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Simpósio discute impactos financeiros na Saúde por decisões judiciais

7 de junho de 2019
14h 53

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo promoveu nesta quinta-feira (6), na Capital, um simpósio sobre judicialização da saúde para discutir o impacto de decisões judiciais sobre o planejamento orçamentário das secretarias de Saúde.

Convidado pela organização, o prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa foi um dos palestrantes. Ele falou sobre as responsabilidades atribuídas às prefeituras e dos recursos limitados que estas possuem em relação a outras esferas da administração pública do País.

Sobre a judicialização, ele citou adequações promovidas na Secretaria de Saúde (SMS). “Nos preparamos e criamos uma estrutura para essas demandas”.

Decisões judiciais relacionadas a cirurgias, insumos e remédios foram exemplificadas pelo prefeito, que analisou a questão. “Atualmente, há demandas para atendimentos e medicamentos de alto custo que não são de responsabilidade do Município, tirando recursos de quem mais precisa”.

O prefeito Paulo Alexandre também expôs preocupação quanto à prioridade nas vagas disponíveis para internação. "A interpretação de um médico com conhecimento dos casos do dia a dia pode ser diferente da decisão judicial”.

Ao fim do discurso, Barbosa pregou “um diálogo institucional entre os poderes a fim de diminuir entraves, com participação do Judiciário e de prefeituras, estados e União”.

 

ESFORÇO CONJUNTO

 

O presidente do TCE, Antonio Roque Citadini, também abordou a necessidade de um “esforço conjunto” para soluções à judicialização da saúde, salientando que “tomadas imediatas de decisões por ordem judicial têm interferido no orçamento de municípios e estados”.

 

AUTORIDADES

 

Também participaram do simpósio o secretário estadual de Justiça, Paulo Dimas; o secretário executivo estadual de Saúde, Alberto Kanamura; o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio; o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado, Thiago Lima; o defensor público-geral do Estado, Davi Depiné Filho, e o prefeito de Mogi Guaçu, Walter Caveanha.

 

Foto: Raimundo Rosa