Secretaria de Planejamento / Sistema Municipal de Planejamento

O sistema Municipal de Planejamento é composto por dois Conselhos Municipais:

1. Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos - CDES

2. Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU.

Compete à Secretaria Municipal de Planejamento:

1. Gerenciar programas visando o desenvolvimento harmônico do município e da região implementando as diretrizes contidas no Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do município;
   
   
2. Gerenciar as atualizações do Plano Diretor e das legislações de uso e ocupação do solo da ilha e do continente;
   
   
3. Gerenciar a elaboração da legislação complementar e adequação e atualização da legislação existente;
   
   
4. Coordenar as atividades que permitam promover e acompanhar o processo de integração dos municípios da baixada santista quanto ao estudo de macro-soluções para os problemas;
   
   
5. Gerir os assuntos portuários relativos ao desenvolvimento econômico do Município em parceria com os agente econômicos ligados ao Porto;
   
   
6. Desenvolver gestões integradas com vistas à efetiva operação da região metropolitana da baixada santista;
   
   
7. Promover a captação de recursos destinados à implementação dos projetos desenvolvidos, segundo o planejamento estratégico e de acordo com a administração gerencial;
   
   
8. Atrair investimentos produtivos para o Município;
   
   
9. Acompanhar a implantação dos Projetos Estratégicos;
   
   
10. Implementar e gerenciar o Conselho de Desenvolvimento Econômico previsto na Lei Orgânica do Município;