Termina quinta-feira o prazo para cadastramento de ambulantes

Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para os 1.070 ambulantes cadastrados na Prefeitura renovarem suas licenças no Defisco, na Rua Cidade de Toledo, 25, Centro Histórico, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Eles devem apresentar crachá de 2007 e atestado médico emitido em alguma unidade básica de saúde do município. Os que trabalham com alimentos devem apresentar também o certificado de conclusão do curso de Manipulação de Alimentos, realizado no Sindicato dos Ambulantes (Rua Borges, Travessa 1, casa 8). Quem não renovar estará impedido de exercer as atividades e ficará sujeito às punições previstas na lei 3.531/68, do Código de Posturas do Município. CARNAVAL A fiscalização do comércio ambulante clandestino será intensificada pela Prefeitura durante o Carnaval. O Departamento de Fiscalização de Mercados e Comércio Viário (Defisco) vai atuar em toda a orla da praia, nas cinco tendas e na Passarela do Samba Dráusio da Cruz, na Zona Noroeste, durante o desfile das 13 agremiações. A ação visa coibir o comércio irregular e garantir a segurança de munícipes e turistas no consumo de alimentos. As mercadorias apreendidas serão encaminhadas ao depósito da Prefeitura, onde ficam por cinco dias para serem retiradas pelos ambulantes, mediante comprovação de propriedade e pagamento de multa no valor de R$ 346,00, mais taxa de remoção e diária. As mercadorias que não forem retiradas serão doadas ao Fundo Social de Solidariedade (FSS).