MUNICÍPIO DE SANTOS - SP DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo Junho/2015 Consolidado RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) PREVISÃO R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da INICIAL (a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) % (c) = Constituição) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 971.210.000,00 972.698.076,140.766.180,7 466.325.698,55 48,01% 83 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade 361.571.000,00 361.571.108,48.167.236,66 185.656.586,49 51,35% Predial e Territorial Urbana - IPTU 32 1.1.1- IPTU 320.000.000,00 320.000.000,44.050.949,49 171.826.002,44 53,70% 00 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 2.452.000,00 2.452.000,00 234.314,61 734.394,79 29,95% 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 32.915.000,00 32.915.108,3 2.743.758,10 9.469.057,52 28,77% 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e 6.204.000,00 6.204.000,00 1.140.486,38 3.635.018,49 58,59% Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 2.271,92 7.886,75 ∞% 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter 72.635.000,00 72.732.706,3 9.906.507,68 31.293.892,92 43,08% 1.2.1- ITBI 72.000.000,00 72.000.000,0 9.745.060,34 30.937.668,34 42,97% 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 622.000,00 622.000,00 106.588,73 252.183,17 40,54% 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 7.000,00 7.000,00 0,00 335,08 4,79% 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e 6.000,00 103.706,33 54.858,61 103.706,33 1.728,44% Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 � 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de 477.004.000,00 477.024.256,72.364.823,39 214.297.437,53 44,93% 73 1.3.1- ISS 450.000.000,00 450.020.256,69.401.136,50 207.163.451,04 46,04% 73 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 3.539.000,00 3.539.000,00 662.624,53 984.675,73 27,82% 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 9.275.000,00 9.275.000,00 483.942,80 1.421.131,00 15,32% 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e 14.190.000,00 14.190.000,0 1.817.119,61 4.728.179,93 33,32% Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,05 0,17 ∞% 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte60.000.000,00 61.370.005,410.327.613,04 35.077.781,61 58,46% 1.4.1- IRRF 60.000.000,00 61.370.005,410.327.613,04 35.077.781,61 58,46% 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 � 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 � 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e 0,00 0,00 0,00 0,00 � Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 � 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 � (CF, art. 153, §4º, inciso III) 1.5.1- ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 � 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 � 1.5.3- Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 � 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e 0,00 0,00 0,00 0,00 � Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 � 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 515.000.000,00 515.000.000,76.141.114,57 275.658.466,59 53,53% 00 2.1- Cota-Parte FPM 69.974.000,00 69.974.000,010.287.071,12 30.169.978,58 43,12% 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 69.974.000,00 69.974.000,010.287.071,12 30.169.978,58 43,12% 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 � 2.2- Cota-Parte ICMS 340.000.000,00 340.000.000,58.196.989,15 166.416.135,40 48,95% 00 2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 2.000.000,00 2.000.000,00 270.966,50 812.899,49 40,64% 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 3.000.000,00 3.000.000,00 437.216,20 1.349.406,78 44,98% 2.5- Cota-Parte ITR 26.000,00 26.000,00 15,47 3.858,90 14,84% 2.6- Cota-Parte IPVA 100.000.000,00 100.000.000, 6.948.856,13 76.906.187,44 76,91% 00 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 � 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 1.486.210.000, 1.487.698.07216.907.295,3 741.984.165,14 49,92% 6,83 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA (a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) % (c) = 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE 0,00 0,00 0,00 0,00 � 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 19.378.000,0021.242.736,02 3.619.622,91 12.058.513,02 62,23% 5.1- Transferências do Salário-Educação 14.670.000,0014.670.000,00 2.507.505,31 9.732.436,57 66,34% 5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 � 5.3- Transferências Diretas - PNAE 4.696.000,00 6.183.272,00 973.299,20 1.946.598,40 41,45% 5.4- Transferências Diretas - PNATE 11.000,00 11.000,00 0,00 1.014,03 9,22% 5.5- Transferências Diretas do FNDE 0,00 1.360,00 0,00 1.360,00 ∞% 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 1.000,00 377.104,02 138.818,40 377.104,0237.710,40% 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 3.304.000,00 3.491.668,31 718.392,27 1.542.141,99 46,67% 6.1- Transferências de Convênios 3.300.000,00 3.300.000,00 680.898,40 1.351.989,00 40,97% 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 4.000,00 191.668,31 37.493,87 190.152,99 4.753,82% 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 � 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 � 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO22.682.000,0024.734.404,33 4.338.015,18 13.600.655,01 59,96% (4 + 5 + 6 + 7 + 8) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA (a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) % (c) = 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 103.000.000,0103.000.000,0015.228.222,92 55.131.693,32 53,53% 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 13.994.800,0013.994.800,00 2.057.414,23 6.033.995,72 43,12% 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 68.000.000,0068.000.000,0011.639.397,83 33.283.227,08 48,95% 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 400.000,00 400.000,00 54.193,30 162.579,90 40,64% 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 600.000,00 600.000,00 87.443,24 269.881,35 44,98% 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB 5.200,00 5.200,00 3,09 771,78 14,84% 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 20.000.000,0020.000.000,00 1.389.771,23 15.381.237,49 76,91% Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 21/12/2015 - 16:01:54 Pag.: 1 de 4 T0434945 1.6 - I.V.R.J - 03/11/2015 MUNICÍPIO DE SANTOS - SP DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo Junho/2015 Consolidado RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS R$ 1,00 INICIAL ATUALIZADA RECEITAS DO FUNDEB (a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) % (c) = 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 119.373.000,0119.531.701,7121.509.687,46 68.706.956,71 57,56% 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 119.372.000,0119.372.000,0021.453.126,99 68.547.255,00 57,42% 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 � 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do 1.000,00 159.701,71 56.560,47 159.701,7115.970,17% 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 16.372.000,0016.372.000,00 6.224.904,07 13.415.561,68 81,94% ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS DO FUNDEB RESTOS A DOTAÇÃO DOTAÇÃO Liquidadas PAGAR INICIAL ATUALIZADA Até o % Até o % NÃO (d) Bimimestre (f) = Bimimestre (h) = PROCESSADOS (e) (e/d)x100 (g) (g/d)x100 (I) 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS 107.240.000,0101.053.000, 101.053.000,0 100,00% 57.172.441,63 56,58% 0,00 DO MAGISTÉRIO 0 00 0 13.1- Com Educação Infantil 54.609.000,0051.258.000,0 51.258.000,00 100,00% 32.726.758,40 63,85% 0,00 13.2- Com Ensino Fundamental 52.631.000,0049.795.000,0 49.795.000,00 100,00% 24.445.683,23 49,09% 0,00 0 14- OUTRAS DESPESAS 12.130.000,0018.317.000,0 17.460.891,08 95,33% 7.807.402,18 42,62% 0,00 14.1- Com Educação Infantil 3.860.000,007.211.000,00 6.920.000,00 95,96% 3.498.698,63 48,52% 0,00 14.2- Com Ensino Fundamental 8.270.000,0011.106.000,0 10.540.891,08 94,91% 4.308.703,55 38,80% 0,00 0 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 119.370.000,0119.370.000, 118.513.891,0 99,28% 64.979.843,81 54,44% 0,00 0 00 8 DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE 0,00 16.1 - FUNDEB 60% 0,00 16.2 - FUNDEB 40% 0,00 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO 0,00 17.1 - FUNDEB 60% 0,00 17.2 - FUNDEB 40% 0,00 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00 VALOR INDICADORES DO FUNDEB 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 64.979.843,81 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 83,21 % 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / 11,36 % (11) x 100) % 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 5,43 % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR 20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00 21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015 0,00 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA (a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) % (c) = 22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% de 3) 371.552.500,0371.924.519,2154.226.823,84 185.496.041,30 49,92% DESP. EMPENHADAS DESP. LIQUIDADAS INSCRITAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO EM INICIAL ATUALIZADA Até o % (h) RESTOS A DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (d) Até o %(f) = Bimestre = PAGAR Bimimestre (e/d) (g) (g/d) NÃO (e) x100 x100 PROCESSADOS Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 21/12/2015 - 16:02:19 Pag.: 2 de 4 T0434945 1.6 - I.V.R.J - 03/11/2015 MUNICÍPIO DE SANTOS - SP DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo Junho/2015 Consolidado R23- EDUCAÇÃO INFANTILrt. 