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RenovaSantos

Por meio do Plano Diretor, a cidade define suas políticas públicas para organizar o desenvolvimento da cidade, indicando os objetivos gerais para os temas: habitação, mobilidade urbana, áreas verdes e de espaços livres, saneamento e equipamentos urbanos e sociais.

Já a Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS regulamenta a forma como a cidade será ocupada: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação.

Participe da renovação

Dando continuidade a revisão das leis urbanas da Cidade, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDURB) apresenta proposta de alteração da Lei de Uso e da Ocupação do Solo da Área Continental do Município de Santos.

 

PARTICIPE DAS AUDIÊNCIAS DEVOLUTIVAS DA LUOS -AC

09.04.2024 - às 18h no auditório Associação Comercial de Santos, rua Quinze de Novembro, 137- Centro;

10.04.2024 - às 18h na UME Noel Gomes Ferreita, Rua Andrade Soares 187- Caruara.