Novo Conselho Municipal de Transparência vai ampliar participação da sociedade na Administração

Santos deu mais um avanço para garantir a participação democrática da sociedade na fiscalização e controle da Administração Municipal. Na tarde desta quarta-feira (5), foi criado oficialmente o Conselho Municipal de Transparência Institucional, Fiscalização Administrativa e Controle Social de Santos (CMT).

O conselho amplia a atuação do Comitê Municipal de Transparência Institucional, Fiscalização Administrativa e Controle Social, criado em 2016.

Com caráter consultivo, fiscalizador, propositivo e deliberativo, o novo órgão foi criado por meio de projeto de lei, enviado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal. Permitirá maior transparência e acesso às informações, além de garantir espaço para debate e tomada de decisões em conjunto com a população.   

O CMT será vinculado administrativamente à Ouvidoria. Entre suas competências estão deliberar sobre as diretrizes e ações das políticas de transparência e de fomento ao controle social, zelar pelo acesso dos cidadãos a dados e informações de interesse público, propor ferramentas e mecanismos que aprimorem os processos de controle social das políticas públicas, informar ao Poder Público sobre eventuais descumprimentos de regras de transparência e de mecanismos de controle social, atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil para o controle social das políticas públicas, em especial no que se refere às políticas de transparência e acesso à informação, e propor ações de combate às práticas de corrupção na Administração Pública.

CONSELHEIROS

Na solenidade, também tomaram posse os conselheiros representando o Gabinete do Prefeito, Ouvidoria, secretarias de Desenvolvimento Social, Gestão e Comunicação, associações de bairro, Associação Comercial de Santos, instituição de ensino superior, Ordem dos Advogados do Brasil e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis.

São eles: Sylvio Alarcon Estrada Junior, Rivaldo Santos de Almeida Junior, Flavio Ramirez Jordão, Carlos Teixeira Filho, Luiz Dias Guimarães, Ribamar Batista da Silva, Marcio Luiz Bernardes Calves, Silvia Teixeira Penteado, Isabela Castro, Carlos Henrique Gomes da Cruz e Mariano Braz Gonçalves Junior (secretário-executivo do conselho).

Cada um terá mandato com duração de dois anos, com recondução por igual período. Não terão qualquer remuneração e suas primeiras tarefas no órgão serão a eleição do presidente e elaboração do regimento interno.

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa disse que assinar a lei que cria o conselho é motivo de orgulho. “Este é mais um passo para que os preceitos da transparência sejam incorporados permanentemente na gestão pública. Por isso, é tão importante que tantos servidores de carreira estejam envolvidos nestes projetos”.  

Lembrando que o portal de transparência da Prefeitura, o Cidade Aberta já foi reconhecido por prêmio do Ministério Público Federal, o prefeito garantiu que transparência e controle sempre foram prioridades da gestão. “Santos é exemplo para o Brasil”.

O ouvidor municipal, Rivaldo Santos, lembrou de todo o esforço que a Administração imprime, desde 2013, para criar um modelo de transparência pública, inclusive indo além do que a legislação determina, como por exemplo com informações fornecidas no Cidade Aberta. “A transparência torna a vida das pessoas melhor e a Administração mais eficiente”.  

Foto: Raimundo Rosa