Aprovação de Projeto Urbanístico de Lotes

Loteamento e parcelamento

• Requerimento (formulário digital)
• Cópias dos documentos de propriedades dos lotes devidamente registrados no cartório de registro de imóveis;
• 02 jogos de plantas do projeto urbanístico devidamente assinado pelo proprietário e autor do projeto;
• ART do profissional autor do projeto devidamente recolhida.

Obs.: Os responsáveis por solicitações de aprovação de projetos urbanísticos referentes a loteamentos e parcelamento do solo, devem obter informações mais detalhadas diretamente no DECONTE - RuaXV de Novembro, nº195 - 7ºanda - Centro, no horário das 14:00 as 17:00hs de Segunda a Sexta feira.
Obs.:Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários

Incorporação de lotes

• Requerimento (formulário digital)
• Cópias dos documentos de propriedades dos lotes devidamente registrados no cartório de registro de imóveis;
• 02 jogos de plantas do projeto urbanístico devidamente assinado pelo proprietário e autor do projeto;
• ART do profissional autor do projeto devidamente recolhida.

Obs.:Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários

Desmembramento de lotes

• Requerimento (formulário digital)
• Cópias dos documentos de propriedades dos lotes devidamente registrados no cartório de registro de imóveis;
• 02 jogos de plantas do projeto urbanístico devidamente assinado pelo proprietário e autor do projeto;
• ART do profissional autor do projeto devidamente recolhida.

Obs.:Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários

Remanejamento de lotes

• Requerimento (formulário digital)
• Cópias dos documentos de propriedades dos lotes devidamente registrados no cartório de registro de imóveis;
• 02 jogos de plantas do projeto urbanístico devidamente assinado pelo proprietário e autor do projeto;
• ART do profissional autor do projeto devidamente recolhida.

Obs.:Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários