Informe:
Médicos, Clínicas e Similares que necessitam de autorização para receituário azul (B e B2) ou amarelo serão atendidos no horário do Plantão Fiscal de 2ª à 6ª-feira das 14:30hs às 17:00 hs - portando os documentos necessários que constam na Seção 4 (Dúvidas frequentes, ítem 4).

IMPORTANTE:
- A falta de documentação básica, devidamente preenchida com letra legível e assinada, denota falta de interesse, e conseqüentemente o indeferimento e arquivamento definitivo do processo diretamente.

- Não são aceitos protocolos de Carteira de Conselho Profissional ou Inscrição de Responsabilidade Técnica.

- É obrigatório o preenchimento dos seguintes campos do Anexo XI:
04 – 05(descrição) - 07 – 09 – 11 – 12 – 13 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 - 24 (Do estabelecimento) – 27 – 28 – 30 – 31 – 32 – 34 – 35 – 36(Quando Houver). Assinatura do Responsável Legal e do Responsável Técnico Quando Houver.

- É obrigatório o preenchimento dos seguintes campos do Anexo XI-A:
09 – 11 - 57. Assinatura do Responsável Legal e do Responsável Técnico.

- É obrigatório o preenchimento dos seguintes campos do Anexo XI-B:
09 – 11 –EQ.- 0X – Característica A (N° de série) - Característica B (Marca E Modelo) - Característica C (Potência expresso em Kv/mA), e Identificação e Qualificação do responsável técnico - Assinatura do Responsável Legal e do Responsável Técnico .

- É obrigatório o preenchimento dos seguintes campos do Anexo XI-C:
09 – 11 - 58 – 63. Assinatura do Responsável Legal e do Responsável Técnico.

Informações pelo telefone: 3201-5000 - Ramal: 5668
E-mail: sevisa@santos.sp.gov.br

Seções da Vigilância Sanitária:

01. Consultas (andamento de processo, Atividade econômica cadastrável na Vigilância Sanitária).
02. Requerimentos Diversos
03. Lista de documentos para montar processo SIVISA
04. Duvidas Frequentes

SEÇÃO 1 - CONSULTAS
- CONSULTE  AQUI  SE SUA ATIVIDADE  ECONÔMICA NECESSITA DE CADASTRO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- ANDAMENTO DE PROCESSO

SEÇÃO 2 - REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO PARA TODOS OS PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SIVISA

• Clicar na opção abaixo para preenchimento on-line:
• O site do CVS www.cvs.saude.sp.gov.br  Serviços / Formulários *colocar no link
• Entrar no menu  “Serviços” e escolher  a opção “Formulários”

— Clique no link a seguir e preencha os requerimentos de acordo com a respectiva solicitação:

3.1) Formulário de informações em VISA – Formato PDF (Preenchimento manual)

3.2) Preenchimento Anexo XI – Informações em Vigilância Sanitária

1º) Sub- Anexo XI – A – Atividade de prestação de Serviço de Saúde
2º) Sub- Anexo XI – B – Equipamentos de Saúde
3º) Sub- Anexo XI – C – Atividade relacionada a Produtos de Interesse da Saúde

3.3) Instruções de Preenchimento do Formulário de Informação em Vigilância Sanitária e seus sub-anexos.

4. Anexar o formulário “Informação em Vigilância Sanitária” e o(s) sub-anexo(s), quando for o caso, devidamente preenchido(s).

4.1. Dirigir-se ao Protocolo geral da Prefeitura, no Poupatempo: Rua João Pessoa, 244.

4.2. Dar entrada ao Processo Administrativo (Valor: Tarifa Vigente para protocolo).

Para maiores esclarecimentos Plantão SEVISA – Telelfone: (13) 3201-5000 - Ramal: 5668, de 2ª à 6ª-feira das 14:30hs às 17:00hs.
E-mail: sevisa@santos.sp.gov.br ou diretamente na Vigilância Sanitária de Santos à rua XV de Novembro n° 195 6° Andar.

Serviços relacionados ao Plantão SEVISA:

- Baixa na responsabilidade Técnica (Pessoas Física/Jurídica).
- Receituários 'Azul B E B2' e 'Amarelo A'.
- Abertura e fechamento de livro de medicação controlada.
- Entrega das receitas e balanços das farmácias e drogarias.
- Empresas Controladoras de Pragas Credenciadas na Vigilância Sanitária
- Entidades Credenciadas para Curso de Manipulação de Alimentos

SEÇÃO 3 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA PROCESSO SIVISA.

