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Público já pode agendar atendimento na Justiça Restaurativa da Câmara de Santos

12 de julho de 2019
13h 14

A Câmara Municipal de Santos inaugurou, nesta quinta-feira (11), o primeiro núcleo de Justiça Restaurativa no Poder Legislativo do Brasil, beneficiando o público em geral, além de vereadores e funcionários da Casa. A data comemora o Dia Municipal da Justiça Restaurativa.

O novo espaço fica em uma sala no térreo da sede da Câmara. Na Câmara, quando alguém da comunidade quiser resolver qualquer conflito ou questionamento, familiar ou do seu bairro, por exemplo, deve se comunicar com a Central de Atendimento, do Gabinete da Presidência, pessoalmente, das 18h às 12h ou das 14h às 18h (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1, Vila Nova), fazer agendamento pelo telefone 3211-4100 ou ainda pelo e-mail justicarestaurativa@camarasantos.sp.gov.br.

Os interessados serão atendidos por voluntários capacitados para a realização das abordagens, os chamados facilitadores. Depois de o facilitador colher as informações sobre a situação trazida, as partes envolvidas reúnem-se sentadas em círculo. Um 'bastão da palavra' (algum símbolo escolhido) é oferecido a quem irá falar. Os outros aguardam a vez, em escuta respeitosa. No círculo, é o facilitador que faz a intermediação do diálogo para resolver ou esclarecer o caso.

Três poderes contemplados

Com isso, os três poderes estão contemplados na Cidade -em abril, o Judiciário havia criado um núcleo no Fórum Cível, localizado na Rua Bittencourt, enquanto o Executivo já conta, há um ano, com um espaço dentro da Secretaria de Educação (Seduc). A proposta é ampliar o atendimento já existente nestes órgãos.

Política pública desde 2017, a Justiça Restaurativa é um novo modelo de prevenção e solução de conflitos pelas partes envolvidas, por meio da restauração do dano causado, e não da punição, por meio do diálogo e entendimento.

Segundo a coordenadora do Programa Municipal da Justiça Restaurativa em Santos, Liliane Claro de Rezende, os servidores que atuam na Câmara, que tenham interesse, receberão formação para se tornarem facilitadores.

EDUCAÇÃO

Desde 2014, o programa passou a ser implantado na rede municipal de ensino, iniciando com nove escolas-piloto, e atualmente presente nas 83 unidades. Além disso, um núcleo da paz foi inaugurado em junho último na unidade Avelino da Paz Vieira. “Parabenizo a iniciativa desta Casa do Povo e fico feliz que tenham se inspirado no nosso trabalho junto à comunidade escolar”, afirmou a secretária de Educação, Cristina Barletta. São parceiros do programa na Cidade o Rotary Club Boqueirão Santos, a VLI, a DP World Santos e a CPFL.

COMEMORAÇÃO

Após a inauguração do núcleo, foi realizada a sessão solene de comemoração ao Dia Municipal da Justiça Restaurativa, incluído no calendário oficial de Santos, por iniciativa da vereadora Audrey Kleys. Durante a sessão, o ator Alexandre Camilo apresentou 'A Párabola da Paz Perfeita'.

Galeria de Imagens

Círculo para a justiça restaurativa com cadeiras em círculo #pracegover

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