MUNICÍPIO DE SANTOS - SP

Periodo Dezembro/2015

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RREO - ANEXO 08 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

971.210.000,00

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

1.015.162.423,19

204.372.111,86

966.157.400,92

99,48%

361.571.000,00

  1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

382.356.709,50

78.493.871,68

360.291.097,84

99,65%

320.000.000,00

    1.1.1- IPTU

339.463.722,03

68.952.391,24

327.678.103,69

102,40%

2.452.000,00

    1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

2.452.000,00

1.094.748,09

2.406.024,83

98,12%

32.915.000,00

    1.1.3- Dívida Ativa do IPTU

32.915.123,75

6.819.483,30

22.693.361,90

68,95%

6.204.000,00

    1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

7.525.863,72

1.629.934,34

7.525.863,72

121,31%

0,00

    1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU

0,00

2.685,29

12.256,30

∞%

72.635.000,00

  1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

72.958.864,95

14.292.153,45

67.052.064,93

92,31%

72.000.000,00

    1.2.1- ITBI

72.000.000,00

14.134.347,33

66.104.062,19

91,81%

622.000,00

    1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

622.000,00

105.384,80

611.137,79

98,25%

7.000,00

    1.2.3- Dívida Ativa do ITBI

48.441,41

4.218,09

48.441,41

692,02%

6.000,00

    1.2.4-  Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

288.423,54

48.203,23

288.423,54

4.807,06%

0,00

    1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

�

477.004.000,00

  1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

483.973.799,96

91.635.285,03

463.672.989,79

97,21%

450.000.000,00

    1.3.1- ISS

456.322.370,13

86.387.134,22

441.601.514,27

98,13%

3.539.000,00

    1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

4.186.429,83

565.851,05

4.186.429,83

118,29%

9.275.000,00

    1.3.3- Dívida Ativa do ISS

9.275.000,00

947.046,19

4.208.813,03

45,38%

14.190.000,00

    1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

14.190.000,00

3.735.253,63

13.676.232,98

96,38%

0,00

    1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,06

0,32

∞%

60.000.000,00

  1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

75.873.048,78

19.950.801,70

75.141.248,36

125,24%

60.000.000,00

    1.4.1- IRRF

75.873.048,78

19.950.801,70

75.141.248,36

125,24%

0,00

    1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.4.3- Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

  1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.3- Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

�

515.000.000,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

515.000.181,19

79.441.362,09

490.864.359,70

95,31%

69.974.000,00

  2.1- Cota-Parte FPM 

69.974.000,00

11.950.196,71

57.846.794,95

82,67%

69.974.000,00

    2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

69.974.000,00

11.950.196,71

57.846.794,95

82,67%

0,00

    2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

�

340.000.000,00

  2.2- Cota-Parte ICMS 

340.000.000,00

59.618.435,15

333.229.470,24

98,01%

2.000.000,00

  2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 

2.000.000,00

270.966,50

1.625.798,99

81,29%

3.000.000,00

  2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 

3.000.000,00

440.166,48

2.644.808,92

88,16%

26.000,00

  2.5- Cota-Parte ITR

26.181,19

274,24

26.181,19

100,70%

100.000.000,00

  2.6- Cota-Parte IPVA

100.000.000,00

7.161.323,01

95.491.305,41

95,49%

0,00

  2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

�

1.486.210.000,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

1.530.162.604,38

283.813.473,95

1.457.021.760,62

98,04%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

19.378.000,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

26.043.932,93

3.068.701,39

22.486.991,36

116,04%

14.670.000,00

  5.1- Transferências do Salário-Educação

17.204.166,10

2.441.769,85

17.204.166,10

117,27%

0,00

  5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

�

4.696.000,00

  5.3- Transferências Diretas - PNAE

8.042.362,00

509.761,60

4.495.406,40

95,73%

11.000,00

  5.4- Transferências Diretas - PNATE

11.000,00

0,00

1.014,03

9,22%

0,00

  5.5- Transferências Diretas do FNDE

1.360,00

0,00

1.360,00

∞%

1.000,00

  5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

785.044,83

117.169,94

785.044,83

78.504,48%

3.304.000,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

4.897.068,36

1.423.699,34

4.299.968,36

130,14%

3.300.000,00

  6.1- Transferências de Convênios

4.539.649,62

1.378.640,38

3.943.549,62

119,50%

4.000,00

  6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

357.418,74

45.058,96

356.418,74

8.910,47%

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

�

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

22.682.000,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

30.941.001,29

4.492.400,73

26.786.959,72

118,10%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS DO FUNDEB

103.000.000,00

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

103.000.036,24

15.888.272,41

98.172.871,95

95,31%

13.994.800,00

  10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

13.994.800,00

2.390.039,34

11.569.358,99

82,67%

68.000.000,00

  10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

68.000.000,00

11.923.687,03

66.645.894,05

98,01%

400.000,00

  10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

400.000,00

54.193,30

325.159,80

81,29%

600.000,00

  10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

600.000,00

88.033,29

528.961,78

88,16%

5.200,00

  10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

5.236,24

54,85

5.236,24

100,70%

20.000.000,00

  10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

20.000.000,00

1.432.264,60

19.098.261,09

95,49%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS DO FUNDEB

119.373.000,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

129.766.682,89

22.052.780,35

129.766.682,89

108,71%

119.372.000,00

  11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

129.444.026,27

22.004.551,82

129.444.026,27

108,44%

0,00

  11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

�

1.000,00

  11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

322.656,62

48.228,53

322.656,62

32.265,66%

16.372.000,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

26.443.990,03

6.116.279,41

31.271.154,32

191,00%

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

%
(h) =
(g/d)x100

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

Liquidadas
 Até o
Bimimestre
 (g)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

