À esquerda, desenho estilizado de casa térrea em vários tons de azul e porta na cor bege. Acima dela, duas estrelas azuis, uma acima da outra. Ao seu lado, desenho estilizado de um banco, em diversos tonalidades cinzas e com a letra 'B' escrita na parte superior do prédio. Acima dele, três estrelas azuis, uma acima da outra. Ao seu lado, pequena árvore. Ao seu lado, desenho estilizado de comércio, em tonalidades azul claro, azul escuro e cinza. Acima dele, uma estrela azul. Ao seu lado, desenho estilizado de mercado, em tonalidades verde e azul. Na parte superior do prédio, lê-se: 'mercado'. Acima dele, cinco estrelas azuis, uma acima da outra.

Estabelecimentos receberão classificação por acessibilidade

O comércio deverá seguir alguns critérios estabelecidos pelo Procon-Santos, pela Secretaria de Defesa da Cidadania (Secid) e pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condefi).

Para identificar estabelecimentos acessíveis, a Prefeitura criou o selo Empresa Acessível. A identidade visual é composta por cinco estrelas e cada estrela representa um tipo de acessibilidade. Quatro estrelas representam acessibilidade na respectiva deficiência: motora (total ou parcial), mental ou intelectual, auditiva (total ou parcial) e visual (total ou parcial).

A quinta estrela indica que o estabelecimento é totalmente acessível.

Desenho estilizado, na cor branca, de cadeirante, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

FÍSICA

O estabelecimento deve ter estrutura para cadeirantes, como rampas de acesso e vaga reservada.

Desenho estilizado, na cor branca, de cego em pé e bengala à frente do corpo, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

VISUAL

O local deve possuir informativos em braile (cardápios, no caso de bares e restaurantes), adesivos em relevo na entrada e piso tátil.

Desenho estilizado, na cor branca, de orelha, simbolizando surdos, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

AUDITIVA

O estabelecimento comercial deve conter recursos em LIBRAS e, se possível, funcionários que dominem essa linguagem.

Desenho estilizado, na cor branca, de um crânio humano e o cérebro em destaque, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

INTELECTUAL

A empresa deve criar seus materiais em linguagem simples, com textos curtos e imagens ilustrativas.

Demanda

O programa Santos Acessível tem respaldo na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e foi apresentado em diversas reuniões envolvendo representantes de entidades da Cidade, como a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Santos (CDL), CDL Santos-Praia, Sindicato do Comércio Varejista de Santos, Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.

Gráfico em formato de donnut mostrando que 22% da população de Santos em algum tipo de deficiência Gráfico de barras mostrando que 54% é visual, 17% é auditiva, 25% é física e 4% é intelectual

Procon

O Procon-Santos realizará, junto às empresas, o trabalho de orientação quanto à legislação vigente.

A adaptação acarretará benefícios diretos aos lucros dos estabelecimentos, uma vez que o órgão identificou um consumo reprimido, onde compradores com poder aquisitivo encontram restrições de acessibilidade e atualmente não podem consumir.

O programa Empresa Acessível vai viabilizar essa inserção no mercado de consumo.

À esquerda, numa bancada, tela de computador ligada, com emaranhado de fios logo abaixo. Ao lado, há uma placa onde se lê: 'Consulte aqui Código de Defesa do Consumidor', em letras brancas, em fundo preto. Ao lado, panfleto na cor vermelha, onde se lê, em letras brancas: 'Código de Defesa do Consumidor'. Ao centro, mulher branca, sorridente, está vestida com roupa preta e jaqueta rajada. Ao seu lado, homem careca branco, com crachá de identificação pendurado no pescoço, veste calça escura e camisa verde e assina documento que está na bancada. Ao seu lado, homem branco, com barba, vestido com terno escuro e gravata amarela. Os três estão olhando para o documento. No canto superior esquerdo, a logomarca do Procon-Santos. #pracegover

Regulamento Programa Santos Acessível


Capítulo I - Da campanha


Art.1º O presente regulamento rege a Campanha Santos Acessível, iniciativa da municipalidade destinada a incentivar estabelecimentos comerciais a garantirem práticas relacionadas a todos os gêneros de acessibilidade com o intuito de promover atendimento qualificado aos consumidores com deficiência

Parágrafo Único: OS critérios de inscrição, participação e categorização da referida campanha, sancionada pelo prefeito municipal, através do Decreto nº 7.434 de 5 de maio de 2016, serão regidas pelo presente regulamento.


