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Secretário
Paulo Roberto Paes Musa
Secretário Pedestrianismo
Atividades Guia para praticantes de esportes
Jofups Promifae
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PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL DE APOIO AO ESPORTE - PROMIFAE

Fortalecer o esporte como forma de melhorar e ampliar a qualidade de vida da população, e oferecer condições para a implementação de projetos importantes através de parceiras entre Poder Público e iniciativa privada. Estes são os objetivos do Promifae (Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte). A iniciativa segue as diretrizes da lei municipal 615, de 18 de dezembro de 2007, primeira em nível municipal aprovada e colocada em prática no território nacional.

 Com destinação de até 0,2% do Orçamento municipal - cerca de R$ 1 milhão -, corrigidos anualmente de acordo com o crescimento da receita da Administração Municipal, o Promifae permite que as empresas patrocinadoras tenham desconto de 20% do valor investido no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ISS (Imposto Sobre Serviços).
Até o momento, R$ 550 mil foram investidos a doze projetos voltados ao esporte social, de alto rendimento e iniciação esportiva, que contam com o apoio de duas empresas - Grupo Mendes e Usiminas. [ saiba mais ]

 




 

 

 




Cartilha - Saiba mais sobre o Promifae

Relatório de Atividades da CIAC - Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Concessão

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Lei - Promifae

Decreto



Apresentação de Projetos

Carta de Intenção de Patrocínio

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Orçamento Analítico

Cronograma Físico Financeiro

Formas de aplicação da marca Promifae

 

 

 


 



Telefones:
13 - 3269 8097
13 - 3269 8098

E-mail:
promifae@santos.sp.gov.br

 

- Documentos para Cadastro da Entidade: Estatuto Social, CNPJ, Ata de Fundação, Ata da Atual Diretoria, RG/CPF do presidente
 

 

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