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Palestra detalha novo Código de Edificações

Publicado: 25 de abril de 2018
13h 45

As propostas para modernizar o Código de Edificações da Prefeitura, que já tem 25 anos, foram apresentadas nesta terça-feira (24) na Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos (Aeas). A legislação determina como devem ser executadas as construções na Cidade e orienta os engenheiros e arquitetos, autores dos projetos e seus responsáveis técnicos.

Os novos conceitos são baseados nas características urbanas da Cidade, corrigem incoerências da legislação e as adaptam às novas exigências legais e métodos construtivos. Foram discutidos e aprovados pela Comissão Consultiva do Código de Edificações (Codif), composta por representantes de todos os setores da sociedade civil ligados ao ramo da construção civil.

A palestra detalhou o Projeto de Lei nº 15/2018, enviado à Câmara Municipal. Aberta pelo diretor de Relações Públicas, Comunicação e Marketing da Aeas, Daniel Proença, e pelo secretário de Infraestrutura e Edificações, Ângelo da Costa, foi conduzida pelos arquitetos Fernando Carol, Luciana Castro, Juliana Pestana e Fernanda Alarcon. Ao final o público pode tirar dúvidas e fazer sugestões.

CORRESPONSABILIDADE

A nova legislação trabalha com o conceito de corresponsabilidade, no qual o poder público divide com o profissional técnico do empreendimento a obrigação ao atendimento das normas legais. Permite dar liberdade ao projeto e acelerar o licenciamento, deixando ao município o resguardo apenas ao que é de direito público, segurança, acessibilidade e sustentabilidade.

O arquiteto Cláudio Abdalla, ex-secretário de Obras de Santos foi responsável pelo Código em vigor, de 1993. Ele acompanhou a palestra e elogiou as propostas que visam a atualização das normas. Para ele a mais importante é a valorização do profissional. “O arquiteto terá liberdade para criar e será totalmente responsável por seu projeto”.

DIGITAL

Além de tirar dúvidas quanto às documentações, os participantes sugeriram o trâmite digital de todo o processo. “A Siedi está em tratativas com empresas especializadas visando implantar o sistema”, diz o secretário Ângelo Costa. “Isso dará ainda mais agilidade ao atendimento e fará com que Santos alcance o nível de aprovação de projetos de cidades como São Paulo, Salvador, Campinas e Maringá”.

 

PRINCIPAIS AÇÕES ANTIBUROCRÁTICAS PROPOSTAS

Unifica o alvará de aprovação ao de licença para a construção

Dispensa a entrega de documentos como cópia da sondagem do solo, projetos de fundações e estrutural. Obriga a fornecer apenas a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do arquiteto ou engenheiro

Elimina o dever de apresentar o interior de unidades residenciais autônomas

Não estabelece áreas mínimas para compartimentos desde que obedeçam a critérios de segurança e acessibilidade

Exige a apresentação do projeto em arquivo digital

Isenta de licenciamento, manutenção e pequenas reformas sem acréscimo de área

Regulamenta a Carta de Ocupação Parcial

Normatiza as edificações para armazenagem de inflamáveis, químicos e gás no município

Corrige incoerências do Código e adequa às novas exigências legais como Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), limitação de gabarito imposta pelo aeródromo do Guarujá, Lei Federal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil.

 

 

Foto: Marcelo Martins