Apresentado estudo inicial sobre impacto da aposentadoria especial

Os estudos iniciais do Iprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos) para a concessão da aposentadoria especial (em menor tempo) foram apresentados ao funcionalismo na segunda (10), durante a terceira audiência pública da prefeitura sobre o tema. O encontro realizado no auditório do prédio do Banco do Brasil, no Centro, contou com a participação de 70 pessoas.

O presidente do Iprev Santos, Jorge Ferreira, expôs uma simulação dos custos da concessão deste tipo de aposentadoria a 4.201 servidores municipais. Este grupo de profissionais exerce atividades em condições prejudiciais à saúde ou integridade física e, para o estudo, foi reduzido o tempo de trabalho em cinco anos. Desta forma, as mulheres teriam direito à aposentadoria com 25 anos de serviço e, os homens, com 30 - mesmo parâmetro dos professores da educação básica, que recebem aposentadoria especial de acordo com a Constituição.

Para o pagamento destas aposentadorias, segundo o levantamento, seria preciso ampliar o repasse patronal para o Iprev em 1%, o que representaria um acréscimo de R$ 300 mil ao mês. Atualmente a administração municipal destina mensalmente R$ 7,8 milhões. Agora o Iprev Santos e a Seges (Secretaria de Gestão) irão elaborar minuta de projeto de lei para definir as regras da concessão da aposentadoria especial e, assim, serem feitos estudos mais detalhados. A proposta será apresentada em audiência pública no dia 11 de abril.

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O estudo foi baseado no número de servidores que recebem adicionais de risco (insalubridade e periculosidade): 4.201 pessoas. A título de exemplo, 468 servidores terão, até o final de 2014, tempo de serviço de 25 anos (mulheres) ou 30 (homens).

Para a antecipação da aposentadoria em 5 anos a este grupo de 468 servidores, será preciso acrescer R$ 48,3 milhões às reservas o Iprev. Em razão disto, em alguns anos haverá menos servidores se aposentando, o que irá gerar o impacto final de R$ 22,5 milhões.

A folha mensal do Iprev atualmente gira em torno de R$ 17,3 milhões. Com a aposentadoria especial imediata para 468 servidores, haveria um acréscimo no 1° ano de R$ 1,5 milhão por mês – totalizando R$ 18,8 milhões / mês.

Atualmente a regra geral para aposentadoria no funcionalismo santista é de 55 anos de idade e 30 anos de contribuição (caso de mulheres) e 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens).