Secretaria de Planejamento / Propostas para a revisão do Plano Diretor / Lei de Uso e Ocupação do Solo - Área Insular

(Voltar)       LEGISLAÇÃO       Lei de Uso e Ocupação do Solo - Área Insular (LC730/2011)     Lei Complementar 730 (LC730) Das Diferenças Zonais - Índices de Ocupação e Aproveitamento - Anexo I Categorias de Uso - Anexo II Disciplinamento de Categorias de Uso por Vias - Anexo III Classificação de Vias - Anexo IV Classificação de Vias LC730 - Anexo V Descição de Zonas de Uso - Anexo VI Zoneamento Insular LC730 - Anexo VII Abairramento Insular LC 730 - Anexo VIII Identificação das Vias com Menor Capacidade de Suporte - Anexo IX Vias com menor capacidade de suporte LC730 - Anexo X               Lei de Uso e Ocupação do Solo - Área Insular (LC 312/98) <Legislação Antiga     Abairramento - Área Insular Classificação Viária - Área Insular Zoneamento Insular LC 312/98 compilada LC 312/98 - Anexo I LC 312/98 - Anexo II LC 312/98 - Anexo III LC 312/98 - Anexo IV LC 312/98 - Anexo VI Os arquivos disponibilizados para download nesta página estão em formato do Adobe Reader (PDF). Caso você não o tenha, ou esteja encontrando problemas para visualiza-los, clique aqui para baixar o programa