Nova lei de uso do solo está aberta a sugestões

Já está disponível para consulta a minuta do projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular (Lei Complementar 730/2011). O texto elaborado por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e que recebeu contribuições de Grupo Técnico de Trabalho com integrantes de outras secretarias, agora está aberto para participação popular.

Quem quiser enviar sugestões para a nova lei pode clicar aqui. Outra forma de colaborar é participando das audiências públicas. Serão realizados quatro encontros com a população nas zonas Leste, Noroeste, Centro e Morros. 

Segundo o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, “o projeto apresentado tem como objetivo garantir uma Cidade mais compacta e com qualidade de vida”. Uma das estratégias é aproximar moradia e trabalho. Para isso, serão criadas Áreas de Adensamento Sustentável e de Renovação Urbana ao longo dos eixos de transporte público, em especial do VLT, e em áreas dotadas de infraestrutura, como é o caso da região central.

Audiências públicas

A Lei de Uso e Ocupação do Solo é uma regra complementar ao Plano Diretor, outra lei que também passa por revisão. Antes de a minuta ser concluída pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano foram realizadas entre novembro de 2017 e janeiro de 2018 cinco oficinas de capacitação e quatro audiências públicas. 

“Agora vamos realizar mais quatro audiências públicas para incorporar outras contribuições da população”, explica Glaucus. A minuta também está sob análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e depois será encaminhada à Câmara de Vereadores.

Calendário

2 de abril – 18h30

Morros

Salão da Igreja São Batista

Praça Guadalajara s/nº, Morro Nova Cintra

3 de abril – 18h30

Zona Noroeste

Centro Esportivo da Zona Noroeste (Dale Coutinho)

Rua Fausto Felício Brusarosco s/nº, Castelo

4 de abril – 18h30

Zona Central

Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura

Rua Pedro II, 25, Centro

5 de abril – 18h30

Zona Leste

Sesc

Rua Conselheiro Ribas, 136, Aparecida.

Foto: Isabela Carrari/Arquivo