O termo mobilidade urbana se refere ao deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano, à capacidade das pessoas de se deslocarem e também da cidade se tornar acessível. Diferente do que se imaginava tempos atrás, não se trata apenas do planejamento dos transportes, mas também da organização do deslocamento das pessoas.

Desse modo, pode-se compreender que, além de ser um importante fator para a economia, a mobilidade urbana também mantém uma estreita relação com a mobilidade social, ou seja, com a ampliação do acesso às oportunidades de estudo, emprego, consumo de bens culturais e tempo para o lazer e a convivência familiar e comunitária.

Neste sentido, a metodologia utilizada para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana procura estabelecer a relação entre o deslocamento e o acesso a diversos benefícios do processo de urbanização, considerando os impactos positivos e negativos, inclusive o custo que cada setor exerce sobre a cidade e a vida das pessoas.

Outra preocupação se refere à necessidade de adequação do Plano à realidade da população, além de seu controle, aplicação e revisão. Para viabilizar esta participação social, elaborou-se também um sistema de indicadores de mobilidade, cujas metas e seu cumprimento podem ser facilmente monitoradas pelo munícipe.

Baseados no princípio do desenvolvimento com inclusão social e nas diretrizes de sustentabilidade do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de Santos (2013) e de acordo com os princípios presentes na Lei Federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foram estabelecidas diretrizes que devem nortear o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Assim, foram fixados quatro objetivos gerais que decorrem da junção das diretrizes municipais e federais. Cada um deles agrega itens específicos que vão definir uma série de indicadores de monitoramento, assim como um conjunto de ações para operacionalizar e efetivar a implantação de projetos de intervenção no espaço físico urbano ou em programas de mobilidade urbana.

ETAPAS DO PLANO


Mobilidade Sustentável

Reduzir a distância dos deslocamentos e de utilização do transporte individual motorizado e promover meios de transporte coletivo para todos, a preços acessíveis; aumentar a parcela de viagens realizadas em transportes públicos, a pé ou de bicicleta; desenvolver e manter uma boa infraestrutura para locomoção de pedestres e pessoas com mobilidade reduzida, com calçadas e travessias adequadas; acelerar a transição para veículos menos poluentes; Reduzir o impacto dos transportes sobre o ambiente e a saúde pública; Garantir a segurança nos deslocamentos das pessoas.

Promover a eficiência

Priorizar a adequação do sistema viário estrutural visando eficiência, eficácia e efetividade da circulação urbana; estabelecer um sistema de transporte coletivo integrado, física, operacional e tarifário; incentivar a integração intermodal no transporte de cargas e de passageiros; garantir, nos planos de regularização fundiária e urbanística, o acesso de veículos de transporte coletivo aos assentamentos abrangidos; integrar os projetos e planos afetos à mobilidade urbana de pessoas e cargas àqueles dos municípios limítrofes e às diretrizes de mobilidade metropolitana; garantir a eficiência, eficácia, efetividade e qualidade na prestação dos serviços de transporte urbano.

Distribuição mais justa

Incentivar a iniciativa privada a viabilizar a implantação de projetos de mobilidade urbana; Garantir a contrapartida dos agentes públicos ou privados no que se refere às atividades e obras viárias e seus impactos negativos; Regulamentar estacionamentos públicos e privados de forma a evitar o impacto na circulação urbana e garantir o uso equânime do espaço público; distribuição dos custos dos sistemas de transporte.

Controle Social

Instrumentalizar Conselhos Municipais, Organizações Sociais e Órgãos da Administração Municipal de forma a garantir a participação popular no monitoramento do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. É necessária a efetiva participação da população no controle social do Plano, por meio da ampliação e institucionalização das instâncias de participação, assim como do controle periódico das contas públicas no que tange aos gastos realizados com mobilidade.

Etapas para Aplicação

A metodologia utilizada implica na elaboração de indicadores de monitoramento derivados das diretrizes e princípios estabelecidos, vinculados a metas de curto, médio e longo prazo, que devem ser cumpridas pelo Município por meio de ações específicas.

Exemplo: dentro do objetivo "Implantação da mobilidade sustentável, reconhecendo a ligação entre os transportes, a saúde, o ambiente e o direito à cidade", como um dos objetivos específicos o de "reduzir os deslocamentos e utilização do transporte individual motorizado e promover meios de transporte coletivo para todos, a preços acessíveis".