Art.2º As inscrições serão efetuadas exclusivamente pelo sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Santos, www.santos.sp.gov.br/santosacessivel, através do preenchimento da ficha de inscrição disposta no Anexo I deste regulamento.


Art.3º Após envio da ficha de inscrição, a comissão instituída no Decreto nº 7.434 de 5 de maio de 2016 realizará visita ao estabelecimento pleiteante, a fim de, verificar a existência da acessibilidade mencionada no ato da inscrição e seus respectivos gêneros.


Art.4º Realizada a visita, a Comissão apresentará ao pleiteante relatório objetivo atestando o deferimento ou indicando as providências ou adequações necessárias, baseado em parâmetros legais;

Parágrafo 1º: a comissão determinará prazo razoável para a realização das exigências mencionadas acima, conforme a necessidade da adequação solicitada.

Parágrafo 2º: o descumprimento das providências e adequações no prazo determinado pela comissão ensejará o indeferimento, ficando facultado ao pleiteante a realização de nova inscrição.


Art.5º Deferida a inscrição, o inscrito será considerado participante da campanha Santos Acessível, fazendo jus ao que dispõe o artigo 6 do Decreto nº 7.434 de 5 de maio de 2016.

Parágrafo Único: a participação na campanha Santos Acessível, que tem caráter facultativo, não desobriga o cumprimento de qualquer norma prevista em lei relativa à acessibilidade.


Art.6º Todos os casos não previstos neste regulamento serão resolvidos diretamente pela comissão instituída no Decreto nº 7.434 de 5 de maio de 2016.


Art.7º A simples inscrição pressupõe a aceitação e concordância com todos os termos do presente regulamento, valendo como contrato de adesão.




Programas da Prefeitura

O programa Santos Acessível visa melhorar o dia dia das pessoas com deficiência, divulgar os projetos realizados e estimular as empresas a se adequarem às necessidades deste público.

Acessibilidade na Gestão

Foto em tom azulado. À esquerda, mulher oriental, com cabelos pretos longos, está atrás de homem cadeirante branco. Ao lado deles, mulher negra de óculos, está se apoiando em muletas, com uma das pernas semi dobrada. #pracegover

Até 2h de redução da jornada de trabalho

Acessibilidade no Esporte

Foto em tom azulado. Rosto de homem branco, dentro de um piscina, com uma da mãos na borda. Ele usa óculos branco para natação e toca branca. Na toca está estampada a bandeira brasileira e, logo abaixo, lê-se: 'Bra'. #pracegover

480 pessoas em aulas inclusivas

59 paratletas

Acessibilidade na Cidade

Foto em tom azulado. Bengala de cego 'toca' um piso tátil de calçada em concreto desempenado. Ao fundo, vê-se parte do corpo da pessoa. #pracegover

Calçadas adaptadas por toda a cidade

Acessibilidade na Cultura

Foto em tom azulado. Homem branco, vestido com terno preto, está com as pernas semi dobradas, dançando com mulher branca cadeirantes, com vestido preto. Com a mão esquerda, ela segura o braço esquerdo dele. As mãos direita de ambos estão entrelaçadas, voltadas para cima. #pracegover

Curso de dança em cadeira de rodas desde 2005

Acessibilidade na Educação

Foto em tom azulado. No centro da imagem, duas mãos simulam a linguagem de sinais para surdos. #pracegover

18 alunos no Projeto Domiciliar

22 intérpretes de Libras

1.075 alunos incluídos

Desenho estilizado, na cor branca, de orelha, simbolizando surdos, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

