Prefeitura Municipal de Santos


  • 14 NOV 17
    Prefeitura realiza mais duas oficinas preparatórias para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo

    Nesta quinta-feira (16), às 19h, e no sábado (18), às 10h, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) realizará mais duas oficinas preparatórias para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) da Área Insular.

    Os encontros serão no Centro Esportivo e Recreativo da Zona Noroeste (Dale Coutinho – Rua Fausto Felício Brusarosco s/nº, Castelo) e no Sesc (Rua Conselheiro Ribas, 136, Aparecida). Para participar não é necessária inscrição.

    Serão explicados temas como os diferentes tipos de usos permitidos (residencial, comercial, serviço, industrial, portuário e especial), as taxas de ocupação estabelecidas, a distância (recuo) que deve existir entre uma edificação e o limite do lote, quanto é possível construir em um terreno e, principalmente, como esses cálculos e regras vão definindo o Município.

    “É um sistema. Se eu intervenho em uma área, indiretamente ou diretamente afeto outra. E é a Lei de Uso e Ocupação do Solo que vai desenhando a Cidade”, explicou a arquiteta Renata Sioufi Fagundes dos Santos aos participantes da primeira oficina, realizada na segunda-feira (13), no Centro.

    Na apresentação para a população, são demonstrados com fotos alguns resultados da lei e de suas revisões ao longo de décadas. AUDIÊNCIAS A proposta de revisão da Luos (Lei Complementar 730/2011) será avaliada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e debatida com a população em quatro audiências públicas.

    Os encontros serão realizados em diferentes regiões da Cidade (Morros, Centro, Zona Noroeste e Zona Leste), nos dias 27, 28, 29 e 30 de novembro, às 18h. Os locais ainda serão definidos.



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