A cada um destes objetivos específicos deve corresponder uma ação ou conjunto de ações, as quais tratam de operacionalizar o cumprimento de metas estabelecidas para curto, médio e longo prazos dos indicadores de monitoramento dos objetivos do Plano, conforme esquema que segue:

Ações de Mobilidade


Estabelecer, na lei de uso e ocupação do solo, a permissão da instalação de estabelecimentos de pequeno porte em vias locais, de modo a ampliar o acesso por meios não motorizados aos comércios de uso diário

Criar programa de orientação aos comerciantes sobre as áreas prioritárias de atendimento, induzindo, através de isenções ou reduções fiscais, à instalação destas atividades onde elas não existem

Estabelecer, na lei de uso e ocupação do solo, parâmetros urbanísticos de adensamento, de modo a fomentar a instalação de atividades comerciais a partir da ampliação da demanda.

A partir da elaboração de um diagnóstico inicial e aplicação da metodologia acima descrita, identificou-se uma relação de levantamentos necessários para a elaboração de um diagnóstico consolidado de modo a, conhecendo a realidade do município e considerando as diretrizes traçadas, elaborar as ações que tratariam de dar efetividade ao Plano.

Apresentam-se a seguir alguns levantamentos que fazem parte do Diagnóstico Dinâmico. O primeiro deles se refere ao levantamento em que se verifica a cobertura da cidade sob o ponto de vista da proximidade da casa das pessoas dos comércios de abastecimento semanal tais como: quitandas, frutarias, minimercados, etc (Figuras 82 e 83). Este indicador é importante para verificar a facilidade com que as pessoas conseguem realizar suas compras semanais à pé, sendo assim, contribuindo-se para a conversão da predominância dos modos individuais motorizados para os modos não motorizados e coletivos. É claro que este indicador é complementado por um outro, que busca verificar a porcentagem destes estabelecimentos que fazem entrega em domicílio, assim, para realizar compras à pé, é importante que os estabelecimentos comerciais estejam próximos para pequenas compras ou façam entrega em domicílio, para grande compras, de modo que as pessoas possam carregar suas compras para casa, pois estariam temporariamente com sua mobilidade reduzida.

A análise deste dado, que considerou a porcentagem da população de cada setor censitário que mora a 300 metros de algum dos estabelecimentos de abastecimento semanal (exceto para farmácias – 600 metros), permite observar que as maiores deficiências da área insular do município encontram-se nos morros e na Zona Noroeste, nas áreas que concentram ocupações irregulares e no caso do Bairro Chico de Paula e Piratininga, em decorrência respectivamente, da concentração de atividades retroportuárias que ocupam grandes áreas e do isolamento em relação às outras áreas residenciais da cidade.

Da mesma forma, na análise da distribuição de supermercados e hipermercados no município (Figuras 84 e 85), verifica-se os mesmos aspectos anteriormente destacados para os pequenos estabelecimentos de abastecimento semanal. Mas neste caso, considerando o porte da atividade, utilizou-se como distância básica, 1000 metros, posto que são locais mais utilizados para grandes compras não semanais.

Considerando a dificuldade de se encontrar grandes áreas na área insular do município, como aquelas que são necessárias para a implantação de estabelecimentos deste porte, posto que a terra é escassa dado o grau de consolidação e cristalização, e a importância econômica e social de viabilizar a instalação de pequenas empresas, considera-se que o estímulo deve preponderar em relação à instalação do pequeno comércio de gêneros alimentícios diversificados, pois além de serem mais eficazes quanto ao atendimento da demanda, pois necessitam de áreas menores, são menos impactantes sob o ponto de vista do trânsito que atraem. Reduzir os pólos de atração de trânsito é uma medida que contribui para acelerar a transição dos modais individuais motorizados para os coletivos e não motorizados.

Sendo assim, entre as estratégias para a confrontação deste problema deve-se considerar ações que vão desde a permissão e estímulo à criação de ZEIS em áreas consolidadas da Zona Leste e Zona Noroeste com a diversificação dos grupos sociais conviventes de modo a integrar demanda ao poder aquisitivo, sabidamente fatores orientadores da instalação de atividades comerciais deste tipo na cidade, até obras viárias que tratam de estabelecer novas conexões urbanas, aproximando áreas anteriormente segregadas.

