Aumenta a fiscalização em Santos de descarte irregular de entulho

O aumento na fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente sobre descarte irregular de entulho já faz com que os primeiros sete meses de 2019 registrem mais intimações e multas do que todo o ano de 2018.

Em 2018, a Semam aplicou 25 intimações e gerou seis multas, no valor total de R$ 2.353,68. Este ano, até julho, os fiscais realizaram 25 intimações e aplicaram 16 multas, resultando em R$ 6.457,92.

Nesta semana, a Secretaria de Meio Ambiente publicou no Diário Oficial a 16ª multa do ano (contra seis, em 2018) envolvendo entulho. Nesse caso, uma construtora não apresentou o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

O Plano, que faz parte das obrigações contidas na Lei 972/2015, informa sobre a quantidade de resíduo gerado em obras de construção, reforma ou demolição, determinando como esse entulho será corretamente descartado.

COMO FUNCIONA

O Plano determina que o gerador do entulho deve demonstrar o descarte correto do resíduo, por meio do Comprovante de Transporte de Resíduo (CTR), a ser fornecido pelas empresas transportadoras.

O CTR demonstra em que local o entulho foi recolhido e a área, previamente autorizada pela Prefeitura, em que o resíduo foi descartado. A lei determina que o transportador deve entregar cópia do CTR para o contratante e este, por sua vez, deve apresentar o CTR à Semam ao final da obra, quando receberá a Declaração de Obra Concluída.

Sem esse documento, não é possível obter a Carta de Habitação, a Carta de Ocupação ou o pedido de baixa de licença, conforme o artigo 39 da Lei Complementar 792.

O objetivo do Plano é evitar o transporte e o descarte clandestinos de entulho, muitas vezes em área de preservação ambiental, comprometendo a fauna, a flora e os cursos d’água que abastecem a região. Os recursos oriundos de multas ambientais são destinados ao Fundo Municipal de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, vinculado à Semam.

Criado em janeiro de 2012, o Fundo tem entre seus objetivos implementar programas de proteção, conservação e preservação, além de pesquisas destinadas à melhoria da qualidade ambiental e capacitação técnica.

COMO DENUNCIAR?

Denúncias podem ser feitas pelo telefone da Ouvidoria 162, das 8h às 18h, ou presencialmente, das 8h às 17h. Também podem acionar via SOM Web (egov.santos.sp.gov.br/somweb). Para flagrantes, Guarda Municipal: 153 (24 horas). Para facilitar, o munícipe pode fazer o registro da placa do veículo do infrator com foto da irregularidade.

CATA TRECO RECOLHE ENTULHO

Para quem gera até 1 m3 de entulho (o equivalente a cinco sacos de ráfia), basta ligar para 0800-7708770, das 7h às 17h (chamadas de celular não são aceitas) de segunda a sexta-feira. O recolhimento do entulho, gratuito, é feito de segunda a sábado, com dias específicos para cada bairro. Os objetos devem ser deixados na calçada em frente ao endereço mencionado no agendamento.

Programação

2ª feira

• 8h – Estuário, Piratininga, São Manoel, Alemoa e morros Saboó, da Penha, José Menino e Marapé
• 13h – Boqueirão

3ª feira

• 8h – Santa Maria, Bom Retiro, Vila Belmiro, Valongo, Vila São Bento e morros Boa Vista, Pacheco e São Bento
• 13h – Campo Grande

4ª feira

• 8h – Paquetá, Vila Nova, Centro e Castelo
• 13h – Marapé e Gonzaga (zona comercial)

5ª feira

• 8h – Rádio Clube, Vila São Jorge, Chico de Paula, Jabaquara e Vila Telma
• 13h – Pompeia, José Menino e Gonzaga (zonas comercial e residencial)

6ª feira

• 8h – Vila Mathias, Areia Branca e Gonzaga (zona comercial)
• 13h – Embaré e Aparecida

Sábado

• 8h – Caneleira, Saboó e Encruzilhada
• 13h – Morro Nova Cintra, Macuco, Ponta da Praia e Gonzaga (zona comercial).