Contribuinte pode beneficiar projetos sociais pelo Imposto de Renda

Vai até dia 28 o prazo para pessoas físicas declararem o Imposto de Renda referente ao ano de 2016 e destinarem até 3% do valor devido a projetos sociais voltados a crianças e adolescentes, selecionados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Para fazer a doação por meio do programa da Refeita Federal, no “modelo completo”, o contribuinte deve, no menu à esquerda, acessar “Doação Diretamente na Declaração - ECA”. Em seguida, basta clicar em “Novo”. Então, surgem na tela os campos para seleção do Estado de São Paulo, do Município de Santos e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), além do valor a ser destinado – calculado pelo próprio sistema.

Concluída a etapa de informações, pode ser impresso o “DARF da Doação Diretamente na Declaração”, a ser pago em qualquer agência bancária. Em caso de restituição, o valor é somado ao que será devolvido, com juros determinados pela taxa Selic.

Projetos

Os recursos serão destinados a trabalhos sociais que seguem critérios estabelecidos pelo CMDCA. Em 2016, 12 projetos foram selecionados e foram financiados com um total de R$ 2 milhões. Para este ano, a verba é de R$ 1 milhão.

Proteção

“Trata-se de uma renúncia fiscal. É um dinheiro que iria para Brasília, mas temos a opção de deixá-lo aqui e acompanhar de perto o investimento”, diz o presidente do CMDCA, Edmir Nascimento, citando áreas para o desenvolvimento de projetos. “Na Cidade, há muitas demandas que os recursos públicos ainda não cobrem, como o trabalho infantil, a exploração sexual, a gravidez precoce e a relação afetiva com os pais”.

Segundo ele, “o dinheiro é aplicado com rigor” em trabalhos sociais, a fim de proporcionar “proteção integral a crianças e adolescentes”. “Esse é nosso objetivo e queremos mobilizar as pessoas que podem, por meio do Imposto de Renda, doar algo em prol desta causa”.

Foto: Arquivo Secom / Isabela Carrari