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Cemitérios de Santos começam a regularizar perpetuação de campas pendentes

Publicado: 3 de maio de 2019 - 18h24

A Prefeitura iniciou a regularização dos 1.594 processos de perpetuação de sepultura que estavam pendentes nos três cemitérios municipais. Os responsáveis estão sendo chamados desde meados de abril por editais da Secretaria de Serviços Públicos no Diário Oficial de Santos. Nesta segunda-feira (6), haverá novas publicações referentes ao cemitério da Areia Branca. Os interessados terão 30 dias para se adequar ao processo junto aos setores administrativos nas três necrópoles municipais - Filosofia (Saboó), Paquetá e Areia Branca.

Os editais contêm o número do processo, nome do requerente, nome do falecido, números do jazigo e da sepultura. No caso do Paquetá, o contato será feito por telefone.

A medida visa dar andamento a processos de sepulturas temporárias que vinham sendo usadas como perpétuas, sem o cumprimento das respectivas obrigações pelos usuários e, consequentemente, diminuindo a oferta de vagas nos cemitérios.

Segundo o coordenador de cemitérios da Prefeitura, Bento da Silva Filho, após o prazo vencer, o não comparecimento dos responsáveis implicará em novo edital para dar entrada na exumação dos despojos e transferência para a urna geral. Com isso, a expectativa é de aumento da disponibilidade de vagas. Atualmente, há de 250 a 300 vagas disponíveis nos cemitérios Filosofia (Saboó) e Areia Branca. No Paquetá não há disponibilidade.

 

OPÇÕES

Os interessados poderão optar entre quatro modalidades de perpetuação, com valores diferenciados e parcelamento em até 24 vezes. Quem não tiver mais interesse, poderá adquirir urna de ossuário, por R$ 815,00, mais as taxas de R$ 22,00 pela exumação e outros R$ 22,00 pela colocação do despojo. Neste caso, a cobrança será para cada resto mortal e com pagamento à vista.

 

LEGISLAÇÃO

 

Dos 1.594 processos pendentes, 81% foram gerados entre 1997 e 2008, período em que não havia legislação municipal para perpetuação de sepulturas, o que ocorreu no ano de 2011, com a aprovação da Lei Complementar nº 712. Desde 1º de setembro de 2013 a Prefeitura não abre mais processos de perpetuações.

“Se todos os processos que se encontram paralisados forem regularizados, ou seja, com pagamentos atualizados, os três cemitérios terão uma estimativa de arrecadação na ordem de R$ 11 milhões em 2 anos; este valor poderá ser revertido para investimentos em segurança nas próprias necrópoles, por exemplo”, explica o coordenador Bento da Silva Filho.

 

CONTATO

 

Cemitério da Areia Branca – 3203 2906 / 3299 2435 - Av. Nossa Senhora de Fátima s/n, Areia Branca.

Cemitério da Filosofia – 3296 1510/ 3296 3447 - Praça Rui Lugo Viña s/nº, Saboó

Cemitério do Paquetá – 3232 1350/ 3223 8677 – R. Dr. Cóchrane s/nº, Paquetá.

O setor administrativo dos estabelecimentos atende todos os dias, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

 

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