.238,26

54.889,96

176.238,26

17.623,83%

25.439.000,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

25.439.000,00

6.955.081,94

16.122.949,15

63,38%

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

%
(h) =
(g/d)x100

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

Liquidadas
 Até o
Bimimestre
 (g)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

 Até o
Bimimestre
 (e)

14.2- Com Ensino Fundamental

34.870.895,29

8.087.199,96

13.1- Com Educação Infantil

28.613.895,00

13.2- Com Ensino Fundamental

14.1- Com Educação Infantil

59,04%

63.484.790,29

4.759.684,01

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

3.327.515,95

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO

71.571.990,25

63,95%

55,54%

29,44%

34,68%

26,63%

53,02%

134.997.000,00

26.074.000,00

44.743.000,00

44.743.000,00

17.180.000,00

64.180.000,00

135.003.000,00

62.789.243,64

108.923.000,00

17.875.250,91

9.595.505,45

107.532.243,64

27.470.756,36

8.894.000,00

44.743.000,00

9.586.472,89

134.894.831,18

27.363.587,54

107.531.243,64

17.777.114,65

62.788.243,64

99,92%

100,00%

99,45%

99,91%

100,00%

100,00%

99,61%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

71.571.990,25

VALOR

11,91 %

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

93,52 %

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

-5,43 %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016

0,00

0,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE

390.158.500,00

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% de 3)

390.158.500,00

54.294.847,03

191.909.058,06

49,19%

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Até o
Bimestre
 (g)

% (h) =
(g/d)
x100

DESP. LIQUIDADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimimestre
(e)

%(f) =
(e/d)
x100

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS

DESP. EMPENHADAS

83.482.880,00

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

77.061.120,00

160.544.000,00

52.573.942,99

147.204.317,01

23.1 - Creche

83.325.816,34

80.664.494,55

48.529.793,53

23.2 - Pré-escola

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

58,24%

101.103.736,52

313.448.000,00

0,00

107.573.737,71

24- ENSINO FUNDAMENTAL

25- ENSINO MÉDIO

224.733.017,89

232.088.000,00

173.595.450,70

305.397.512,44

81.360.000,00

39.630.579,30

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

90.269.634,36

0,00

0,00

58,24%

58,24%

48,20%

49,13%

47,87%

�

80.565.358,29

220.848.405,97

82.509.084,04

171.893.925,08

89.384.841,04

0,00

301.413.764,26

26- ENSINO SUPERIOR

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28- OUTRAS

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 

1.000,00

0,00

36.281.000,00

510.274.000,00

0,00

0,00

36.766.338,50

515.759.301,64

0,00

0,00

35.070.970,22

508.378.659,56

0,00

0,00

19.240.664,09

267.548.717,62

�

�

52,33%

51,87%

23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

16.609.533,69

28.256.022,83

58,78%

23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

27.891.240,00

28.251.325,90

35.964.409,30

62.013.611,53

57,99%

23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

55.591.640,00

61.133.515,14

�

98,58%

�

158,17%

99,02%

99,88%

�

99,02%

98,57%

98,70%

99,02%

98,27%

95,39%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

15.331.877,26

26.078.146,99

25.745.760,00

99,98%

58,78%

26.082.482,62

98,58%

33.197.916,27

51.315.360,00

57.243.333,72

57,99%

56.430.937,05

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

16.122.949,15

0,00

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

2.908.568,00

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

160.426,12

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %

19.368.181,53

228.939.872,00

29,82

176.238,26

0,00

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

VALOR

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimestre (g)

Até o  Bimimestre (e)

%
(h) =
 (g/d)x100

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)

%(f) =
(e/d)x100

DESPESAS EMPENHADAS

0,00

17.406.000,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

17.406.000,00

17.406.000,00

12.498.771,21

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

�

0,00

0,00

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

17.406.000,00

12.498.771,21

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

71,81%

�

�

71,81%

17.148.910,83

17.148.910,83

0,00

0,00

0,00

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

525.527.570,39

533.165.301,64

52,53%

280.047.488,83

527.680.000,00

�

�

�

98,52%

98,52%

98,57%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2016 (g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

160.426,12

160.426,12

46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

46.2- Executadas com Recursos do FUNDEB

444.080,93

5.903.716,44

5.459.635,51

MARCO AURELIO DE CARVALHO THOMAZ

CHEFE  DO DECONFI (EM SUBSTITUIÇÃO)

CRC 1SP 173457/O-0

ÁLVARO DOS SANTOS SILVEIRA FILHO

SECRETÁRIO SEFIN

163.679.798-91

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

PREFEITO MUNICIPAL

259.583.698-59

Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 27/07/2016 - 10:42:04

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

49.1 Orçamento do Exercício

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015

3.876.296,96

49.2 Restos a Pagar

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

67.709.746,85

75.203.461,91

71.099.368,70

4.104.093,21

176.238,26

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

-3.441.179,84

MONICA CARVALHO SANTOS

CONTADORA

203157/O-1