Prefeitura Municipal de Santos


A Prefeitura

Legislação urbanística

Este é um espaço de consulta a legislações e documentos que compõem a política urbanística do município.

Plano Diretor (Anexos Macrozonas e Macroáreas)

Lei de Uso e Ocupação do Solo - Área Insular (anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X)

Lei de Uso e Ocupação do Solo - Área Continental (Anexos I, II e III)

Lei das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) e (Anexos I, II a V, VI)

Plano Municipal de Habitação de Santos

Lei Complementar Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV)

Decreto nº 6.401, que regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Impacto da Vizinhança - Comaiv

Decreto nº 7.418 - 2016 - Relatório de Impacto de Trânsito - RIT 

Código de Edificações do Município de Santos

Alegra Centro

Lei Complementar 470-03 - Anexo II (anúncios)

Alegra Centro Habitação

Decreto que regulamenta Edificações Verdes e Inteligentes

Decreto que regulamenta reservatórios de retenção

Lei que disciplina os polos atrativos de trânsito e transporte

Disciplina instrumentos do Estatuto da Cidade e anexo

Lei de regularização fundiária

Lei que institui o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município de Santos - Fundurb

Lei que dispõe sobre o uso de espaço aéreo em logradouros públicos do município de Santos 

Decreto que regulamenta a instalação de "parklets" no município e dá outras providências

Lei 3.319/2016 - Altera lei de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

 

Proposta de alteração da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo na Área Insular

- Minuta LUOS-AI

- Anexo I - Tabela 1 - Índices Urbanísticos

- Anexo II - Quadro 1 - Das Diferenças Zonais - categorias de uso

- Anexo III - Quadros 2 a 16 - Disciplinamento de Categorias de Uso por Vias

- Anexo IV - Quadro de Classificação de Vias

- Anexo V - Mapa de Classificação de Vias

- Anexo VII - Zoneamento

- Anexo VIII - Mapa 3 - Abairramento

- Anexo IX - Tabela 2 - Fatores de Interesse Social - FS

- Anexo X - Tabela 3 - Fatores de Planejamento - FP

- Anexo XI - Tabela 4 - Parâmetros Urbanísticos ZEIS

- Anexo XII - Tabela 5 - Parâmetros Urbanísticos - Sistema Viário ZEIS

- Anexo XIII - Tabela 6 - Vagas para automóveis ZEIS



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