Aposentados e pensionistas podem pedir isenção de 50% do IPTU até dia 31. Confira as regras

Termina no próximo dia 31 o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem isenção de 50% no valor do IPTU e da Taxa de Lixo. O direito é concedido apenas a quem é proprietário de um único imóvel, sem débitos com o Município, e nele resida, além de ter renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 5.724,00).

O interessado deve levar documentos no atendimento da Secretaria de Finanças (Sefin), dentro do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico) provando atender às exigências. O Poupatempo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h. Caso o pedido seja deferido pela Prefeitura, o benefício passa a vigorar a partir de 2019.

Documentos para solicitar o desconto (cópia):

• Último comprovante de rendimento mensal e de rendimento do cônjuge ou companheiro, se houver
• Última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega
• Título de propriedade do imóvel
• Conta de luz emitida há menos de dois meses (comprovante de residência)
• Documentos de identidade: CPF e RG ou CNH
• Certidão de casamento ou, no caso de separação ou divórcio, o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente
• Certidão de óbito, nos casos de pedido formulado por pensionista, devidamente acompanhado do formal de partilha ou escritura pública correspondente
• Carnê do IPTU do imóvel do último exercício
• Outros documentos poderão ser requeridos durante a análise do processo

Foto: Isabela Carrari