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CMH - Conselho Municipal de Habitação

PORTAIS

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Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos

 
 
Decreto nº 9.139 de 26 de novembro de 2020 - Altera dispositivo do decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012, que regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Decreto
 
Lei nº 3.278 de 04/07/16 - Acrescenta inciso ao artigo 3º da Lei nº 817-91 Lei
 
Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. Decreto
 
Decreto 2701 de 13 de julho de 2010 Decreto
 
Relatório Final da 7º Conferência Municipal de Habitação, de 03 de outubro de 2009 Relatório
 
Resolução 002/08, de 23 de janeiro de 2008 - Comunica sobre os procedimentos de exclusão / Projeto "Estradão" Resolução
 
Resolução 001/08, de 11 de janeiro de 2008 - Dispõe sobre a convocação de todos os seus segmentos cadastrados a atualizarem as listas de seus respectivos integrantes Resolução
 
Relatório Final da VI Conferência Municipal de Habitação de Santos, de 27 de outubro de 2007 Relatório
 
Resolução 001/07 de 04 de junho de 2007 - Dispõe sobre a atualização dos integrantes dos segmentos cadastrados Resolução
 
Resolução 001/06 de 05 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre o parâmetro referencial de composição para os segmentos organizados e dá outras providências Resolução
 
Lei nº 2.374 de 13 de março de 2006 - Altera a redação do artigo 3º da Lei N. 817 de 18 de dezembro de 1991, que dispões sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências Lei
 
Lei nº 11.124 de 16 de junho de 2005 - Dispões sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS Lei
 
Lei nº 2030 de 14 de Junho de 2002 Lei
 
Decreto nº 2.836 de 8 de novembro de 1996 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências Decreto
 
Lei nº 1.519 de 25 de outubro de 1996 - Dá nova disciplina ao Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular e adota providências correlatas Lei
 
Lei nº 817 de 18 de dezembro de 1991 Lei
 
Lei nº 817 de 12 de dezembro de 1991 - Dispões sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências Lei
 

Composição - Titulares e Suplentes


2022 Edital de Composição de Titulares e Suplentes - Biênio 2022/2024. Edital

Atas de Reuniões

Atas 2023


2023-12-16 - R.E Ata CMH ata

2023-11-14 - Ata CMH ata

2023-11-08 - Ata CMH ata

2023-09-12 - Ata CMH ata

2023-05-09 - Ata CMH ata

2023-04-11 - Ata CMH ata

2023-03-07 - Ata CMH ata

2023-01-31 - Ata CMH ata

Atas 2022

 

