Seu navegador não possui suporte para JavaScript o que impede a página de funcionar de forma correta.
Conteúdo
Notícias

Prazo para declaração de bens é prorrogado

Publicado: 6 de junho de 2018
17h 13

O prazo para os servidores apresentarem a declaração de bens e valores no site da Prefeitura (egov.santos.sp.gov.br/portal-servidor) foi prorrogado até o próximo dia 15.

Caso algum servidor descumpra a determinação, ficará suspenso o pagamento de salário ou de qualquer verba rescisória até a realização da declaração, conforme Lei Federal 8.429, de 1992, regulamentada pelo Decreto Municipal 7.517, de 2016.

É preciso incluir propriedades como imóveis, móveis, títulos, ações, dinheiro e outros itens do patrimônio pessoal localizados no Brasil ou no exterior. O decreto vale para funcionários estatutários, celetistas, cargos comissionados ou que estejam em qualquer outro tipo de ocupação na Administração Pública direta, indireta ou funcional.