Cadoj presta auxílio jurídico a munícipes de baixa renda

Quando o pai faleceu, anos atrás, a telefonista C.C.R.S. arcou com as despesas do inventário graças a recursos que havia sacado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas, recentemente, após a morte da mãe, ela se viu impossibilitada de bancar novamente as despesas e recorreu à Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Jurídica ao Cidadão (Cadoj). “Não entendia a parte burocrática, mas fui muito bem esclarecida pelo advogado. E, de outra forma, eu não teria como pagar”.

O serviço, vinculado à Secretaria de Relações Institucionais e Cidadania (Secid), é destinado a moradores de Santos com renda familiar de até três salários mínimos. Caso a família possua cinco ou mais integrantes, gastos comprovados com tratamento médico ou pessoa com deficiência, idosa ou regressa do sistema prisional, a renda familiar pode ser de até quatro salários mínimos. Questões previdenciárias e trabalhistas estão excluídas do convênio.

Balanço

Em 2016, a Cadoj realizou 4.040 atendimentos, 48% acima da média anual (2.724) desde 2012, quando o serviço foi criado. Pensão alimentícia, inventário, curatela, divórcio e processos criminais estiveram entre os motivos que mais levaram munícipes a buscar orientações.

Dos casos atendidos, 563 foram encaminhados a profissionais de direito, conveniados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com atuação nas áreas cível, criminal, de infância e juventude e de Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicância (Cominq).

Serviço

Cadoj - Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Jurídica ao Cidadão
Local: Avenida Campos Sales, 128, sala 22
Horários: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Documentos: RG, CPF, comprovantes de residência e de renda familiar e documentação sobre o caso

Foto: Rogério Bomfim