Necessidades básicas
O direito aos bens essenciais e serviços que garantam a sobrevivência: alimentação
adequada, vestuário, abrigo, cuidados de saúde, educação e saneamento básico.
Segurança
O direito de ser protegido contra o "marketing" de mercadorias ou prestação de
serviços que sejam perigosos para saúde e a vida.
Informação
O direito de ser protegido contra a publicidade e a rotulagem desonestas ou taliciosas.
E, ainda, o direito de estar de posse dos dados e informações necessárias a um
ato consciente de escolha.
Escolha
O direito de escolher produtos e serviços a preços competitivos, com uma garantia
e qualidade satisfatória.
Representação
O direito de exprimir os interesses do consumidor na elaboração e execução da
política governamental.
Reparação
O direito de ser indenizado por falsas informações, artigos de má qualidade ou
adulterados, ou ainda, por serviços não satisfatórios
Educação
O direito de adquirir conhecimentos e experiências necessárias para ser um consumidor
informado.
Meio ambiente saudável
O direito de viver e trabalhar num ambiente que não seja ameaçador nem perigoso
e que permita uma vida de dignidade e bem-estar.
LEMBRE-SE
O direito dos consumidores só tem utilidade se exercidos pelos cidadãos no dia-a-dia.
Não aceite produtos que possam prejudicar sua saúde, segurança e que não contenham
instruções claras. Não permita a cobrança de preço maior que o devido. Se você
sofrer dano, prejuízo ou sentir-se lesado, reclame. Exerça seus direitos. DEVERES DO CONSUMIDOR
Consciência Crítica
O dever de estar alerta e de por em questão o preço e a qualidade dos artigos
consumidos.
Ação
O Dever de defender a si próprio, atuando no sentido de assegurar uma transação
justa ao comprar. Enquanto permanecer passivo a exploração continuará.
Preocupação Social
O dever de estar consciente das repercussões de seu consumo sobre os demais cidadãos.
Especialmente, sobre grupos desfavorecidos ou fracos, seja a nível local, nacional
ou internacional.
Consciência do Meio Ambiente
O dever de compreender as conseqüências ambientais do consumo. Reconhecer a responsabilidade
individual e social de conservação dos recursos naturais e de proteção às gerações
futuras.
Solidariedade
O dever de organizar grupos para desenvolver força e influência na promoção e
proteção de interesses comuns.
DIREITOS
DO CONSUMIDOR