Central de Interpretação de Libras

Desde o ano passado, a Prefeitura oferece ao deficiente auditivo de Santos a Central de Interpretação de Libras. Inédito na região, o serviço é vinculado à Secretaria de Defesa da Cidadania e ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, junto ao programa Viver Sem Limites, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A central informa, em libras, atendimento médico na rede pública de saúde, nos serviços municipais, no Resolve Aqui (unidade que concentra serviços de cidadania), localizações e outras demandas. O intérprete é um servidor estatutário, aprovado pelo primeiro concurso para contratação de profissional desse gênero, em 2013.
Endereço: Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Telefone: 3201-5175.

Mulher branca de óculos conversa com homem branco de óculos, de costas, em linguagem de sinais. Os dois estão sentados numa mesa com um computador. Ao fundo, em cartaz preso na parede, lê-se: 'Central de Interpretação de Libras', com letras em tonalidade verde e azul. Logo abaixo, há três logomarcas: Condefi, Prefeitura de Santos e Governo Federal. #pracegover
Jovem cadeirante branca, com turbante e roupa rosa, está ao lado de homem branco, em pé, com camisa branca e calça preta. Ambos estão com os braços levantados até a altura da cabeça, num movimento de dança. Ao fundo, dezenas de crianças e adultos, alguns sentados e outros em pé, observam a ação. No meio deles, um homem fotografa os dançarinos. #pracegover
Desenho estilizado, na cor branca, de cadeirante, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de cego em pé e bengala à frente do corpo, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de orelha, simbolizando surdos, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de um crânio humano e o cérebro em destaque, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

Virada Inclusiva

Sempre na primeira semana de dezembro é realizada a Virada Inclusiva, que aproxima o mundo das artes para as pessoas com deficiência. O evento serve como comemoração pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro. O objetivo do evento é estimular pessoas, com ou sem deficiência, a participarem juntas de ações culturais e inclusivas em ruas, praças, parques, museus, teatros, cinemas.

Desenho estilizado, na cor branca, de cadeirante, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de um crânio humano e o cérebro em destaque, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

Praia Acessível

O programa, parceria da Prefeitura e Governo do Estado, possibilita o acesso ao banho de mar por pessoas com deficiência a partir do uso de cadeiras anfíbias. Para utilizar o serviço basta se dirigir aos pontos de atendimento: canal 6, próximo ao Aquário Municipal, e canal 3, ao lado da Concha Acústica, sempre das 10 às 16h. Grupos grandes devem fazer agendamento pelo e-mail: codep@santos.sp.gov.br.
Para garantir mais autonomia, recentemente a Prefeitura adquiriu esteiras de borracha para facilitar a locomoção de cadeirantes até o mar.

Jovem branco, com dificuldade de locomoção, está em uma cadeira anfíbia sobre esteira emborrachada estendida na areia da praia. Ele é empurrado por um rapaz branco, de boné, e puxado por outro rapaz branco, de óculos escuro. Ambos estão com camisetas regata branca e shorts azul. Ao fundo, céu azul e montanhas. #pracegover
À esquerda, muro coberto por planta trepadeira, do tipo 'era'. Ao centro, jovem negra, vestida com blusa laranja e bermuda jeans, caminha numa calçada em concreto desempenado, ao lado de idoso branco, com chapéu azul, camisa listrada em tons verdes e bermuda escura. Eles estão passando ao lado de um ponto de ônibus, onde se encontram duas senhoras sentadas, que estão com os rostos virados para trás. #pracegover
Desenho estilizado, na cor branca, de cadeirante, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de cego em pé e bengala à frente do corpo, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

Calçada para Todos

A Prefeitura encaminhou à Câmara, no ano passado, um projeto de lei complementar que propõe padronizar a execução de reformas e manutenção de passeios públicos do Município, com base no Programa Calçada para Todos, ampliando o conforto, a acessibilidade e a segurança aos pedestres. O programa, que passou por consulta pública e órgãos como o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, vem sendo aplicado em intervenções por toda a Cidade. O passo final do processo será a consolidação da nova legislação formalizada com aprovação da Câmara, com monitoramento e fiscalização permanente.
Estima-se que será necessário um período de dez a 20 anos para que todos os passeios sejam padronizados de forma gradual, em função do desgaste dos pavimentos hoje encontrados.

