Saiba como destinar valor do IR a projetos que atendem mais de 1,5 mil crianças em Santos
O impulso a projetos sociais mantidos pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) é o objetivo do programa Destinação Criança, que instrui o contribuinte a doar parte do valor devido (até 3%) do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) às ações de cidadania.
No ato da declaração referente ao ano de 2018 (até 30 de abril), o recurso pode ser destinado por meio do programa da Receita Federal. O valor máximo é calculado automaticamente durante o preenchimento dos dados. Neste processo, não há ônus para o contribuinte.
Atualmente, há cinco projetos sociais em andamento, contemplando 1.580 crianças e adolescentes. Em 2018, R$ 1,2 milhão foi arrecadado. A projeção para 2019 é de R$ 1,9 milhão, destinado a 13 projetos, que incluem combate às drogas, ao trabalho infantil e à evasão escolar, além de cursos de qualificação.
As instituições que realizam as atividades são selecionadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Mais informações podem ser obtidas no hotsite do Destinação Criança.
Confira o passo a passo para a doação, no modo “Por Deduções Legais”.
1. Na aba esquerda, clique em “Resumo da Declaração”
2. Na sequência, clique em “Doações Diretamente na Declaração - ECA”
3. No quadro à direita, clique em "Novo"
4. Em "Tipo de Fundo", selecione "Municipal"
5. Logo abaixo, especifique "SP-São Paulo" e "Santos"
6. À direita, o programa indica o valor máximo disponível para doação. No campo à esquerda, especifique o valor que deseja doar
7. Para confirmar, clique em "OK"
8. A destinação será confirmada em linha na parte superior