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Defesa da Cidadania
Sede
Praça Mauá, s/n.º - 2º andar
Centro Histórico - Santos/SP
CEP: 11010-900
Tel: (13) 3201-5075
E-mail:
secid@santos.sp.gov.br
Defesa da Cidadania
Secretário Paulo Affonso Galati Murat Filho
Graduado em Terapia Ocupacional, exerce a função como servidor público municipal há 29 anos na Escola 'Profª Maria Carmelita Proost Villaça'. Na mesma Unidade de Educação, assumiu o cargo de Coordenador das Oficinas Pedagógicas e Pré Profissionalizantes, tendo sido o responsável pelo planejamento e implementação desta modalidade de atendimento. Durante sete anos, foi professor na Fundação Lusíada da cadeira de Fundamentos de Orientação Profissional do curso de Pedagogia com ênfase em Educação Especial. Após cursar Direito na Universidade Católica de Santos e obter a certificação da OAB, também exerce desde 2005 a profissão de advogado.
Defesa da Cidadania
A finalidade da Secretaria de Defesa da Cidadania (Secid) é elaborar planos, programas e projetos voltados à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso, da mulher e das pessoas com deficiência. Entre as suas funções, está a de formular a Política Municipal de Direitos Humanos, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, articulando iniciativas e projetos correlatos. Também cabe à Secretaria promover a igualdade racial e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, além de coordenar os serviços de assistência judiciária gratuita e o Cidoc (Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor).
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