Vigilância sanitária fiscaliza venda e uso do mercúrio em restaurações dentárias

A Seção de Vigilância Sanitária (Sevisa) da Secretaria de Saúde está de olho na venda e no uso de mercúrio para restaurações dentárias. O formato não encapsulado (sem embalagem que respeita critérios de segurança) do material, por décadas utilizado no fechamento de cáries, foi proibido em todo o País em 1º de janeiro último.  Desde o início da proibição, cerca de 150 estabelecimentos (entre estabelecimentos comerciais e clínicas odontológicas) já receberam a visita dos fiscais.

É permitida apenas a produção, comercialização e uso do mercúrio dentro de cápsula, apresentação que traz mais segurança ao paciente e ao profissional de Odontologia.

“O mercúrio é um metal pesado e tóxico ao organismo humano. Atualmente, o paciente pode optar também pela restauração feita em resina, que, além de eficaz, apresenta um resultado esteticamente superior, por ser da mesma cor dos dentes”, destaca Augusto Luiz Oliveira da Costa, cirurgião dentista e fiscal de Saúde Pública.

O intuito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com a proibição, publicada na RDC 173/2017, é retirar de circulação materiais de saúde que utilizam mercúrio na composição, como prevê a Convenção de Minamata, um tratado global para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos da substância.

PENALIDADES

A produção, comercialização e uso do mercúrio não encapsulado constitui infração sanitária prevista na lei federal 6.437/77, com penas de advertência, multa de R$ 1.810,45 e apreensão de produto.

Foto: Raimundo Rosa/arquivo