Uso de vagas exclusivas para idosos e deficientes requer atenção

Quem tem direito às vagas especiais (destinadas a pessoas a partir de 60 anos e a deficientes) demarcadas em vias públicas e estacionamentos particulares de uso coletivo, como shoppings, hipermercados, clubes etc, deve estar atento e não esquecer a credencial que autoriza a ocupação desses espaços. Do contrário, a utilização da vaga será irregular e o condutor estará cometendo infração de trânsito – gravíssima -, ficando sujeito à multa e guinchamento.

A credencial é pessoal e deve ser utilizada no veículo do beneficiário ou no qual for transportado. O documento, válido em todo o País, deve ficar visível sobre o painel do carro.          

Os dados da CET-Santos apontam que, em 2017, foram expedidas mais de 2 mil autuações por estacionamento irregular em vagas especiais para idosos (1.367) e para deficientes (686). Já nos dois primeiros meses deste ano, estão contabilizadas, no total, 239 infrações.

No caso de vagas públicas (estacionamento regulamentado), pessoas com deficiência têm, conforme lei municipal, direito a isenção. E, assim como os idosos, devem cumprir as normas do tempo de utilização desses espaços – máximo de duas horas – aplicadas aos demais usuários do regulamentado.

GRAVÍSSIMA

Desde de 2016, com a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também são consideradas como vias públicas, para fins de fiscalização, as vagas demarcadas em estacionamentos de estabelecimentos privados como shoppings, supermercados, clubes e centros médicos.

As vagas reservadas nos empreendimentos particulares são demarcadas e indicadas por sinalização específica, além de painel informativo que também adverte sobre a obrigatoriedade do uso da credencial. Denúncias podem ser feitas pelo fone 0800-7719194 (opção 1).

Atualmente, a CET tem como ativadas 24.349 credenciais de idosos e outras 4.072 de pessoas com deficiência. De acordo com o CTB, estacionar em vaga de idoso/deficiente é infração gravíssima, punida com multa no valor atual de R$ 293,47 e mais o acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

COMO REQUERER A CREDENCIAL

IDOSO

Ir ao Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico –  segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; sábado, das 8h às 13h), com  originais e cópias do RG ou CNH e comprovante de residência em Santos (atualizado) em seu nome.

DEFICIENTE

Agendar perícia pelo telefone 3233-3236, a ser feita na sede da CET (Av. Rangel Pestana, 100, Vila Mathias). Na avaliação médica, o interessado deverá apresentar as originais e cópias do laudo médico, RG e do comprovante de residência (atualizado) em seu nome.

SERVIÇO

Mais informações: 0800-7719194 (opção 2).