2022-11-08 - Ata CMH ata

2022-10-04 - Ata CMH ata

2022-09-13 - Ata CMH ata

2022-08-11 - Ata CMH ata

2022-05-05 - Ata CMH ata

2022-04-22 - Ata CMH ata

2022-08-02 - Ata CMH ata

Atas 2019

 
2019-07-30 - Ata R.E. CMH ata
 
2019-07-23 - Ata R.E. CMH (PDPI e Tenda) ata
 
2019-05-28 - Ata R.O. CMH ata
 
2019-05-07 - Ata R.O. CMH ata
 
2019-03-26 - Ata R.O. CMH ata
 
2019-02-28 - Ata R.O.CMH ata

Atas 2018

 
2018-12-14 - Ata R.E.CMH ata
 
2018-09-25 - Ata R.O. CMH ata
 
2018-08-28 - Ata R.O. CMH ata
 
2018-06-26 - Ata R.O. CMH ata
 
2018-05-29 - Ata R.O. CMH ata
 
2018-05-10 - Ata R.E. CMH ata 
 
2018-04-24 - Ata R.O. CMH ata
 
2018-04-10 - Ata R.E. CMH ata

Atas 2017

 
2017-10-18 - Ata R.E. CMH ata
 
2017-08-29 - Ata R.O. CMH ata
 
2017-06-27 - Ata R.O. CMH ata
 
2017-05-30 - Ata R.O. CMH ata
 
2017-04-28 - Ata R.O. CMH ata
 
2017-03-28 - Ata R.O. CMH ata
 
2017-02-21 - Ata R.O. CMH ata

Atas 2016

 
2016-12-06 - Ata R.O. CMH ata
 
2016-10-25 - Ata R.O. CMH ata
 
2016-06-28 - Ata R.O. CMH ata
 
2016-05-31 - Ata R.O. CMH ata
 
2016-04-26 - Ata R.O. CMH ata
 
2016-03-29 - Ata R.O. CMH ata
 
2016-03-22 - Ata R.E. CMH ata
 
2016-02-23 - Ata R.O. CMH ata

Atas 2015

 
2015-11-24 5ª Ata R.O. CMH ata
 
2015-07-07 4ª Ata R.O. CMH ata
 
2015-05-26 3ª Ata R.O. CMH ata
 
2015-04-28 2ª Ata R.O. CMH ata
 
2015-03-31 1ª Ata R.O. CMH ata

Atas 2014

 
2014-11-25 10ª R.O CMH ata
 
2014-10-21 9ª R.O CMH ata
 
2014-09-23 8ª R.O.CMH ata
 
2014-08-26 7ª R.O CMH ata
 
2014-06-24 6ª R.O CMH ata
 
2014-05-27 5ª R.O CMH ata
 
2014-05-08 4ª R.E CMH ata
 
2014-04-29 3ª R.O CMH ata
 
2014-03-24 2ª R.O CMH ata
 
2014-02-25 1ª R.O CMH ata

Atas 2013

 
2013-11-26 7ª R.O CMH ata
 
2013-10-29 6ª R.O CMH ata
 
2013-06-25 5ª R.O CMH ata
 
2013-05-28 4ª R.O CMH ata
 
2013-04-23 3ª R.O CMH ata
 
2013-03-26 2ª R.O CMH ata
 
2013-03-12 1ª R.E CMH ata

Editais

 
2022 Edital de Composição de Titulares e Suplentes 10-07 Edital

2017 Edital Convocação Reunião CMH 01-17 Edital
 
2017 Edital Convocação Reunião CMH 02-17 Edital
 
2017 Edital Convocação Reunião CMH 03-17 Edital
 
2016 Edital Convocação 10-16 CMH Plenárias Edital
 
2015 Edital de Convocação 08-15 Reunião CMH Edital
 
2015 Edital de Convocação 07-15 CMH- Segm.Pendentes Edital
 
2015 Edital de Convocação 06-15 Reunião CMH Edital
 
2015 Edital de Convocação 05-15 Reunião CMH Edital
 
2015 Edital de Convocação 04-15 Reunião CMH Edital
 
2015 Edital de Convocação 03-15 Reunião CMH Edital
 
2015 Edital de Convocação 02-15 CMH - Lideran.Segmentos Edital
 
2015 Edital de Convocação 01-15 Reunião CMH Edital
 
Edital 04/2014 CMH Edital
 
Edital 03/2014 CMH - O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANTOS - CMH, através do seu presidente, RECONVOCA os moradores em áreas de CORTIÇOS e os representantes das COOPERATIVAS HABITACIONAIS, para as suas novas Plenárias de Eleição dos(as) Conselheiros(as) do CMH ao Biênio 2014-2016 Edital
 
Edital 02/2014 CMH - O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANTOS - CMH, através do seu presidente, CONVOCA os moradores e representantes dos segmentos de moradia, para as Plenárias de Eleição dos(as) Conselheiros(as) do CMH ao Biênio 2014-2016 Edital
 
EDITAL Nº. 010/11 - CMH Edital
 
EDITAL Nº. 009/11 - CMH Edital
 
Dispõe sobre as eleições dos Conselheiros representantes dos segmentos que o compõe para o biênio 2008/2009 Edital

Comunicados

 
Comunicado CMH 2022-001 - Calendário de Reuniões 2022 Comunicado
 
Comunicado CMH 2016-001 - Calendário de Reuniões 2016 Comunicado
 
Comunicado CMH 2014-005 Comunicado
 
Comunicado CMH 004-2014 Comunicado
 
Comunicado CMH 002/2014 Comunicado
 
Comunicado 001/2014 - CMH Comunicado
 
Comunicado nº 07/2009, de 17 de novembro de 2009 Comunicado
 
Comunicado CMH 2007-002 - de 25 de abril de 2007 - Dispõe sobre a listagem final do Recadastamento de Movimentos, Associações e Cooperativas do município de Santos. Comunicado
 
Comunicado CMH 2007-001 - de 30 de março de 2007 - Dispõe sobre o não cadastramento de segmentos de luta por moradia Comunicado

Memorandos

 
Memorando 017-2019-DIAF/GFIN - Implantação do Programa de Descontos e Parcelamento Incentivados Memorando

Apresentações e Documentos Diversos

 
Áreas de zeis 2 disponíveis - áreas com possibilidade de transferência ao município Apresentação

8ª conferência municipal de habitação de santos regimento interno CONFERÊNCIA
 
Regimento Inteno da 7º Conferência Municipal de Habitação de Santos Regimento
 
Relatório Final- V Conferência Municipal de Habitação de Santos Relatório
 
Relatório Final - IV Conferência Municipal de Habitação de Santos Relatório
 
Plano Municipal de Habitação Plano

Calendário de Reuniões

 
Calendário de Reuniões 2018 CMH Calendário
 
Calendário de Reuniões 2017 CMH Calendário
 
Calendário de Reuniões 2016 CMH Calendário
 
Calendário de Reuniões 2015 CMH Calendário
 
Calendário de Reuniões 2014 CMH Calendário
 
Calendario de Reuniões 2011 CMH Calendario

Resoluções e Atos

 
2014-11-18 CMH 04 Ato Administrativo - Prazo Registros CMH
 
2014-08-20 CMH 03 Ato Administrativo CMH
 
2014-08-20 CMH 02 Ato Administrativo CMH
 
2014-08-20 CMH 01 Ato Administrativo CMH
 
RN N° 001-2014 - CMH CMH

Conferências de Habitação

 
10ª Conferência Municipal de Habitação de Santos - Quadro Pré-conferência Conferência
 
10ª Conferência Municipal de Habitação de Santos - Regimento Interno Final Conferência
 
10ª Conferência Municipal de Habitação - Composição Comissão Organizadora Conferência
 
Programação da 10ª Conferência Municipal de Habitação de Santos Programação

Relatórios Finais

 
11ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final Relatório
 
9ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final Relatório
 
8ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final Relatório
 
7ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final Relatório
 
6ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final Relatório
 
5ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final Relatório
 
4ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final Relatório

Segmentos de Moradia

 
2016-07-21 CMH - Cadastro Geral Segmentos de Moradia CMH 


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