Desenho estilizado, na cor branca, de cadeirante, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de cego em pé e bengala à frente do corpo, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

Acessibilidade

A Prefeitura tem implantado em toda a Cidade passeios acessíveis de forma gradativa e integrada com as obras de pavimentação e ciclovias. Eles são executados de acordo com as normas da ABNT, mais precisamente da NBR 9050. Em alguns casos, a preocupação com o deficiente vai além disso. A revitalização da Praça Mauá, por exemplo, incluiu nivelamento das rampas para cadeirantes acessarem a calçada. No Paço Municipal, a circulação de deficientes melhorou com a troca de 4,9 mil metros quadrados de mosaico português. Foram utilizadas pedras do tipo Sete Lagoas, mais lisas, para facilitar a circulação de cadeirantes e deficientes visuais.
Nas obras prediais, todos os projetos públicos contemplam acessibilidade com rampas e elevador nas unidades com mais de um pavimento. Os sanitários acessíveis e a comunicação visual garantem a acessibilidade e segurança de todos.

À esquerda, bengala de cego 'toca' o piso tátil amarelo de uma calçada em concreto desempenado. Ao fundo, vê-se parte do corpo de uma pessoa. À direita, uma rua, com um carro ao fundo. #pracegover
Jovem negro, sentado e com a cabeça curvada para baixo, vestido com camiseta branca, digita em máquina de escrever para cegos. O aparelho está numa bancada. #pracegover
Desenho estilizado, na cor branca, de cadeirante, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de cego em pé e bengala à frente do corpo, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de orelha, simbolizando surdos, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de um crânio humano e o cérebro em destaque, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

Seção de Reabilitação e Fisioterapia (SERFIS)

Referência no tratamento de munícipes vítimas de traumas ou doenças musculoesqueléticas, neurológicas e reumáticas, a Seção de Reabilitação e Fisioterapia (Serfis), oferece programas de Atenção Multidisciplinar, entre os quais está o de Atenção à Pessoa com Deficiência.
Dentro desse programa, um dos destaques é o trabalho voltado à habilitação profissional de pessoas com deficiência (física, intelectual, auditiva e visual), que conta com oficinas para desenvolver hábitos para o trabalho e o convívio social.

Desenho estilizado, na cor branca, de orelha, simbolizando surdos, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

Centro de Referência à Saúde Auditiva (SECRESA)

A unidade atua na prevenção, diagnóstico, reabilitação e distribuição de aparelhos para deficientes auditivos. O serviço, de âmbito regional, atende bebês, crianças, adultos e idosos. Os pacientes passam por consulta com otorrino, pediatra e neuropediatra, fonoaudióloga, entrevista com serviço social ou psicóloga. Fechado o diagnóstico, é confeccionado o pré-molde auricular e realizados testes para verificar o modelo mais adequado.

Mãos de médica, de jaleco branco, estão tateando aparelho de surdez, instalado no ouvido de uma idosa. A idosa está sentada, com o rosto virado para trás. Ao fundo, mesa com papéis, um envelope pardo e equipamentos médicos. #pracegover
Mulher branca, vestida com jaleco branco sobre vestido em tons de azul, está em pé numa sala, ao lado de uma cadeira ginecológica na cor branca. Ela segura um aparelho na mão, que aparenta ser um controle remoto. A cadeira está ligeiramente inclinada para trás e a mulher observa a ação. #pracegover
Desenho estilizado, na cor branca, de cadeirante, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

Cadeira Ginecológica

Um dos destaques do Instituto da Mulher (Avenida Conselheiro Nébias, 453 - (13)3235-6466) é a cadeira ginecológica própria para atendimento de pacientes com limitações físicas, proporcionando mais conforto na consulta médica.

