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Audiências sobre Lei de Uso e Ocupação do Solo ocorrem entre os dias 27 e 30

Publicado: 18 de novembro de 2017
10h 18

A proposta de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) já tem data para ser debatida com a população. Entre os dias 27 e 30 de novembro serão realizadas quatro audiências públicas em diferentes regiões da Cidade (Morros, Central, Zona Noroeste, e Zona Leste) para coletar opiniões dos munícipes.

A Luos (Lei Complementar 730/2011) estabelece critérios para orientar e ordenar o crescimento e o desenvolvimento do Município de forma equilibrada e sustentável. A regra é complementar ao Plano Diretor de Santos, que também está em processo de revisão.

A proposta foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). O documento também é objeto de análise de um Grupo Técnico de Trabalho com integrantes de outras secretarias e precisa ser submetido ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Depois de ouvir a população, sugestões serão inseridas no documento, que seguirá para avaliação da Câmara Municipal.

Oficinas

Antes dos debates com a população, a Sedurb promoveu oficinas preparatórias. A última aconteceu neste sábado (18), no Sesc. Segundo a arquiteta Renata dos Santos, como se trata de uma lei bastante complexa e cheia de detalhes e termos técnicos, a ideia foi esclarecer conceitos e índices que estão em vigência e mostrar com imagens como essa regra vai “desenhando a Cidade”.