MUNICÍPIO DE SANTOS - SP

Periodo Dezembro/2016

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1.012.834.000,00

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

1.042.853.913,60

162.460.237,88

970.759.159,55

95,85%

378.844.000,00

  1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

383.198.772,86

54.659.685,26

378.066.256,44

99,79%

351.000.000,00

    1.1.1- IPTU

351.000.000,00

47.618.767,82

347.211.819,64

98,92%

3.998.000,00

    1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

3.998.000,00

1.191.044,04

2.668.177,88

66,74%

19.906.000,00

    1.1.3- Dívida Ativa do IPTU

20.573.829,42

4.136.222,76

20.571.084,11

103,34%

3.940.000,00

    1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

7.626.943,44

1.716.955,97

7.626.943,44

193,58%

0,00

    1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU

0,00

3.305,33

11.768,63

∞%

78.641.000,00

  1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

78.720.994,53

13.077.688,08

58.589.714,51

74,50%

77.000.000,00

    1.2.1- ITBI

77.000.000,00

12.983.039,81

57.872.095,51

75,16%

1.240.000,00

    1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.240.000,00

45.297,34

457.792,81

36,92%

258.000,00

    1.2.3- Dívida Ativa do ITBI

258.000,00

9.581,55

36.831,66

14,28%

143.000,00

    1.2.4-  Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

222.994,53

39.769,38

222.994,53

155,94%

0,00

    1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

�

475.349.000,00

  1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

483.621.545,02

75.581.961,97

443.177.317,83

93,23%

450.000.000,00

    1.3.1- ISS

456.081.104,19

69.748.976,26

427.148.920,31

94,92%

1.374.000,00

    1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.374.000,00

231.061,01

1.156.434,13

84,17%

15.262.000,00

    1.3.3- Dívida Ativa do ISS

15.262.000,00

1.825.885,75

3.967.536,51

26,00%

8.713.000,00

    1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

10.904.440,83

3.776.049,48

10.904.440,83

125,15%

0,00

    1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS

0,00

10,53

13,95

∞%

80.000.000,00

  1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

97.312.601,19

19.140.902,57

90.925.870,77

113,66%

80.000.000,00

    1.4.1- IRRF

97.312.601,19

19.140.902,57

90.925.870,77

113,66%

0,00

    1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.4.3- Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

  1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.3- Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

�

547.800.000,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

550.916.032,65

80.661.170,28

466.101.948,06

85,09%

63.975.000,00

  2.1- Cota-Parte FPM 

67.091.032,65

19.989.207,72

67.091.032,65

104,87%

63.975.000,00

    2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

67.091.032,65

19.989.207,72

67.091.032,65

104,87%

0,00

    2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

�

372.000.000,00

  2.2- Cota-Parte ICMS 

372.000.000,00

53.849.698,08

298.793.331,34

80,32%

2.400.000,00

  2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 

2.400.000,00

242.706,12

1.456.236,72

60,68%

2.400.000,00

  2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 

2.400.000,00

381.462,01

2.043.833,89

85,16%

25.000,00

  2.5- Cota-Parte ITR

25.000,00

216,14

24.603,87

98,42%

107.000.000,00

  2.6- Cota-Parte IPVA

107.000.000,00

6.197.880,21

96.692.909,59

90,37%

0,00

  2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

�

1.560.634.000,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

1.593.769.946,25

243.121.408,16

1.436.861.107,61

92,07%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

22.338.000,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

27.577.057,33

3.812.729,05

23.736.893,75

106,26%

17.405.000,00

  5.1- Transferências do Salário-Educação

17.405.000,00

2.669.813,87

17.088.616,82

98,18%

0,00

  5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

�

4.931.000,00

  5.3- Transferências Diretas - PNAE

9.666.678,00

1.126.827,20

6.143.897,60

124,60%

1.000,00

  5.4- Transferências Diretas - PNATE

1.000,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

  5.5- Transferências Diretas do FNDE

210.125,43

960,00

210.125,43

∞%

1.000,00

  5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

294.253,90

15.127,98

294.253,90

29.425,39%

2.727.000,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

5.132.739,45

609.431,98

5.132.739,45

188,22%

2.725.000,00

  6.1- Transferências de Convênios

4.893.151,99

559.320,00

4.893.151,99

179,57%

2.000,00

  6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

239.587,46

50.111,98

239.587,46

11.979,37%

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

�

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

25.065.000,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

32.709.796,78

4.422.161,03

28.869.633,20

115,18%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS DO FUNDEB

109.560.000,00

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

110.183.206,53

16.132.234,05

93.220.389,58

85,09%

12.795.000,00

  10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

13.418.206,53

3.997.841,54

13.418.206,53

104,87%

74.400.000,00

  10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

74.400.000,00

10.769.939,61

59.758.666,26

80,32%

480.000,00

  10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

480.000,00

48.541,22

291.247,32

60,68%

480.000,00

  10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

480.000,00

76.292,41

408.766,77

85,16%

5.000,00

  10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

5.000,00

43,23

4.920,77

98,42%

21.400.000,00

  10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

21.400.000,00

1.239.576,04

19.338.581,93

90,37%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS DO FUNDEB

135.000.000,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

137.084.840,32

24.517.889,13

137.084.840,32

101,54%

134.999.000,00

  11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

136.774.014,51

24.482.920,51

136.774.014,51

101,31%

0,00

  11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

�

1.000,00

  11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

310.825,81

34.968,62

310.825,81

31.082,58%

25.439.000,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

26.590.807,98

8.350.686,46

43.553.624,93

171,21%

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

%
(h) =
(g/d)x100

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

Liquidadas
 Até o
Bimimestre
 (g)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