Desenho estilizado, na cor branca, de cadeirante, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

Atendimento Domiciliar

Viabiliza a educação escolar de alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento prolongado de saúde, temporário ou permanente.

Mulher negra, com cabelos compridos e boca semi cerrada, está sentada, com um estojo no colo e um lápis na mão. O lápis toca a folha de um caderno, que está numa bancada. Ao seu lado, menina branca, vestida com uniforme da rede municipal escolar, está sentada em cadeira de rodas e com as pernas esticadas. Ela observa a ação do lápis no caderno. No canto inferior da foto, um computador e diversos livros com imagens coloridas desfocadas. Em um deles, vê-se a logomarca da Prefeitura de Santos. #pracegover
À esquerda, braço de menino negro, de costas e vestido com camisa listrada nos tons laranja, branco e cinza, está levantado, com o indicador apontando para o alto. Ao seu lado, menino negro, também de costas e vestido com camisa listrada em tons claros, está com o braço levantado e três dedos próximos à cabeça. Ao fundo, em imagem desfocada, professora aponta para a lousa, onde se vê letras garrafais do alfabeto, escritas em diversas cores. #pracegover
Desenho estilizado, na cor branca, de cadeirante, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de cego em pé e bengala à frente do corpo, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de orelha, simbolizando surdos, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de um crânio humano e o cérebro em destaque, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

Mediador de Inclusão Escolar

Desenvolvido nas escolas para atendimento aos alunos com deficiência e/ou com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O mediador de inclusão escolar atua como ponte entre a criança/adolescente e suas relações – professores, colegas, coordenação e o próprio aprender. O principal valor que norteia este trabalho é a autonomia, buscando encurtar essa ponte cada vez mais, ocupando assim, um lugar de passagem e devolvendo à escola e ao professor o papel de gerir e garantir uma vivência escolar completa e de qualidade ao aluno.

Desenho estilizado, na cor branca, de orelha, simbolizando surdos, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

Intérprete de Libras

A atuação dos intérpretes de Libras é focada no atendimento aos alunos com surdez, que necessitam romper os bloqueios de comunicação e integrá-los aos alunos ouvintes. O  intérprete de Libras atua em parceria com os demais profissionais da escola (orientador educacional, coordenador pedagógico, professores, alunos ouvintes, funcionários, pais etc.) para garantir a participação do aluno com surdez em toda a ação pedagógica.

Jovem branca, de cabelos compridos loiros e vestida com blusa cinza, está em pé, fazendo sinais com as mãos. Uma das mãos está próxima à testa. A outra, dobrada junto ao corpo. Ao fundo uma parede de tijolos multicoloridos. #pracegover
Dois meninos, um branco e um negro, sentados e uniformizados, observam a ação de uma menina branca, também sentada, em frente à eles, com a boca semi cerrada e os olhos virados para cima. Fundo desfocado. #pracegover
Desenho estilizado, na cor branca, de cadeirante, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de cego em pé e bengala à frente do corpo, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de orelha, simbolizando surdos, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de um crânio humano e o cérebro em destaque, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

Sala de Recursos Multifuncionais

Programa desenvolvido pelos ministérios de Educação e Cultura, por meio da Secretaria de Educação Especial, visa a organização de salas de recursos destinadas à oferta do atendimento educacional especializado complementar à escolarização. As salas são constituídas de equipamentos, mobiliários, materiais didáticos pedagógicos e recursos de acessibilidade.

Desenho estilizado, na cor branca, de cadeirante, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de cego em pé e bengala à frente do corpo, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de orelha, simbolizando surdos, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de um crânio humano e o cérebro em destaque, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

Educação Física para Todos

O Projeto Educação Física para Todos proporciona vivências inclusivas aos alunos, possibilitando novas formas de aprendizado e quebra de paradigmas. Trabalha não só o desenvolvimento psicomotor, mas também questões relativas à formação do sujeito como cidadão crítico, solidário e atuante. Proporciona, ainda, o surgimento de novos paratletas.