72) 176.402.000,0178.042.960, 174.714.841,398,13%92.057.249,35 51,71% R$ 1,0,00 0 62 8 23.1 - Creche 84.672.960,0085.460.621,1 83.863.123,86149,4144.187.479,69 51,71% 0,00 23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 28.065.120,0028.065.120,0 27.925.440,0099,50%17.388.219,37 61,96% 0,00 0 23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de 56.607.840,0057.395.501,1 55.937.683,8697,46%26.799.260,31 46,69% 0,00 Impostos 0 23.2 - Pré-escola 91.729.040,0092.582.339,5 90.851.717,5298,13%47.869.769,66 51,71% 0,00 23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 30.403.880,0030.403.880,0 30.252.560,0098,13%18.837.237,66 61,96% 0,00 0 23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de 61.325.160,0062.178.459,5 60.599.157,5297,46%29.032.532,01 46,69% 0,00 Impostos 2 24- ENSINO FUNDAMENTAL 277.320.000,0281.692.381, 275.476.514,997,79%132.079.060,2 46,89% 0,00 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 60.901.000,0060.901.00081 60.335.891,0199,07%28.754.386,78 47,21% 0,00 0 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de 216.419.000,0220.791.381, 215.140.623,897,44%103.324.673,5 46,80% 0,00 25- ENSINO MÉDIO 0,00 0,81 0,00 � 0,00 � 0,00 26- ENSINO SUPERIOR 300.000,00 0,00 0,00 � 0,00 � 0,00 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 � 0,00 � 0,00 28- OUTRAS 34.342.000,0036.598.028,3 34.943.166,5995,48%17.070.275,28 46,64% 0,00 8 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE (23 488.364.000,0496.333.370, 485.134.522,897,74%241.206.584,9 48,60% 0,00 + 24 + 25 + 26 + 27 + 0 81 8 2 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 13.415.561,68 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 159.701,71 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE 3.464.062,36 IMPOSTOS 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g) 44.695,06 37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 17.084.020,81 36) 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) 207.052.288,83 39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % 27,90 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até o Até o % INSCRITAS EM INICIAL ATUALIZADA Bimimestre %(f) = Bimestre (g) (h) = RESTOS A PAGAR (d) (e) (e/d)x1 (g/d)x1 NÃO PROCESSADOS 00 00 (i) 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 � 0,00 � 0,00 VINCULADOS AO ENSINO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 14.671.000,0014.671.000,0 13.012.068,34 88,69% 4.777.554,28 32,56% 0,00 0 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 � 0,00 � 0,00 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 � 0,00 � 0,00 44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 14.671.000,0014.671.000,0 13.012.068,34 88,69% 4.777.554,28 32,56% 0,00 0 45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)503.035.000,0511.004.370, 498.146.591,2 97,48%245.984.139,20 48,14% 0,00 0 81 2 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO BIMESTRE CANCELADO EM 2015 (g) 46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.443.282,51 44.695,06 46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 1.999.201,58 44.695,06 46.2- Executadas com Recursos do FUNDEB 444.080,93 0,00 Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 21/12/2015 - 16:02:35 Pag.: 3 de 4 T0434945 1.6 - I.V.R.J - 03/11/2015 MUNICÍPIO DE SANTOS - SP DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo Junho/2015 Consolidado RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 VALOR FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 42.421,43 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 68.547.255,00 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 70.424.068,24 49.1 Orçamento do Exercício 64.979.843,81 49.2 Restos a Pagar 5.444.224,43 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 159.701,71 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL -1.674.690,10 MONICA CARVALHO SANTOS ADRIANO LUIZ LEOCADIO ÁLVARO DOS SANTOS SILVEIRA FILHO CONTADORA CHEFE DO DECONFI SECRETÁRIO SEFIN 203157/O-1 266.277.628-54 163.679.798-91 PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL 259.583.698-59 Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 21/12/2015 - 16:02:39 Pag.: 4 de 4 T0434945 1.6 - I.V.R.J - 03/11/2015