 Até o
Bimimestre
 (e)

14.2- Com Ensino Fundamental

61.830.867,28

19.434.895,36

13.1- Com Educação Infantil

55.521.903,83

13.2- Com Ensino Fundamental

14.1- Com Educação Infantil

107,74%

117.352.771,11

11.079.513,75

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

8.355.381,61

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO

136.787.666,47

124,09%

96,34%

74,54%

93,94%

64,49%

101,33%

134.997.000,00

26.074.000,00

44.743.000,00

44.743.000,00

17.180.000,00

64.180.000,00

134.997.000,00

64.180.000,00

108.923.000,00

17.180.000,00

8.894.000,00

108.923.000,00

26.074.000,00

8.894.000,00

55.521.903,83

8.355.381,61

136.797.332,78

19.444.561,67

117.352.771,11

11.089.180,06

61.830.867,28

101,33%

107,74%

64,55%

93,94%

96,34%

124,09%

74,57%

0,00

9.666,31

9.666,31

9.666,31

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

136.787.666,47

VALOR

14,18 %

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

85,61 %

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

0,21 %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016

0,00

0,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE

390.158.500,00

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% de 3)

398.442.486,56

60.780.352,05

359.215.276,92

92,07%

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Até o
Bimestre
 (g)

% (h) =
(g/d)
x100

DESP. LIQUIDADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimimestre
(e)

%(f) =
(e/d)
x100

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS

DESP. EMPENHADAS

83.482.880,00

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

77.061.120,00

160.544.000,00

103.465.897,46

300.986.801,08

23.1 - Creche

77.061.120,00

81.360.000,00

95.506.982,28

23.2 - Pré-escola

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

123,94%

198.972.879,74

313.448.000,00

0,00

228.076.420,05

24- ENSINO FUNDAMENTAL

25- ENSINO MÉDIO

232.088.000,00

232.088.000,00

160.544.000,00

313.448.000,00

81.360.000,00

72.910.381,03

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

83.482.880,00

0,00

0,00

123,94%

123,94%

96,02%

89,61%

98,27%

�

72.920.047,34

231.988.475,92

97.002.886,85

202.089.347,61

105.086.460,76

0,00

304.908.523,26

26- ENSINO SUPERIOR

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28- OUTRAS

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 

1.000,00

0,00

36.281.000,00

510.274.000,00

1.000,00

0,00

36.281.000,00

510.274.000,00

0,00

0,00

34.917.612,66

541.915.483,53

0,00

0,00

34.863.611,45

534.823.292,27

0,00%

�

96,09%

104,81%

23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

33.216.188,43

27.891.240,00

119,09%

23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

27.891.240,00

33.216.188,43

70.249.709,04

55.591.640,00

126,37%

23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

55.591.640,00

71.870.272,33

�

129,28%

�

188,39%

125,88%

89,63%

0,00%

125,88%

106,20%

97,28%

125,88%

99,96%

96,24%

0,00

1.620.563,29

0,00

0,00

3.912.055,87

1.495.904,58

0,00

3.921.722,18

3.116.467,87

1.620.563,29

7.092.191,26

54.001,21

9.666,31

0,00

30.661.097,01

30.661.097,01

25.745.760,00

119,09%

119,09%

25.745.760,00

129,28%

64.845.885,26

51.315.360,00

51.315.360,00

126,37%

66.341.789,84

1.495.904,58

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

43.553.624,93

0,00

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

4.788.568,00

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

2.412.594,65

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %

51.065.613,39

448.894.067,43

31,24

310.825,81

0,00

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

VALOR

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimestre (g)

Até o  Bimimestre (e)

%
(h) =
 (g/d)x100

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)

%(f) =
(e/d)x100

DESPESAS EMPENHADAS

0,00

17.406.000,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

17.406.000,00

17.406.000,00

17.919.300,11

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

�

0,00

0,00

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

17.406.000,00

17.919.300,11

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

102,95%

�

�

102,95%

17.921.445,11

17.921.445,11

0,00

0,00

0,00

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

559.836.928,64

527.680.000,00

104,75%

552.742.592,38

527.680.000,00

�

�

�

102,96%

102,96%

106,09%

7.094.336,26

0,00

0,00

0,00

2.145,00

2.145,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2016 (g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

3.513.399,07

2.412.594,65

46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

1.100.804,42

46.2- Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

1.899.261,06

1.899.261,06

ADRIANO LUIZ LEOCADIO

CHEFE  DO DECONFI

266.277.628-54

ÁLVARO DOS SANTOS SILVEIRA FILHO

SECRETÁRIO SEFIN 

163.679.798-91

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

PREFEITO MUNICIPAL

259.583.698-59

Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 23/01/2017 - 16:42:01

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

49.1 Orçamento do Exercício

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015

3.876.296,96

49.2 Restos a Pagar

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

136.774.014,51

139.911.045,90

136.463.676,18

3.447.369,72

310.825,81

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

1.050.091,38

MONICA CARVALHO SANTOS

CONTADORA

203157/O-1