Em primeiro plano, menino cadeirante branco, uniformizado, faz movimento de ação com sua cadeira de rodas. Ele está sorrindo. Ao fundo, desfocado, duas jovens cadeirantes, uma negra e outra branca, em movimento. Atrás delas, há uma rampa acessível. #pracegover
Jovem branca sorridente, vestida com maiô vermelho, onde se lê: 'Fupes', está com o braço, semi amputado, levantado. Nele, estão penduradas diversas medalhas, com cordões nas cores preta, vermelha e branca. #pracegover
Desenho estilizado, na cor branca, de cadeirante, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de cego em pé e bengala à frente do corpo, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de orelha, simbolizando surdos, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de um crânio humano e o cérebro em destaque, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

Fundação Pró-esporte de Santos - FUPES

Atualmente, há 59 paratletas nas modalidades de atletismo, ciclismo, tênis de mesa e natação. Alguns atletas, como Lauro Chaman e Soelito Gohr (ciclismo), Beth Gomes (atletismo), Israel Stroh (tênis de mesa) e Carlos Farrenberg (natação) deverão estar presentes nos Jogos Paralímpicos Rio 2016.

Desenho estilizado, na cor branca, de cadeirante, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de cego em pé e bengala à frente do corpo, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de orelha, simbolizando surdos, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de um crânio humano e o cérebro em destaque, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

Atividades Inclusivas

A Secretaria de Esportes (SEMES) atende 480 pessoas com deficiência nas aulas de natação, surfe, body board, hidroginástica, musculação, basquete e capoeira para deficientes intelectuais.
A escola paradesportiva Fast Wheels Kids/SEMES atende cerca de 40 crianças. O objetivo desse serviço não é somente formar paratletas, mas proporcionar a oportunidade de praticar atividade física e desenvolver a autonomia. A SEMES trabalha, ainda, na inclusão de pessoas com deficiência em aulas regulares oferecidas em suas unidades. Cerca de 100 pessoas com deficiência são atendidas dessa forma.

Jovem cadeirante negro, vestido com camiseta roxa e calças pretas, está com sua cadeira de rodas em frente à um aparelho de atividade física. Suas mãos estão levantadas na altura do pescoço, segurando a manopla do aparelho. Ele olha para a câmera, com a boca semi cerrada. #pracegover
Rapaz branco, vestido com roupa emborrachada da cintura para cima e sunga, está deitado sobre prancha amarela, na beira d´água. Um instrutor, vestido com vermelha e bermuda cinza, está curvado, segurando o jovem. Ao fundo, três pessoas, duas agachadas e uma curvada, estão próximas à outra prancha. O mar está calmo, com pequenas ondas ao fundo. #pracegover
Desenho estilizado, na cor branca, de cadeirante, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de cego em pé e bengala à frente do corpo, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de um crânio humano e o cérebro em destaque, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

Prancha Adaptada

A Escola Radical da Semes lançou, em 2014, o Núcleo de Terapia com Pranchas de Surf Adaptadas para Pessoas com Deficiência. Semanalmente, turmas com cinco alunos recebem toda a atenção dos professores e podem utilizar a prancha multifuncional, um novo equipamento que permite melhor adequação para diferentes tipos de deficiência, oferecendo ainda mais segurança e uma melhor acomodação. O equipamento foi desenvolvido pelo coordenador da Escola, Cisco Araña com o objetivo de incluir e melhorar a experiência de alunos com deficiência visual, paralisia cerebral, tetraplégicos, déficit de atenção, Down e autistas. Informações: 3251-9838.

