MUNICÍPIO DE SANTOS - SP DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo Fevereiro/2015 Consolidado RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) PREVISÃO R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da INICIAL (a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) % (c) = Constituição) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 971.210.000,00 971.222.794,177.152.814,9 177.152.814,99 18,24% 51 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade 361.571.000,00 361.571.037,86.993.067,86 86.993.067,86 24,06% Predial e Territorial Urbana - IPTU 14 1.1.1- IPTU 320.000.000,00 320.000.000,82.788.579,30 82.788.579,30 25,87% 00 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 2.452.000,00 2.452.000,00 306.587,47 306.587,47 12,50% 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 32.915.000,00 32.915.037,1 2.842.639,20 2.842.639,20 8,64% 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e 6.204.000,00 6.204.000,00 1.057.602,58 1.057.602,58 17,05% Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 2.340,69 2.340,69 ∞% 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter 72.635.000,00 72.647.757,3 8.472.047,91 8.472.047,91 11,66% 1.2.1- ITBI 72.000.000,00 72.000.000,0 8.338.000,80 8.338.000,80 11,58% 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 622.000,00 622.000,00 115.119,63 115.119,63 18,51% 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 7.000,00 7.000,00 170,11 170,11 2,43% 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e 6.000,00 18.757,37 18.757,37 18.757,37 312,62% Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 � 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de 477.004.000,00 477.004.000,69.861.626,88 69.861.626,88 14,65% 00 1.3.1- ISS 450.000.000,00 450.000.000,68.269.636,47 68.269.636,47 15,17% 00 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 3.539.000,00 3.539.000,00 236.962,04 236.962,04 6,70% 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 9.275.000,00 9.275.000,00 341.724,89 341.724,89 3,68% 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e 14.190.000,00 14.190.000,0 1.013.303,53 1.013.303,53 7,14% Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,05 0,05 ∞% 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte60.000.000,00 60.000.000,011.826.072,34 11.826.072,34 19,71% 1.4.1- IRRF 60.000.000,00 60.000.000,011.826.072,34 11.826.072,34 19,71% 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 � 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 � 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e 0,00 0,00 0,00 0,00 � Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 � 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 � (CF, art. 153, §4º, inciso III) 1.5.1- ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 � 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 � 1.5.3- Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 � 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e 0,00 0,00 0,00 0,00 � Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 � 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 515.000.000,00 515.000.000,110.550.143,8 110.550.143,88 21,47% 00 2.1- Cota-Parte FPM 69.974.000,00 69.974.000,011.265.001,80 11.265.001,80 16,10% 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 69.974.000,00 69.974.000,011.265.001,80 11.265.001,80 16,10% 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 � 2.2- Cota-Parte ICMS 340.000.000,00 340.000.000,47.648.649,50 47.648.649,50 14,01% 00 2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00% 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 3.000.000,00 3.000.000,00 526.497,46 526.497,46 17,55% 2.5- Cota-Parte ITR 26.000,00 26.000,00 2.381,09 2.381,09 9,16% 2.6- Cota-Parte IPVA 100.000.000,00 100.000.000,51.107.614,03 51.107.614,03 51,11% 00 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 � 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 1.486.210.000, 1.486.222.79287.702.958,8 287.702.958,87 19,36% 4,51 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA (a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) % (c) = 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE 0,00 0,00 0,00 0,00 � 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 19.378.000,0019.479.455,07 4.780.330,69 4.780.330,69 24,67% 5.1- Transferências do Salário-Educação 14.670.000,0014.670.000,00 4.676.861,59 4.676.861,59 31,88% 5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 � 5.3- Transferências Diretas - PNAE 4.696.000,00 4.696.000,00 0,00 0,00 0,00% 5.4- Transferências Diretas - PNATE 11.000,00 11.000,00 1.014,03 