Empresa multada em R$ 5 mil por desrespeitar o Recicla Santos

A Secretaria de Meio Ambiente (Semam) multou em R$ 5 mil a loja Fast Shop, localizada no Praiamar Shopping (Aparecida), por não possuir sistema de Logística Reversa para celulares e acessórios, como determina o programa Recicla Santos.

A multa tem como base o parágrafo 2º, do artigo 5º. Ele determina que os pequenos e os grandes geradores comerciais deverão disponibilizar coletores específicos para o recebimento de resíduos especiais e, em conjunto com os fabricantes, importadores e distribuidores, estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

O Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária Recicla Santos (Lei 952/2016), que disciplina o gerenciamento do lixo e da coleta, entrou em vigor em setembro de 2017.

Com ele, a separação de resíduos entre recicláveis, orgânicos e especiais (pilhas, baterias, lâmpadas etc.) tornou-se obrigatória. Além disso, os grandes geradores comerciais (que geram mais de 120 kg ou 200 litros/dia de resíduos) passaram a ter que contratar serviço próprio de coleta, transporte, separação e destinação final dos resíduos.

O Programa Recicla Santos permitiu um aumento médio de mais de 100% na coleta de recicláveis, além de possibilitar o aumento no número de cooperativas de reciclagem.