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Código do Consumidor completa 23 anos

Publicado: 10 de março de 2014
18h 08

O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor completa 23 anos nesta terça-feira (11) e o Dia do Consumidor é comemorado na quinta (13). Para celebrar as datas, o Cidoc (Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor), da Secid (Secretaria de Defesa da Cidadania), preparou ampla programação com atividades de conscientização.

De 1º de janeiro a 1º de março foram 1.767 atendimentos feitos pelo órgão, entre abertura de reclamação e esclarecimento de dúvidas. O balanço representa 8% a mais que no mesmo período de 2013, quando foram 1.637.

Além disso, dos 16.452 atendimentos de 2013, 9.993 foram casos com intermediações do Cidoc (envio de carta, audiências agendadas, reclamações registradas, entre outros), sendo 9.100 solucionados.

O fortalecimento da política pública de exercício da cidadania tem resultado no aumento da conscientização da população. Dos quatro canais de comunicação, o mais procurado é o posto no Poupatempo, seguido do Disque Consumidor e via e-mail.

“A médio e longo prazos, nosso 'trabalho de formiguinha' reflete nesses índices. Sendo consciente e exigente, o santista nos força a primar pela qualidade do atendimento”, afirmou o chefe do Cidoc, Rafael Quaresma, ressaltando que para evitar dores de cabeça o consumidor pode consultar o ranking de empresas reclamadas no site do Procon (www.procon.sp.gov.br).

“Sempre busco os meus direitos”

Morador do Embaré, o aposentado João David, 57 anos, recentemente procurou o Cidoc no Poupatempo para se orientar sobre a compra de televisão, que apresentou problemas no período de garantia.

“Disseram que receberia uma nova, porém me enviaram uma TV quebrada, sem manual e controle remoto. Agora vou entrar com ação judicial”. No Cidoc ele tirou suas dúvidas. “Fui muito bem atendido e tive a orientação necessária. Sempre busco os meus direitos. As pessoas têm que lutar por eles, falta essa consciência no brasileiro”.

Programação

Sexta-feira (14)

- A unidade móvel do Procon–SP estará na rua Marcílio Dias, das 10h às 16h, próximo ao Boulevard Othon Feliciano (Gonzaga). Haverá entrega de material explicativo, esclarecimento de dúvidas e abertura de reclamações.

Dia 20

– Lançamento do projeto Saber Consumir, às 14h30, na escola João Papa Sobrinho (rua Goiás, 145). Parceria entre Cidoc, Procon e Seduc, orientará e conscientizará os alunos da rede municipal sobre noções de consumo, orientação financeira e direitos básicos do Código do Consumidor.

Dia 28

– Das 20h às 23h30, equipe do Cidoc fará operação nos quiosques da orla. Na sequência, Operação Balada, das 23h30 às 5h, quando serão percorridos 15 estabelecimentos da orla e Centro Histórico para fiscalizar o cumprimento das leis Antifumo e Antiálcool.

Canais de comunicação com o Cidoc:

- Posto de atendimento no Poupatempo (rua João pessoa, 246 a 266, Centro Histórico)

- E-mail cidoc-santos@santos.sp.gov.br

- Disque Consumidor: 0800-7790151

- Tel: (13) 3202-1899

- Centro de Defesa da Cidadania

Ranking santista no Procon

Total de atendimentos acumulados neste ano/ Índice de conciliação/solução pelo Cidoc: (Fonte: site Fundação Procon)

1º Grupo Vivo/Telefônica – 151 / 57,14%

2º Grupo Claro/Net/Embratel/(América Móvil) – 94 / 40%

3º Grupo Pão de Açúcar/Extra/Pontofrio.com/CasasBahia.com/ Casas Bahia/Ponto Frio – 49 / 40%

4º Grupo Itaú/Unibanco – 48 / 42,86%

5º Sky Brasil Serviços Ltda – 36 / 83,33%

Áreas com maior número de reclamações em 2013:

Produtos- 3.460

Serviços financeiros- 2.099

Telefonia - 1.879

Planos de Saúde- 327

<i>Foto: Rê Sarmento</i>