1.014,03 9,22% 5.5- Transferências Diretas do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 � 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 1.000,00 102.455,07 102.455,07 102.455,0710.245,51% 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 3.304.000,00 3.390.152,57 86.962,99 86.962,99 2,63% 6.1- Transferências de Convênios 3.300.000,00 3.300.000,00 0,00 0,00 0,00% 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 4.000,00 90.152,57 86.962,99 86.962,99 2.174,07% 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 � 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 � 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO22.682.000,0022.869.607,64 4.867.293,68 4.867.293,68 21,46% (4 + 5 + 6 + 7 + 8) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA (a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) % (c) = 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 103.000.000,0103.000.000,0022.110.028,77 22.110.028,77 21,47% 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 13.994.800,0013.994.800,00 2.253.000,36 2.253.000,36 16,10% 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 68.000.000,0068.000.000,00 9.529.729,90 9.529.729,90 14,01% 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00% 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 600.000,00 600.000,00 105.299,49 105.299,49 17,55% 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB 5.200,00 5.200,00 476,22 476,22 9,16% 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 20.000.000,0020.000.000,0010.221.522,80 10.221.522,80 51,11% Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 21/12/2015 - 16:20:55 Pag.: 1 de 4 T0434945 1.6 - I.V.R.J - 03/11/2015 MUNICÍPIO DE SANTOS - SP DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo Fevereiro/2015 Consolidado RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS R$ 1,00 INICIAL ATUALIZADA RECEITAS DO FUNDEB (a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) % (c) = 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 119.373.000,0119.411.483,9623.236.900,97 23.236.900,97 19,47% 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 119.372.000,0119.372.000,0023.197.417,01 23.197.417,01 19,43% 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 � 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do 1.000,00 39.483,96 39.483,96 39.483,96 3.948,40% 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 16.372.000,0016.372.000,00 1.087.388,24 1.087.388,24 6,64% ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS DO FUNDEB RESTOS A DOTAÇÃO DOTAÇÃO Liquidadas PAGAR INICIAL ATUALIZADA Até o % Até o % NÃO (d) Bimimestre (f) = Bimimestre (h) = PROCESSADOS (e) (e/d)x100 (g) (g/d)x100 (I) 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS 107.240.000,0101.053.000, 101.053.000,0 100,00% 18.774.176,70 18,58% 0,00 DO MAGISTÉRIO 0 00 0 13.1- Com Educação Infantil 54.609.000,0051.258.000,0 51.258.000,00 100,00% 11.374.984,42 22,19% 0,00 13.2- Com Ensino Fundamental 52.631.000,0049.795.000,0 49.795.000,00 100,00% 7.399.192,28 14,86% 0,00 0 14- OUTRAS DESPESAS 12.130.000,0018.317.000,0 17.437.891,08 95,20% 2.407.996,13 13,15% 0,00 14.1- Com Educação Infantil 3.860.000,007.211.000,00 6.897.000,00 95,65% 1.234.073,84 17,11% 0,00 14.2- Com Ensino Fundamental 8.270.000,0011.106.000,0 10.540.891,08 94,91% 1.173.922,29 10,57% 0,00 0 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 119.370.000,0119.370.000, 118.490.891,0 99,26% 21.182.172,83 17,74% 0,00 0 00 8 DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE 0,00 16.1 - FUNDEB 60% 0,00 16.2 - FUNDEB 40% 0,00 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO 0,00 17.1 - FUNDEB 60% 0,00 17.2 - FUNDEB 40% 0,00 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00 VALOR INDICADORES DO FUNDEB 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 21.182.172,83 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 80,79 % 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / 10,36 % (11) x 100) % 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 8,85 % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR 20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00 21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015 0,00 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA (a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) % (c) = 22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% de 3) 371.552.500,0371.555.698,6371.925.739,72 71.925.739,72 19,36% DESP. EMPENHADAS DESP. LIQUIDADAS INSCRITAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO EM INICIAL ATUALIZADA Até o % (h) RESTOS A DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (d) Até o %(f) = Bimestre = PAGAR Bimimestre (e/d) (g) (g/d) NÃO (e) x100 x100 PROCESSADOS Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 21/12/2015 - 16:21:14 Pag.: 2 de 4 T0434945 1.6 - I.V.R.J - 03/11/2015 MUNICÍPIO DE SANTOS - SP DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo Fevereiro/2015 Consolidado R23- EDUCAÇÃO INFANTILrt. 