Desenho estilizado, na cor branca, de cadeirante, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

Dança em Cadeira de Rodas

Primeiro e único do País mantido por uma Prefeitura, o curso de dança em cadeira de rodas, que funciona desde 2005 em Santos, está inserido no projeto Fábrica Cultural. A iniciativa foi criada pelos professores Luciana Ramos e Alexandre Siqueira. O conteúdo programático inclui os estilos artístico e esportivo. Durante as aulas, são trabalhadas técnicas de equilíbrio, expressão, posicionamento, musicalidade, postura, respiração e coordenação motora (espacial e global).

Sete cadeirantes, sendo uma idosa, um homem e cinco jovens, todos brancos, e a maioria com uniformes parecidos, na cor preta e vermelha, estão em suas respectivas cadeiras de rodas, espelhado por um salão. Ao fundo, parede envidraçada. #pracegover
Foto de ônibus seletivo estacionado na Pça Mauá. Na imagem é possível observar o símbolo de acessibilidade para cadeirantes, na lateral, bem como a porta e elevador adaptados. #pracegover
Desenho estilizado, na cor branca, de cadeirante, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de cego em pé e bengala à frente do corpo, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

Ônibus Acessível

A frota de transporte coletivo municipal conta com todos os veículos do sistema convencional adaptados, com elevadores para deficientes (299 veículos); além de 29 dos 48 veículos seletivos.

Desenho estilizado, na cor branca, de cadeirante, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

Táxi Acessível

Santos já possui um veículo de táxi adaptado, que faz cerca de 30 viagens por semana.

Imagem mostra taxista auxiliando cadeirante a entrar no porta-malas de carro adaptado. #pracegover
Na imagem é possível ver o elevador e rampa adaptados do Bonde Café e motorneiro auxiliando cadeirante a sair do veículo. #pracegover
Desenho estilizado, na cor branca, de cadeirante, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

Bonde Café

O Bonde Café, que faz passeios turísticos pelo Centro Histórico enquanto oferece degustação de café, possui elevador para o embarque de cadeirantes.

Desenho estilizado, na cor branca, de cadeirante, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de cego em pé e bengala à frente do corpo, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de orelha, simbolizando surdos, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro. Desenho estilizado, na cor branca, de um crânio humano e o cérebro em destaque, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

Residência Inclusiva

Santos conta com duas residências inclusivas para pessoas com deficiência, cujos técnicos trabalham na preparação da autonomia dos participantes. A Residência Inclusiva 30 de Julho tem capacidade de atender até dez jovens de 18 a 29 anos, enquanto a Residência Inclusiva Casa do Paraplégico cuida de até dez pessoas de 30 a 59 anos. Para usufruir do serviço a pessoa precisa antes ser acompanhada por profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Foto de uma das usuárias do serviço cozinhando e sorrindo na unidade. #pracegover
Na imagem, mulher está sentada em frente ao computador com fonte de ouvido. E na tela é possível observar foto e texto sobre a campanha de vacinação contra raiva em Santos.
Desenho estilizado, na cor branca, de cego em pé e bengala à frente do corpo, dentro de uma estrela azul escura, em fundo azul claro.

Comunicação

A descrição das imagens para cegos é uma das novidades que a Secretaria de Comunicação e Resultados (SECOR) passou a adotar no primeiro semestre de 2016 nos seus canais oficiais de comunicação. No site (www.santos.sp.gov.br), a explicação da foto aparece quando o cursor do mouse passa sobre a fotografia. Já no Facebook, o texto descritivo vem acompanhado da hashtag pracegover (#pracegover). Ainda este ano, a versão digital do Diário Oficial do Município terá nova programação para ficar plenamente acessível aos softwares de leitura. O projeto está sendo desenvolvido pela SECOR, Secretaria de Defesa da Cidadania (SECID) e Secretaria de Gestão (SEGES) com apoio do CONDEFI. Atualmente, técnicos da Prefeitura trabalham na compatibilidade de linguagens de informática.

Legislação Federal

Após 40 anos de lutas no País, novo texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência consolida inclusão e amplia direitos e benefícios.



