Videoconferência aborda escuta especializada e depoimento especial

Cerca de vinte pessoas, representantes da Prefeitura, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e universitários, participaram de uma videoconferência na manhã desta quinta-feira (12), no Centro Público de Emprego (Centro), para conhecer melhor a lei 13.431/2017.

O novo dispositivo legal, em vigor desde o último dia 4, trata da escuta especializada e depoimento especial em casos de menores de idade vítimas e testemunhas de violência. O encontro foi promovido pelo programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds).

Gerente de programas da Childhood Brasil, instituição parceira da Fundação Abrinq, Itamar Batista Gonçalves, responsável pela apresentação, explicou que a nova lei traz parâmetros para o depoimento de crianças e adolescentes, evitando que eles precisem repetir várias vezes o mesmo relato. Outra exigência é que a conversa deve ser sempre acompanhada por um assistente social ou psicólogo.

Segundo a chefe do Departamento de Articulação da Seds, Suzete Faustina, a palestra foi positiva para dar um novo direcionamento aos procedimentos praticados atualmente. “É preciso que todos os atores que fazem parte do sistema discutam, compreendam e analisem, para que as adequações necessárias sejam feitas e as atitudes se reflitam no bem-estar geral”.

O presidente do CMDCA, Edmir Santos Nascimento, lembrou que em algumas cidades o sistema imposto pela lei já é praticado e tem apresentado bons resultados. “Em alguns locais, os agressores eram responsabilizados em apenas 6% dos casos. Após a implantação da escuta especializada e depoimento sem dano, este índice chegou a 70%”.

A coordenadora da Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil, Cláudia Diegues Krowczuk, comentou que o evento foi fundamental para que as principais dúvidas fossem sanadas. “Como o assunto é recente, tínhamos muitas dúvidas, mas hoje pudemos compreender melhor como poderemos aplicar essas exigências em Santos”.

Para debater a implantação das normas na Cidade, o Conselho realizará uma reunião para o próximo dia 16, com representantes da OAB e Ministério Público. O encontro, aberto ao público, será feito na sede da entidade, à Rua XV de novembro, 183, Centro.