POSSE RESPONSÁVEL
A sociedade é responsável pelo bem estar dos cidadãos e também dos animais. Por isso, é fundamental que todos nós, donos de animais ou não, tenhamos consciência de nossos direitos e deveres em relação a relação homem x animal x meio ambiente.

A Prefeitura de Santos, por meio da Coprovida (Coordenadoria de Proteção à Vida Animal), desenvolve ações voltadas à ‘Posse Responsável de Animais’ apostando na castração, no combate aos maus tratos e em especial na educação de nossas crianças para melhorar a vida dos animais na cidade.

O homem trouxe os animais para o seu meio. Cabe a ele, portanto, cuidar para que essa relação não prejudique a si próprio, os animais e a natureza. A proposta da Administração Municipal é que a ‘Posse Responsável’ não seja uma campanha esporádica, mas sim uma prática de cidadania.

ANTES DE ADOTAR, COMPRAR OU DAR UM ANIMALZINHO DE PRESENTE, É PRECISO CHECAR:

1. Por que eu quero um animal?
2. Informe-se a respeito da raça.
3. A família está de acordo?
4. Qual a média de vida desse animal?
5. Tem espaço apropriado para criá-lo?
6. Você tem disposição e paciência para educá-lo?
7. Quais os cuidados necessários para mantê-lo?
8. Você conhece seus direitos e deveres na guarda de animais?

MAUS TRATOS A ANIMAIS É CRIME.

Existem vários instrumentos legais que protegem os animais:
Lei Federal 9605 – Crimes Ambientais
Lei Estadual 11977 – Controle de população de cães e gatos
Código de Posturas – Lei 3531/68
Lei Complementar 498 – Proibe a doação de animais vivos para pesquisas
Lei Complementar 510 – Proibe apresentações na cidade de circos com animais
Lei Complementar 533 – Disaciplina a criação e guarda de cães e gatos, determinando a obrigatoriedade de identificação do animal através do Registro Geral Animal (RGA)
Lei Complementar 652/09 – Excetua-se de permissão do caput deste artigo a faixa de areia da praia, na qual cães e gatos não poderão circular, mesmo que utilizando açaimo e coleira, permitidos apenas os que estiverem no colo de seus condutores.”

‘Posse responsável nas escolas’

Por meio de uma parceria firmada com a Seduc (Secretaria Municipal de Educação), a Codevida (Coordenadoria de Defesa à Vida Animal) vem desenvolvendo o programa de ‘Posse Responsável de Animais nas Escolas’. O objetivo é despertar nos alunos e professores a consciência da responsabilidade dos homens diante do bem estar do animal, a fim de torná-los multiplicadores e fortes veículos de transformação social.

O trabalho começou na área da Educação Infantil da rede municipal (Creches e EMEI’s), com crianças de dois a seis anos, e atualmente atende alunos do ensino fundamental. Inicialmente é feito o agendamento por telefone com o diretor ou coordenador de cada escola para uma reunião na HTPC (Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo). Durante a primeira visita, dentro da HTPC, a Codevida leva a ‘Posse Responsável’ aos educadores explicando o projeto, como ele será desenvolvido com as crianças e são agendadas visitas com os alunos.

Em um outro momento, o projeto é levado aos alunos com apresentação do vídeo educativo ‘Fulaninho, o cão que ninguém queria’, criação do Instituto Nina Rosa, de São Paulo, que conta a história de um cão abandonado. Além disso, o tema é debatido com as crianças, para as quais são mostrados um cata-caca feito de garrafa pet e é falado sobre reciclagem em geral, reforçando a campanha ‘Cate a Caca do Seu Totó’, já desenvolvida há tempos pela Semam (Secretaria de Meio Ambiente).

De abril até agosto do ano passado, o projeto foi levado a 33 escolas, atingindo um total de 4.135 estudantes e 472 educadores. O programa já foi levado também para dentro do Escola da Família, desenvolvido em conjunto pelas Secretarias Municipal e Estadual de Educação, e projetos individuais de algumas escolas da cidade que se interessaram pelo tema.