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Prefeitura oferece atendimento jurídico gratuito

Publicado: 16 de março de 2010
18h 00

A Cadoj (Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Jurídica ao Cidadão), da prefeitura, conta com quatro procuradores municipais para esclarecer e orientar à população em diversas áreas do direito. Quando é necessário ingressar ou responder a uma ação judicial, eles são encaminhados a um dos advogados conveniados por acordo firmado com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

As questões relacionadas ao direito de família, com destaque para fixação e cobrança de pensão alimentícia, lideram o ranking de atendimentos, seguidas por processos de separação e locação de imóveis. Em fevereiro foram feitos 146 atendimentos, dos quais 32 foram encaminhados a advogados inscritos no convênio.

FUNCIONAMENTO
O atendimento é destinado aos munícipes com renda familiar de até três salários mínimos, que devem comparecer com comprovantes de residência e de renda à Avenida Campos Sales, 128 (2º andar), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Mais informações pelo telefone 3202-1900.