- DOCUMENTAÇÃO BÁSICA (cópia simples para todos)

PESSOA FISICA

• Requerimento para solicitar SIVISA (Cadastro e Licença na Vigilância Sanitária)
• Anexo XI – Informações em Vigilância Sanitária (Devidamente Preenchido e Assinado)
• Cópia do Alvará atualizado
• Cópia dos Documentos (RG + CPF ou CNH) do Responsável Legal.
• Cópia da Carteira do Conselho Regional do profissional (quando houver)
• Cópia da Inscrição do consultório no Conselho Regional competente (consultório de fisioterapia)

PESSOA JURIDICA

• Requerimento para solicitar SIVISA (Cadastro e Licença na Vigilância Sanitária)
• Anexo XI – Informações em Vigilância Sanitária (Devidamente Preenchido e Assinado)
• Cópia do Alvará atualizado
• Cópia do Contrato Social com a Última Alteração
• Cópia do CNPJ (Cartão Atualizado)
• Cópia dos Documentos (RG + CPF ou CNH) do Responsável Legal.
• Cópia dos Documentos (RG + CPF ou CNH) do Responsável Técnico (quando houver).
• Cópia da Carteira do Conselho Regional do profissional (quando houver)
• Cópia da Inscrição do consultório no Conselho Regional competente (quando houver)

Importante: Além da Documentação Básica, os casos específicos serão acrescidos de documentos também específicos, de acordo com o tipo de estabelecimento.

- DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA (Cópia Simples)

Necessário Anexar os Seguintes Documentos específicos:

Para Academias/clubes;
Para Clínica Médica (Pessoa Jurídica);
Para Clínica Odontológica/Veterinária (Pessoa Jurídica);
Para Comércio Atacadista (Alimentos, Saneantes Domissanitários);
Para Comércio varejista de correlatos;
Para Consultório Fisioterapia/ Medico Veterinário (Pessoa Física);
Para Consultório Médico/Psicólogo/Nutricionista/Terapia Ocupacional e afins (Pessoa Física);
Para Consultório Odontológico (Pessoa Física);
Para Creche/Escola (0 a 06 anos de idade);
Para Distribuidora de medicamentos/correlatos;
Para Drogaria;
Para Estúdio de tatuagem;
Para Farmácia de Manipulação;
Para Fitossanitária;
Para Fumigadora/Limpadora/Dedetizadora-Modelo de Certificado;
Para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI);
Para Óticas;
Para Restaurante/Bar/Lanchonete/Casas de chá/Cabeleireiro/Barbeiro/Cantina e afins;
Para Transportadora

Para Academias/clubes

^ Topo

Para Clínica Médica (Pessoa Jurídica)

Caso se enquadrar nos casos abaixo acrescentar os documentos citados.

-Se possuir aparelhos que contenham radiação (RX)

-Se possuir Radioterapia e medicina nuclear

-Supervisor radioproteção

^ Topo

Para Clínica Odontológica/Veterinária (Pessoa Jurídica)

^ Topo

Para Comércio Atacadista (Alimentos, Saneantes Domissanitários)

 ^ Topo

Comércio varejista de correlatos

^ Topo

Para Consultório Fisioterapia/ Medico Veterinário (Pessoa Física)

^ Topo

Para Consultório Médico/Psicólogo/Nutricionista/Terapia Ocupacional e afins (Pessoa Física)

^ Topo

Para Consultório Odontológico (Pessoa Física)

^ Topo

Para Creche/Escola ( 0 a 06 anos de idade)

^ Topo

Distribuidora de medicamentos/correlatos

^ Topo

Para Drogaria

^ Topo

Para Estúdio de tatuagem

^ Topo

Para Farmácia de Manipulação

^ Topo

Para Fitossanitária

^ Topo

Para Fumigadora/Limpadora/Dedetizadora

Modelo de certificado para Vigilância Sanitária (PDF- Certificados[1])

^ Topo

Para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

^ Topo

Para Óticas

^ Topo

Para Restaurante/Bar/Lanchonete/Casas de chá/Cabeleireiro/Barbeiro/Cantina e afins

^ Topo

Para Transportadora

^ Topo

Acrescentar documentos se transportar e/ou armazenar insumos Farmacêuticos

SEÇÃO 4 - DÚVIDAS FREQUENTES

1. Como realizo a renovação da minha licença de funcionamento da vigilância Sanitária(SIVISA)?
Resposta: Para realizar uma renovação no SIVISA, seu processo tem que conter cópia de todos os documentos exigidos no processo inicial.

Observação: Nos casos de equipamentos de RX, verificar se o laudo ainda esta dentro do prazo, caso não esteja erá que fazer todo o processo de encaminhamento de laudo de RX, para posterior publicação com deferimento do mesmo.

2. Como proceder para Consultório Odontológico(Pessoa Física) e Clinica Odontológica(Pessoa Jurídica)?
R: Confira as informações neste arquivo em .pdf (Portable Document Format). [Para visualizar, é necessário o Adobe Reader]

3. Como faço para realizar a baixa do Termo de Responsabilidade Técnica?
R: A baixa do termo se realizara nos plantões fiscais de segunda a sexta-feira, das 14h30 às 17h. Confira as informações neste arquivo em .pdf

4. Quais documentos necessito para pedir receituário B e B2 (Azul-numeral) e receituário amarelo A(bloco)?
R: Confira as informações neste arquivo em .pdf

5. Quantos dias posso pedir de prorrogação de prazo de uma intimação, caso não consiga cumpri-la no prazo dado pelo fiscal?
R: Conforme Art.578 §4º do Código de Posturas do Município, a prorrogação de prazo não poderá exceder período igual ao fixado na intimação.

6. Como realizo a abertura e o fechamento de livros de medicamentos controlados?
R: Confira as informações neste arquivo em .pdf

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