A área continental do município deve ser analisada de forma diferente sob o ponto de vista da distribuição do comércio de abastecimento semanal ou mensal, considerando que não há diretriz de adensamento, pelo contrário. As estratégias para facilitar o acesso a este tipo de produto, está muito mais na direção do estímulo a criação de comunidades sustentáveis e redução do tempo de deslocamento posto que o controle da ocupação restringe a demanda, condição básica para a diversificação da oferta de comércio e serviço de apoio ao uso residencial no local.

Outra estratégia importante para a se reduzir o uso do transporte individual, é o investimento e estímulo à utilização de outros modais, como a bicicleta. Santos é uma cidade de topografia favorável ao deslocamento por este modal, e já possui uma malha cicloviária bastante abrangente. No entanto, para que se incremente o número de viagens realizadas por bicicleta, é necessário, além da ampliação da rede, a oferta da infraestrutura de apoio, como por exemplo, os estacionamentos de bicicletas. Em uma cidade consolidada como Santos, nem sempre é possível ofertar vagas nos comércios, serviços e centros de emprego já existentes, especialmente dos dois subcentros comerciais localizados no Centro e Gonzaga, principalmente no primeiro, em que pela forma de ocupação de quadra e lotes, sendo a maioria das edificações construídas no alinhamento, dificulta muita a oferta de paraciclos. Sendo assim, é importante que as praças nestas áreas ofereçam este suporte.

Enquanto cidade turística, Santos acrescenta também complexidade ao planejamento da mobilidade, pois em determinados períodos do ano, sua população aumenta, mas seu sistema viário é finito. Sendo assim, o estímulo à visitação dos pontos turísticos urbanos via bicicleta é uma alternativa que pode tanto melhorar a circulação na cidade quanto estimular a visita de pontos turísticos talvez não tão acessados.

Para verificar a realidade da oferta de vagas de bicicletas em praças públicas em Santos, realizou-se um levantamento (Figuras 86 e 87), o qual indica uma grande deficiência desta estrutura de apoio. Como metas a perseguir, estaria a implantação da paraciclos ou bicicletários nas praças localizadas em subcentros comerciais e centralidades lineares em curto prazo, em praças próximas a pontos turísticos em médio prazo e em todas as praças efetivamente utilizadas em longo prazo.

Mapas Dados da Mobilidade Municipal

PERGUNTAS E RESPOSTAS


O que é Mobilidade Urbana?

A mobilidade urbana é uma qualidade das cidades, e se refere ao deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano, ou seja, à capacidade das pessoas de se deslocarem e da cidade de se tornar acessível. Antigamente o foco estava nos transportes, hoje o foco está nas pessoas. Não se trata mais, portanto, do planejamento dos transportes, mas sim, do planejamento do deslocamento das pessoas. Assim, ela é um importante fator para a economia e para a mobilidade social. A mobilidade urbana deve ampliar o acesso às oportunidades de estudo, emprego, consumo de bens culturais e tempo para o lazer e para a convivência familiar e comunitária.

O que é Política Nacional de Mobilidade Urbana?

Política é a nossa ação em sociedade. Política Nacional de Mobilidade Urbana se refere a como deve ser a nossa ação em sociedade para que todos tenham a possibilidade de trabalhar, estudar, passear, produzir e conviver. Para que todos possam fazer tudo isso, precisamos gastar menos tempo circulando. Isto só é possível se a cidade reduzir a nossa necessidade de deslocamento e também o tempo de deslocamento quando precisamos nos deslocar. Para isso, precisamos mudar a forma das nossas cidades e o modo como nos deslocamos nelas. É preciso fazer a “conversão modal”. A Política Nacional de Mobilidade Urbana, define como os municípios do Brasil devem fazer isto, orientando a nossa ação em sociedade em todo o território nacional. Ela foi instituída a partir de uma Lei Federal, a Lei nº 12.587, de 2012. Uma das estratégias para melhorar a Mobilidade Urbana nas cidades é a elaboração de um Plano Municipal.

O que é conversão modal?

Conversão se refere a uma mudança e modal à forma como nos deslocamos. Podemos nos deslocar a pé, de bicicleta, de ônibus ou de carro. Conversão modal significa, portanto, mudar a forma predominante de deslocamento. Dentre as orientações da Política Nacional de Mobilidade Urbana está a de modificar a predominância dos transportes individuais motorizados, como o carro, para os coletivos e não motorizados, como os ônibus, bicicletas e pedestres, pois assim poderemos reduzir o espaço público necessário a ser utilizado com a circulação, a poluição atmosférica, o barulho e poderemos também ver a cidade de uma forma diferente, mais coletiva, o que pode nos ajudar a pensar melhor sobre a cidadania.

