Novas regras para postos de gasolina já estão em vigor

Os postos de combustíveis de Santos deverão afixar cartaz, placa, faixa ou similar para os consumidores, contendo as informações: preço de bomba no dia 21 de maio, preço de bomba a partir de 1º de junho com base em novas aquisições e valor da redução. As novas regras já estão valendo e os proprietários dos estabelecimentos que descumprirem poderão ser multados e até ter cassada a licença.

A determinação atende ao artigo 10 da portaria 760 e foi definida nesta manhã de quinta-feira em reunião entre os representantes do Procon–Santos, Sindicombustíveis Resan e o departamento jurídico do sindicato. Com isso, os postos que ainda dispõem de produtos adquiridos antes de 1º de junho ou que, após essa data, não tenham recebido desconto por parte da distribuidora, justificarão a impossibilidade de atender à determinação da portaria.

“O objetivo da portaria é garantir o repasse do desconto ao consumidor final, mas isso só será possível se o desconto for também concedido ao distribuidor e revendedor”, explica o coordenador do Procon Santos, Rafael Quaresma. A Operação do Procon-Santos, com o apoio da Guarda Municipal (GM), visitou os 67 postos no Município em menos de dois dias. A nova medida é para evitar aumento abusivo de preços da gasolina ou do álcool e seja aplicada a redução no valor do diesel.