As mudanças na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência representam uma evolução em questões relacionadas à acessibilidade e à inclusão em educação, saúde, mercado de trabalho, cultura e infraestrutura, entre outros segmentos. Parte do que está previsto no estatuto já existia em legislações específicas e decretos, contudo, o novo texto traz avanços significativos que garantem maior qualidade de vida à pessoa com deficiência em todo o País, aplicados na rotina dos municípios.

Em Santos, a Prefeitura vem fazendo várias adequações e reformulando políticas públicas a fim de garantir todos os direitos das pessoas com deficiência.




Auxílio inclusão


Um dos destaques do novo texto é a criação do "auxílio inclusão" para o trabalhador com deficiência. Hoje, há o Benefício da Prestação Continuada (BPC), suspenso quando a pessoa é admitida em trabalho remunerado. O novo auxílio será pago a partir da admissão.

Novos marcos


 As cotas no ensino superior, a obrigatoriedade da reserva de 10% dos carros adaptados por empresas de táxis e a prorrogação do tempo em provas e concursos públicos, dependendo do tipo de deficiência, também são destaques do novo texto do estatuto. São instrumentos que buscam igualar as condições de execução de tarefas entre pessoas com deficiência e pessoas sem qualquer necessidade especial.

Mercado de Trabalho


  • Empresas com quadro a partir de 100 empregados devem reservar, pelo menos, uma vaga para pessoa com deficiência ou reabilitada.


  • No exercício de cargo público, a pessoa terá assegurado o uso de tecnologias apropriadas, quando necessário.


  • Auxílio-inclusão para quem exercer atividade remunerada, pago a partir da admissão do trabalhador.


  • 10% das concessões do serviço de táxi para motoristas com deficiência.


Saúde

  • O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado na compra de órteses e próteses.
  • Planos de saúde estão proibidos de praticarem qualquer tipo de discriminação à pessoa em razão de sua deficiência.
  • Prevê a obrigatoriedade de aceitar um acompanhante em instalações/leitos médicos e hospitalares.


Educação


  • Mínimo de 10% das vagas reservadas às pessoas com deficiência nos processos seletivos para cursos do Ensino Superior.
  • Proíbe que escolas privadas cobrem mensalidades mais caras para alunos com deficiência.


  • Obriga o poder público a incentivar e fomentar a publicação de livros acessíveis pelas editoras brasileiras.


Acessibilidade


  • A Lei exige a adaptação dos locais de votação aos diversos tipos de deficiência.


  • 3% das casas fabricadas com recursos de programas habitacionais do governo deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência.
  • 10% das vagas em hotéis deverão ter acessibilidade.
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O poder público deve garantir acessibilidade às pessoas com deficiências em obras em espaços públicos, durante e após os serviços.
  • Reserva de 2% das vagas em estacionamentos para pessoas com deficiência.


  • Teatros, cinemas, auditórios e estádios passam a ser obrigados a reservar espaços e assentos adaptados.


  • 10% das frotas de táxi devem ser adaptadas para o acesso 
de pessoas com deficiência.


Crimes


  • Segundo o artigo 88, praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência implica em pena de reclusão de um a três anos e multa. Aumenta-se a pena em um terço se a vítima encontrar-se sob cuidado do agente.


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Se qualquer um dos crimes previstos nesse artigo for cometido por meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.


  • Apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência acarreta pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
  • Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigo ou congêneres implica em reclusão de seis meses a três anos e multa.


Decisão apoiada

  • O artigo 1.783-A diz que a tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência (nesse caso, relacionada à deficiência mental) elege pelo menos duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para exercer sua capacidade.


  • Para formular pedido de tomada de decisão apoiada, a pessoa com deficiência e os apoiadores devem apresentar termo em que constem os limites do apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores, inclusive o prazo de vigência do acordo e o respeito à vontade, aos direitos e aos interesses da pessoa que devem apoiar.


  • A decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições, desde que esteja inserida nos limites do apoio acordado.