O que é Política Nacional de Mobilidade Urbana?

É um documento que planeja as ações para melhorar a mobilidade urbana no município a partir de uma visão de como a cidade deveria ser, considerando a realidade do município, estabelece metas e fazendo o monitoramento dos seus resultados. Ele deve respeitar os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Mobilidade Urbana e aqueles presentes no Plano Diretor do Município. A elaboração do Plano deve incorporar a participação da população em seu processo. A partir de 2012, com a promulgação da Lei federal nº 12.587, são obrigados a elaborar um Plano Diretor e também ficam obrigados a elaborar seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana, os municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, integrantes de áreas de especial interesse turístico, onde o poder público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no estatuto da Cidade, inseridas nas áreas de influência de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional e incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

Qual a importância de elaborar um Plano Municipal de Mobilidade Urbana?

Várias ações ligadas à mobilidade urbana já são executadas nos municípios brasileiros. No entanto, é importante que estas estejam condicionadas a uma ordem de prioridades estabelecidas a partir das transformações que a população acredita que sejam necessárias para tornar a cidade mais acessível e melhorar o deslocamento de pessoas e cargas no município, assim como a proposta de novas ações. O Plano auxilia a pensar no município como um todo, integrando as ações de mobilidade às de habitação, saneamento e projetos urbanos, além de possibilitar o conhecimento objetivo dos problemas, das soluções e das possibilidades de financiamento das ações que serão executadas. E, por fim, ele permite o monitoramento e controle social da população sobre a política de mobilidade instituída no município.

Como está estruturado o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Santos?


O plano está ancorado nos princípios e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e nos princípios e diretrizes de mobilidade urbana estabelecidos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão do Município de Santos. Esta estrutura está organizada da seguinte forma:

Sendo assim, foram estabelecidos os seguintes objetivos gerais a serem perseguidos no Município

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Implantação da mobilidade sustentável, reconhecendo a interdependência entre os transportes, a saude, o ambiente e o direito a cidade

  1. Reduzir a distância dos deslocamentos e de utilização do transporte individual motorizado e promover meios de transportes coletivos acessíveis a todos, a preços módicos
  2. Aumentar a parcela de viagens realizadas em transportes públicos, a pé ou de bicicleta
  3. Desenvolver e manter uma boa intraestrutura para locomoção de pederstres e pessoas com mobilidade reduzida, com calçadas adequadas
  4. Reduzir a distância dos deslocamentos e de utilização do transporte individual motorizado e promover meios de transportes coletivos acessíveis a todos, a preços módicos
  5. Acelerar a transição para veiculos menos poluentes
  6. Redizir o impacto dos transportes sobre a saude pública
  7. Garantir a segurança nos deslocamentos das pessoas

Eficiência, eficácia, Efetividade

  1. Priorizar a adequação do sistema viádrio estrutural visando eficácia e efetividade da circulação urbana
  2. Disciplinar a circulação de cargas no município de forma a superar a interferência da circulação urbana
  3. Estabelecer um sistema de transporte coletivo e integrado, física, operacional e tarifamente
  4. Garantir, nos planos de regularização fundiaria e urbanística, o acesso de veículos de transporte coletivo aos assentamentos abrangidos
  5. Integrar os projetos e planos afetos à mobilidade urbana de pessoas e cargas àqueles dos municípios limítrofes e as diretrizes de mobilidade metropolitana
  6. Garantir a eficiência, eficácia, efetividade e qualidade na prestação dos serviços urbanos

Justa distribuição dos benefícios e onus decorrentes dos diferentes modos e serviços

  1. Incentivar a iniciativa privada a viabilizar a implantação de projetos urbanos
  2. garantir a contrapartida dos agentes públicos ou privados no que se refere as atividades e obras viárias e seus impactos negativos
  3. Regulamentar estacionamentos publicais e privados de forma a evitar impacto na circulação urbana e garantir o uso equânime do espaço publico
  4. Distribuição dos custos dos sistemas de transporte

Gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da política municipal de mobilidade urbana

  1. Instrumentalizar conselhos municipais organizações sociais e órgãos da administração publica de forma a garantir a participação popular no monitoramento do plano municipal de mobilidade

Participe da Elaboração

 
1 Identificação 2 Avaliação 3 Sugestão 4 Completo
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