Conferência debate políticas culturais e liberdade artística em Santos

Políticas Públicas Culturais e Liberdade Artística. Este é o tema da 10ª Conferência Municipal de Cultura de Santos, que ocorre no Teatro Municipal Braz Cubas (2º piso do Centro de Cultura Patrícia Galvão) no dia 16. O evento tem a proposta de analisar e reafirmar ações previstas no Plano Municipal de Cultura (PMC), definir ações e eleger os membros da sociedade civil para o Conselho Municipal de Cultura (Concult) para o biênio 2019/2021.

Os interessados em assistir e participar do encontro podem se inscrever aqui. Há também informações no Facebook.  

Conselho de Cultura

O Conselho Municipal de Cultura (Concult) é uma instância colegiada – gestão em que a direção é compartilhada por um conjunto de pessoas com igual autoridade –, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituído por membros do Poder Público e da Sociedade Civil.

Criado por lei, o Concult tem como atribuições: opinar sobre questões que lhe sejam submetidas no âmbito de sua competência, colaborar com o secretário municipal de Cultura na execução de programas e projetos culturais, quando realizados sob a responsabilidade da administração Municipal, e elaborar propostas, projetos e planos de atividades culturais.

Conferência

Realizada a cada dois anos, a Conferência integra o Sistema Municipal de Cultura - SMC (Lei Municipal 3293/16), que reafirma um acordo da Prefeitura com o Governo Federal de manter e ampliar as políticas culturais.

A lei conceitua as dimensões da cultura, e cabe à Prefeitura assegurar aos cidadãos os direitos à identidade cultural, à diversidade cultural, à liberdade de criação e expressão, ao livre acesso e circulação do fazer artístico, à participação nas decisões da política cultural.

Baseado no modelo nacional, o SMC prevê que a cultura é um direito fundamental das pessoas, um vetor de desenvolvimento humano, social e econômico e, por isso, deve ser tratada como uma área estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a promoção da paz.

Foto: Rogério Bomfim/arquivo