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Minuta inicial de revisão do Alegra Centro está disponível para consulta

28 de dezembro de 2018
18h 16

A minuta inicial do projeto de lei que altera o Alegra Centro, programa de revitalização e desenvolvimento da Região Central Histórica de Santos, já está disponível para consulta da população no Santos Portal. Em janeiro, ela será submetida à apreciação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e, após análise técnica, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara Municipal.

Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), a proposta de revisão é discutida desde setembro junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), em reuniões e audiências públicas com a população e com profissionais das áreas de engenharia, construção e comércio, ligados direta ou indiretamente ao Centro. A Prefeitura ainda ouviu a população por meio de consulta pública no portal, além do tema ter sido discutido nos conselhos municipais de Cultura (Concult) e Turismo (Contur).

Entre as sugestões já apresentadas pela população e que constam na minuta, incentivo ao uso habitacional; incentivo fiscal para proprietários de imóveis preparados para instalação elétrica subterrânea; padronização de calçadas.

A minuta propõe ainda isenções tributárias em troca de investimentos, incentivos a partir da ocupação de imóveis hoje deteriorados, entre outras medidas. E ainda, isenções para imóveis destinados à implantação de novos empreendimentos habitacionais, localizados nas zonas de renovação urbana (bairros Valongo e Paquetá). Os incentivos fiscais, pela proposta, compreenderão a isenção total ou parcial de tributos.

A lei do Alegra Centro, em vigência há 15 anos, define os elementos que compõem a paisagem urbana, fixa normas, padrões e incentivos fiscais. Abrange os bairros Valongo, Chinês, Centro, Paquetá, Porto Valongo, Porto Paquetá, Vila Nova e Vila Mathias.

 

Foto: Francisco Arrais/arquivo