Informação incentiva mulheres em Santos a buscar ajuda em casos de violência

“A arma mais eficaz no combate à violência contra a mulher é a informação, principalmente saber onde denunciar, como funciona a rede de atendimentos e onde procurar ajuda e orientação”.

A afirmação é da coordenadora de Políticas para a Mulher da Prefeitura, Diná Ferreira Oliveira, que vê no aumento do registro de casos de violência contra a mulher, o reflexo da conscientização e o reconhecimento de que há onde encontrar apoio para prevenir agressões.

Em 2018 foram registradas em Santos 500 notificações de violência contra a mulher, de acordo com a seção de vigilância epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde. Desse número, 208 casos foram de violência física e 96, sexual. O aumento de 25% nas notificações em relação ao ano anterior (398 casos), é atribuído à ampliação de informações sobre o assunto, o que encoraja a mulher a buscar ajuda e denunciar situações.

Mais de 50% dos casos ocorreram na própria residência (340) e foram praticados pelo cônjuge, ex-cônjuge, namorado ou ex (105). A maior incidência se dá contra mulheres que têm entre 20 a 29 anos de idade (106). 

“Os casos ocorrem principalmente no espaço doméstico e, em sua maioria pelo cônjuge, porém a violência pode ser cometida por outras pessoas com quem a mulher mantém relações afetivas ou íntimas, como o pai, filhos, sogros, primos e pessoas do mesmo sexo”, destaca Diná.

Para atender a esse público e prevenir a ocorrência de novos casos, o Município oferece uma série de serviços e investe em campanhas permanentes sobre abusos sexuais contra mulheres no transporte público. Também instituiu, em 2018, o Plano Municipal de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

“As mulheres demoram em média oito anos sofrendo abusos para só depois denunciar. Infelizmente, elas se calam e buscam sempre uma justificativa para as atitude do parceiro. Com as campanhas e palestras procuramos prevenir sobre os primeiros sinais de violência, comportamentos abusivos, e sobre a importância de se denunciar logo no primeiro caso de agressão. Isso pode salvar a vida de uma mulher”, afirmou a coordenadora para o segmento feminino.

Serviços orientam e protegem casos vulneráveis

Dentre os serviços oferecidos pela Prefeitura estão os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), que são unidades públicas de atendimento aos indivíduos e famílias que necessitam de rede de serviços para orientação e apoio especializado e continuado. É o caso de quem vive em situação de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos (inclusive mulheres vítimas de violência), abuso sexual, exploração sexual, em cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, trabalho infantil, crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. Os atendimentos são feitos por psicólogos e assistentes sociais com o intuito de garantir que a violacao dos direitos seja interrompida. Simultaneamente, o Creas faz encaminhamentos relativos a profilaxia (medidas preventivas de saúde, contágio de doenças), caso seja necessário.

Já a Casa das Anas é um espaço voltado para mulheres em vulnerabilidade social (com ou sem filhos) e tem capacidade para 24 pessoas. As famílias podem ficar por até um ano nesta casa que faz parte da rede de acolhimentos da Cidade. As equipes de abordagem (da Secretaria de Desenvovimento Social) e o Centro Pop são portas de entrada para esse serviço.

O município também disponibiliza a Casa Abrigo, preparada para acolher mãe e filhos em risco iminente de morte, oferecendo acompanhamento social, de saúde, além de todo o atendimento necessário. O endereço é sigiloso por uma questão de segurança. O local tem capacidade para quatro famílias (4 mulheres com os filhos, se houver).

A Cadoj, que oferece serviço gratuito de assistência jurídica ao cidadão por meio de um convênio entre Prefeitura e a OAB Santos, pode oferecer as orientações jurídicas necessárias às mulheres vítimas de violência, além de atender outros assuntos relacionados à mulher como investigação de paternidade, ações de divórcio, execução de alimentos, regulamentação de visitas, adoção, guarda e orientações gerais.

MULHER E GESTANTE

Encaminhadas pelas policlínicas, as pacientes do Instituto da Mulher e Gestante, contam com uma equipe formada por enfermeiros, assistentes sociais, psicólogas, médicos, nutricionista, técnicos e auxiliares de enfermagem, entre outros. Há parceria com hospitais para cirurgias ginecológicas. O intuito é pensar na mulher como um todo, ou seja, que cuida da sua saúde, da sua família e do seu corpo.

O município conta também com a Coordenadoria de Políticas para a Mulher, que fica no Centro de Santos e é responsável pela elaboração de políticas públicas voltadas as questões da mulher, além de promover trabalhos de prevenção e campanhas de incentivo a denúncia.

Guardiã Maria da Penha

No dia 8 de março deste ano, Dia Internacional da Mulher, o município ganhou mais um dispositivo voltado à proteção de mulheres vítimas de violência, o programa Guardiã Maria da Penha. A iniciativa atua na proteção, prevenção e acompanhamento de mulheres sob medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Funciona como um monitoramento desses casos, de acordo com a gravidade, para que essas medidas sejam efetivamente cumpridas e realmente garantam a integridade física e moral das vítimas.

O Ministério Público encaminha à Prefeitura os casos de mulheres do Município que possuam medidas protetivas, para que o programa de atenção a essas pessoas seja iniciado imediatamente.

O intuito é inibir o descumprimento das medidas protetivas por parte de seus agressores, além de proporcionar acolhida humanizada e orientação às vítimas quanto aos serviços municipais disponíveis.

O que é Violência Contra a Mulher

É todo ato que resulte em morte ou lesão física, sexual ou psicológica de mulheres, tanto na esfera pública quanto na privada. Às vezes, é considerado um crime de ódio, pois este tipo de violência visa um grupo específico, com o gênero da vítima sendo o motivo principal. Denúncias de casos de Violência Contra a Mulher podem ser feitas pela Central de Atendimento à Mulher: 180, um canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o Pís (a ligação é gratuita).

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor responsabilizado por seus atos.

Serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais, ou seja, as mulheres transexuais também estão incluídas. A vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro: pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.

A lei não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.

Endereços e telefones

• Cadoj - Praça José Bonifácio, 50, segundo andar, Centro (3225-8139)
• Coordenadoria da Mulher - Rua XV de Novembro, 183, Centro de Santos (3202-1884)
• Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) – Av Conselheiro Nébias, 452, Encruzilhada (3223-3406) / Rua Cananeia, 269, Chico de Paula (3219-5183)
• Instituto da Mulher - Av. Conselheiro Nébias, 455 - Vila Matias (3235-7348)
• Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Commulher) – Rua XV de Novembro, 183-térreo, Centro (3271-2377)
• Delegacia de Defesa da Mulher 24 horas – Rua Assis Correa, 50 (3235-4222)
• Cravi – Centro de Referência e Apoio a Vítima – Unidade Baixada Santista – An Nossa Senhora de Fátima, 460, Chico de Paula – Sambódromo (3209-8080)