 Até o
Bimimestre
 (e)

14.2- Com Ensino Fundamental

58.694.111,27

16.454.100,28

13.1- Com Educação Infantil

50.670.862,12

13.2- Com Ensino Fundamental

14.1- Com Educação Infantil

96,61%

109.364.973,39

11.033.491,54

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

5.420.608,74

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO

125.819.073,67

100,00%

93,86%

99,31%

100,00%

98,98%

96,95%

119.370.000,00

12.130.000,00

50.671.000,00

54.609.000,00

8.270.000,00

52.631.000,00

129.773.000,00

62.534.098,00

107.240.000,00

11.147.037,00

5.420.865,00

113.205.098,00

16.567.902,00

3.860.000,00

50.670.862,12

5.420.608,74

129.762.315,88

16.566.797,91

113.195.517,97

11.146.189,17

62.524.655,85

99,99%

99,99%

99,99%

100,00%

99,98%

100,00%

99,99%

3.830.544,58

3.943.242,21

112.697,63

112.697,63

3.830.544,58

0,00

0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

125.819.073,67

VALOR

12,68 %

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

84,28 %

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

3,04 %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015

0,00

0,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE

371.552.500,00

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% de 3)

382.540.651,10

70.953.368,49

364.255.440,17

98,04%

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Até o
Bimestre
 (g)

% (h) =
(g/d)
x100

DESP. LIQUIDADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimimestre
(e)

%(f) =
(e/d)
x100

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS

DESP. EMPENHADAS

91.729.040,00

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

84.672.960,00

176.402.000,00

98.092.859,37

277.547.155,68

23.1 - Creche

94.036.173,62

73.681.135,00

90.547.254,81

23.2 - Pré-escola

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

96,29%

188.640.114,18

277.320.000,00

0,00

207.819.552,87

24- ENSINO FUNDAMENTAL

25- ENSINO MÉDIO

220.000.851,90

216.419.000,00

195.908.695,04

293.681.986,90

60.901.000,00

69.727.602,81

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

101.872.521,42

0,00

0,00

96,29%

96,29%

94,51%

94,63%

94,46%

�

73.670.845,02

215.602.428,69

93.908.421,73

195.642.545,28

101.734.123,55

0,00

289.273.273,71

26- ENSINO SUPERIOR

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28- OUTRAS

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 

300.000,00

0,00

34.342.000,00

488.364.000,00

0,00

0,00

35.132.733,86

524.723.415,80

0,00

0,00

34.515.940,41

519.431.759,40

0,00

0,00

34.377.167,87

500.564.437,73

�

�

97,85%

95,40%

23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

29.167.564,85

29.167.769,80

100,00%

23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

30.403.880,00

29.167.564,85

68.925.294,53

72.704.751,62

94,80%

23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

61.325.160,00

72.566.558,70

�

99,81%

�

174,39%

99,86%

99,99%

�

99,86%

98,99%

98,50%

99,86%

98,00%

98,24%

0,00

3.641.264,17

0,00

0,00

7.782.875,82

3.361.166,93

0,00

11.726.118,03

7.002.431,10

3.641.264,17

18.867.321,67

138.772,54

3.943.242,21

0,00

26.923.906,01

26.923.906,01

28.065.120,00

100,00%

100,00%

26.924.095,20

99,81%

63.623.348,79

56.607.840,00

67.112.078,42

94,80%

66.984.515,72

3.361.166,93

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

31.271.154,32

0,00

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

5.442.487,88

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

217.104,64

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %

37.253.403,46

428.933.866,40

29,43

322.656,62

0,00

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

VALOR

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimestre (g)

Até o  Bimimestre (e)

%
(h) =
 (g/d)x100

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)

%(f) =
(e/d)x100

DESPESAS EMPENHADAS

0,00

14.671.000,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

16.886.000,00

16.886.000,00

13.594.952,57

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

�

0,00

0,00

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

14.671.000,00

13.594.952,57

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

80,51%

�

�

80,51%

16.881.786,52

16.881.786,52

0,00

0,00

0,00

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

536.313.545,92

541.609.415,80

94,93%

514.159.390,30

503.035.000,00

�

�

�

99,98%

99,98%

99,02%

22.154.155,62

0,00

0,00

0,00

3.286.833,95

3.286.833,95

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2015 (g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

217.104,64

217.104,64

46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

46.2- Executadas com Recursos do FUNDEB

444.080,93

1.815.100,27

1.371.019,34

203157/O-1

CONTADORA

MONICA CARVALHO SANTOS

266.277.628-54

CHEFE  DO DECONFI

ADRIANO LUIZ LEOCADIO

163.679.798-91

SECRETÁRIO SEFIN

ÁLVARO DOS SANTOS SILVEIRA FILHO

259.583.698-59

PREFEITO MUNICIPAL

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 22/02/2016 - 12:17:38

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

49.1 Orçamento do Exercício

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014

42.421,43

49.2 Restos a Pagar

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

129.444.026,27

131.102.447,10

125.658.222,67

5.444.224,43

322.656,62

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

-1.293.342,78