72) 176.402.000,0175.814.148, 170.548.116,497,00%29.697.877,67 16,89% R$ 1,0,00 0 46 8 23.1 - Creche 84.672.960,0084.390.791,2 81.863.095,91145,8414.254.981,28 16,89% 0,00 23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 28.065.120,0028.065.120,0 27.914.400,0099,46% 6.052.347,96 21,57% 0,00 0 23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de 56.607.840,0056.325.671,2 53.948.695,9195,78% 8.202.633,32 14,56% 0,00 Impostos 6 23.2 - Pré-escola 91.729.040,0091.423.357,2 88.685.020,5797,00%15.442.896,39 16,89% 0,00 23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 30.403.880,0030.403.880,0 30.240.600,0097,00% 6.556.710,30 21,57% 0,00 0 23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de 61.325.160,0061.019.477,2 58.444.420,5795,78% 8.886.186,09 14,56% 0,00 Impostos 0 24- ENSINO FUNDAMENTAL 277.320.000,0280.509.681, 268.674.737,095,78%39.757.000,93 14,17% 0,00 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 60.901.000,0060.901.00069 60.335.891,0499,07% 8.573.114,57 14,08% 0,00 0 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de 216.419.000,0219.608.681, 208.338.845,994,87%31.183.886,36 14,20% 0,00 25- ENSINO MÉDIO 0,00 0,69 0,00 � 0,00 � 0,00 26- ENSINO SUPERIOR 300.000,00 0,00 0,00 � 0,00 � 0,00 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 � 0,00 � 0,00 28- OUTRAS 34.342.000,0036.272.170,5 33.953.252,0393,61% 4.469.683,21 12,32% 0,00 6 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE (23 488.364.000,0492.596.000, 473.176.105,596,06%73.924.561,81 15,01% 0,00 + 24 + 25 + 26 + 27 + 0 71 5 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 1.087.388,24 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 39.483,96 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE 1.580.000,00 IMPOSTOS 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g) 11.649,63 37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 2.718.521,83 36) 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) 66.736.356,77 39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % 23,19 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até o Até o % INSCRITAS EM INICIAL ATUALIZADA Bimimestre %(f) = Bimestre (g) (h) = RESTOS A PAGAR (d) (e) (e/d)x1 (g/d)x1 NÃO PROCESSADOS 00 00 (i) 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 � 0,00 � 0,00 VINCULADOS AO ENSINO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 14.671.000,0014.671.000,0 11.202.393,73 76,36% 521.833,42 3,56% 0,00 0 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 � 0,00 � 0,00 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 � 0,00 � 0,00 44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 14.671.000,0014.671.000,0 11.202.393,73 76,36% 521.833,42 3,56% 0,00 0 45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)503.035.000,0507.267.000, 484.378.499,2 95,49% 74.446.395,23 14,68% 0,00 0 71 8 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO BIMESTRE CANCELADO EM 2015 (g) 46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 4.267.115,30 11.649,63 46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 3.823.034,37 11.649,63 46.2- Executadas com Recursos do FUNDEB 444.080,93 0,00 Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 21/12/2015 - 16:21:26 Pag.: 3 de 4 T0434945 1.6 - I.V.R.J - 03/11/2015 MUNICÍPIO DE SANTOS - SP DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo Fevereiro/2015 Consolidado RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 VALOR FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 42.421,43 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 23.197.417,01 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 26.530.886,07 49.1 Orçamento do Exercício 21.086.661,64 49.2 Restos a Pagar 5.444.224,43 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 39.483,96 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL -3.251.563,67 MONICA CARVALHO SANTOS ADRIANO LUIZ LEOCADIO ÁLVARO DOS SANTOS SILVEIRA FILHO CONTADORA CHEFE DO DECONFI SECRETÁRIO SEFIN 203157/O-1 266.277.628-54 163.679.798-91 PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL 259.583.698-59 Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 21/12/2015 - 16:21:30 Pag.: 4 de 4 T0434945 1.6 - I.V.R.J - 03/11/2015