Minerva Foods volta a ser multada
A empresa Minerva Foods voltou a ser multada pela Secretaria de Meio Ambiente, nesta segunda-feira (5), em razão da persistência do forte odor, no final de semana, proveniente do embarque de 27 mil bois no cais santista.
A multa, no valor de 1 milhão, está de acordo com o artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar 817/2013. Ao todo, a empresa foi multada três vezes desde o último dia 30/1.
A primeira sanção, no valor de R$ 1.469.118,00, foi por despejo de dejetos animais em via pública e maus tratos (Código de Posturas 3.531/68, em seus artigos 10 e 300).
Os problemas foram constatados pela força-tarefa que vistoriou e fotografou dezenas de caminhões que transportaram gado para embarque ao exterior.
Já a segunda multa, no valor de R$ 2 milhões, se deu em razão do forte odor de fezes e urina que se espalhou por vários bairros, causando desconforto respiratório e olfativo à população (artigo 3º, inciso II, LC 817/2013).
A empresa tem 30 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão.
FUNDOS
O valor arrecadado pela multa relativa à poluição atmosférica tem como destino o Fundo Municipal de Meio Ambiente (50%), Fundo Municipal de Assistência Social (25%) e Fundo Municipal da Criança e Adolescente (25%). Já a multa por maus tratos vai para o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Fubem).
Foto: Raimundo Rosa/Arquivo