Congresso debate repasse do ICMS

Repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam) são os temas desta terça-feira (4) no 1º Congresso de Tributos Municipais de Santos, promovido pela Secretaria de Finanças no Auditório do Centro Administrativo (Rua dom Pedro II, 25, Centro). O tema será abordado pelo consultor José Carlos Amaro, especializado em Imposto Sobre Serviços (ISS) e Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS.

O evento, organizado pelo Departamento de Fiscalização da Receita, segue até quinta-feira (6), das 8h30 às 17h, e é voltado aos servidores do setor. Quarta-feira (5), o assunto será ISS, enquanto na quinta (6), o Simples Nacional. O intuito é possibilitar uma visão objetiva e estratégica da tributação municipal e respectivos procedimentos de lançamento e fiscalização.

Nesta segunda-feira (3), foram abordados os tributos mobiliários e imobiliários, além das taxas municipais. “Temos cerca de 80 auditores fiscais, alguns com 25 anos de Prefeitura, outros com 1 ano. O intuito é realizar treinamentos internos e rodas de conversa aproveitando a qualificação que temos dentro das equipes. Queremos qualificar para melhorar a performance e a prestação do serviço”, disse o secretário de Finanças Maurício Franco, na abertura.  

O primeiro dia também teve palestra do consultor e professor especializado na área tributária, Roberto Adolfo Tauil, que falou sobre legislação tributária municipal, sistemas informatizados e procuradoria fiscal, entre outros.

Foto: Francisco Arrais