Sancionada lei que proíbe circulação e transporte de cargas vivas em Santos

Importante passo para um debate nacional e mundial foi dado em Santos nesta quarta-feira (18), com a sanção da lei complementar 996, que proíbe o trânsito de veículos transportando cargas vivas nas áreas urbanas e de expansão urbana do Município.

O ato em favor da vida animal foi legitimado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa em cerimônia no salão nobre do Paço, reunindo autoridades municipais e estaduais, além de representantes de entidades ligadas à causa animal e ambiental.

De autoria do vereador Benedito Furtado, também presidente da Frente Parlamentar Regional do Bem-Estar Animal, o projeto de lei havia sido aprovado em março pela Câmara Municipal. De acordo com a legislação, é vetado o transporte de animais no território urbano, considerando algumas exceções, como animais domésticos e aqueles de uso terapêutico.

“A Cidade é a primeira do Brasil e vamos servir como referência para outros municípios, levantando também a discussão no cenário mundial. Não é uma lei arbitrária, mas sim adequada, e o que me comoveu foram as imagens chocantes desses animais. Não desejamos isso na nossa Cidade nem no mundo”, afirmou o prefeito, ressaltando que os avanços na política santista de defesa animal se devem à consciência de participação e de politização da população.

A fiscalização ao cumprimento da lei será feita pelos setores que integraram a força-tarefa implementada no início do ano, na ocasião da polêmica sobre a movimentação desse tipo de carga no Porto. Ela é composta por representantes das secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Públicos, CET-Santos e Guarda Municipal. Para o vereador Furtado, trata-se de “uma demonstração de civilidade da Cidade. Haverá um momento em que a vida será respeitada em toda a sua extensão. A sanção é o primeiro passo para essa luta mundial”.

A presidente da ONG Defesa à Vida Animal, Marília Azevedo Moreira, falou em nome das entidades: ”hoje é um dia que marca a história de Santos e do Brasil. Temos contato com pessoas de vários países que aguardam essa sanção, que servirá de referência”. Também estavam os deputados estaduais Feliciano Filho e Paulo Correa Junior; vice-prefeito Sandoval Soares; secretário de Meio Ambiente, Marcos Libório; presidente da Câmara, Adilson Júnior, e a presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa da Vida Animal, Denise Rosas Augusto.

BOIS

A movimentação desse tipo de carga causou polêmica quando 26 mil bois foram embarcados para a Turquia. Entre 26 e 31 de janeiro, o cais do Ecoporto, na Margem Direita do complexo portuário, recebeu os bois que eram criados em fazendas no interior paulista. Eles foram comprados pela Turquia e o embarque no navio Nada, o maior do tipo no mundo, foi suspenso por ordem judicial. Foi a segunda operação com carga viva no cais santista após 20 anos.

Ativistas ligados à proteção animal alegaram que os bois eram vítimas de maus tratos. A Prefeitura multou a empresa responsável pelos bovinos em R$ 1,5 milhão, com essa justificativa, depois em R$ 2 milhões e R$ 1 milhão, por poluição ambiental. 

Foto: Raimundo Rosa/Arquivo